DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004241502
Objeto: Fornecimento Global de Sequestrante de H2S Triazina para o Terminal de Suape.
Abertura das propostas: 24/01/2024 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
REFERENTE À CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PQ B.01.23 - TRANSPETRO
Conforme 
convocação
de 
pré-qualificação
PQ.B.01.23 
-TRANSPETRO
("convocação") e na forma do art. 54 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Transpetro, a Transpetro informa que possui interesse em realizar licitações restritas aos
pré-qualificados no âmbito da referida pré-qualificação.
Em observância ao item 3.3 da convocação, somente poderão participar das
licitações:
- Fornecedores que tenham enviado até as 23h59 de 04 de janeiro de 2024 o
formulário e os documentos comprobatórios referentes à pré-qualificação PQ.B.01.23 e
que venham a ser considerados posteriormente pré-qualificados por atenderem às
exigências da convocação.
- Fornecedores já considerados pré-qualificados no âmbito da pré-qualificação
PQ.B.01.23.
O objeto das licitações é a aquisição dos seguintes produtos:
Apêndice hidrodinâmico (dispositivo de economia de energia - "ESD - Energy
Saving Device) para ser instalado nos propulsores dos navios de passo fixo (Classes 56, 57
e 58) da frota Transpetro a fim de contribuir para o atendimento às exigências de redução
de emissões da IMO.
Após a avaliação de todos os fabricantes interessados, a Transpetro dispõe de,
no máximo, 12 meses para realizar licitações restritas aos pré-qualificados previstas neste
aviso. O fornecedor reprovado ou que apresentar documentação após a data assinalada
neste aviso não poderá participar destas licitações restritas.
A existência deste aviso não obriga a Transpetro a realizar número mínimo de
licitações restritas aos pré-qualificados, tampouco a impede de realizar licitações abertas a
quaisquer interessados, sem limitação à lista de pré-qualificados.
CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO: à disposição dos interessados no portal
https://plai.transpetro.com.br/
COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
Ministério das Mulheres
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 953318/2023, Nº Processo: 21260203355202362, Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
E RESSOCIALIZACAO - SEAP CNPJ nº 13699404000167, Objeto: Contratação de empresa
para prestação de Serviço de Monitoramento Eletrônico por GNSS para utilização exclusiva
no âmbito da Lei Maria da Penha ( tornozeleira para o agressor e dispositivo similiar, sem
fixação, para vítima) para até 160 (cento e sessenta) pessoas, com aquisição de solução
composta por: equipamentos (hardware/firmware), software de gerenciamento, controle e
monitoramento de pessoas e fornecimento de dispositivos de rastreamento, pessoal, bem
como licenças, garantia, assistência, infraestrutura, treinamento e suporte técnico., Valor
Total: R$ 493.286,40, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 488.286,40, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000225, Valor: R$ 488.286,40, PTRES: 225481, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
333041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários:
Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: JOSE ANTONIO
MAIA GONCALVES CPF nº ***.430.525-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 953586/2023, Nº Processo: 21260203359202341, Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, DO
TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC CNPJ nº 34841226000137, Objeto:
Custeio de unidades portáteis de rastreamento (tornozeleiras eletrônicas e outros
dispositivos móveis) como mecanismo de proteção às mulheres no âmbito da Lei Maria da
Penha., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 499.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000245, Valor: R$ 499.500,00, PTRES: 225481, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 333041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**,
Convenente: VIVIANE CRUZ PESSOA CPF nº ***.722.625-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952167/2023, Nº Processo: 21260203346202371, Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - SEAP CNPJ nº 13127340000120, Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIDADES
PORTÁTEIS DE RASTREAMENTO (TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS E OUTROS DISPOSITIVOS
MÓVEIS) para Centrais de Monitoramento Eletrônico já implantadas, para uso exclusivo no
âmbito da Lei Maria da Penha, no intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e
familiar e os feminicídios., Valor Total: R$ 202.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.050,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000200, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 225481, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 333041, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024, Data de
Assinatura: 27/12/2023,
Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES
CPF nº
***.535.871-**, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA CPF nº ***.346.386-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 953472/2023, Nº Processo: 21260203351202384, Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO
SISTEMA PENITENCIARIO CNPJ nº 03983632000100, Objeto: Aquisição de unidades
portáteis de rastreamento (tornozeleiras eletrônicas e outros dispositivos móveis) como
mecanismo de proteção às mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha no Estado de Mato
Grosso do Sul., Valor Total: R$ 495.815,20, Valor de Contrapartida: R$ 12.395,38, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2024 -
R$ 483.419,82,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000235, Valor: R$ 483.419,82, PTRES: 225481, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 333041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de
Assinatura: 28/12/2023,
Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES
CPF nº
***.535.871-**, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI CPF nº ***.796.241-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 953428/2023, Nº Processo: 21260203357202351, Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA CNPJ nº
05553216000106, Interveniente: ESTADO DO TOCANTINS CNPJ nº 01786029000103,
Objeto: Implementação do serviço de monitoração eletrônica como mecanismo de
proteção às mulheres no âmbito da Lei
Maria da Penha., Valor Total: R$ 502.820,01, Valor de Contrapartida: R$ 4.978,41, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2024 -
R$ 497.841,60,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000232, Valor: R$ 497.841,60, PTRES: 225481, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 333041, Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024, Data de
Assinatura: 27/12/2023,
Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES
CPF nº
***.535.871-**, Convenente: DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM CPF nº ***.170.031-**,
Interveniente: WANDERLEI BARBOSA CASTRO CPF nº ***.773.231-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952170/2023, Nº Processo: 21260203354202318, Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
DO ACRE - IAPEN/AC CNPJ nº 09061977000193, Objeto: Disponibilizar uma solução
integrada de monitoramento e rastreamento eletrônico de pessoas por tecnologia de
geolocalização de unidades portáteis de rastreamento (tornozeleiras eletrônicas e outros
dispositivos móveis), de aplicabilidade exclusiva para medidas protetivas de urgência, no
âmbito da Lei Maria da Penha., Valor Total: R$ 501.055,92, Valor de Contrapartida: R$
1.055,92, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000201, Valor: R$ 500.000,00, PT R ES :
225481, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 333041, Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024,
Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº
***.535.871-**, Convenente: ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA CPF nº ***.214.522-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952103/2023, Nº Processo: 21260203358202304, Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - SEAP CNPJ nº 22156676000101, Objeto: Fortalecer mecanismos de
prevenÃ§Ã£o a violÃªncia contra as mulheres no Ã¢mbito da
Lei 11.340/2006, e aos feminicÃ-dios, por meio da ampliaÃ§Ã£o do uso da monitoraÃ§Ã£o
eletrÃ´nica de autores de violÃªncia como medida protetiva de urgÃªncia., Valor Total: R$
497.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 497,82, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 497.322,18, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000192,
Valor: R$ 497.322,18, PTRES: 225481, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência:
28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: PAULO CESAR GOMES DE
OLIVEIRA JUNIOR CPF nº ***.086.919-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951922/2023, Nº Processo: 21260203361202310, Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E
INCLUSAO SOCIAL CNPJ nº 20279762000186, Objeto: 3. OBJETO
Contratação de serviço de (rastreamento) monitoramento eletrônico de pessoas, com
cobertura em todo o território nacional, por meio de 100 (cem) unidades portáteis de
rastreamento, sendo 50 (cinquenta) tornozeleiras e 50 (cinquenta) botões do pânico, para
uso exclusivo como mecanismo de proteção às mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha,
no intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, e feminicídios, mediante
formalização de Convênio como Ministério das Mulheres, Valor Total: R$ 302.280,00, Valor
de Contrapartida: R$ 27.480,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 274.800,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000186, Valor: R$
274.800,00, PTRES: 225481, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 28/12/2023
a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: AP A R EC I DA
GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
CPF nº ***.908.414-**.
SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Convênio Nº 952061/2023 publicado no D.O de 2023-12-
28, Seção 3. Onde se lê: EXTARTO DE TERMO DE FOMENTO... Leia-se: EXTRATO DE TERMO
DE CONVÊNIO.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Convênio Nº 952183/2023 publicado no D.O de 2023-12-
28, Seção 3. Onde se lê: EXTARTO DE TERMO DE FOMENTO... Leia-se: EXTRATO DE TERMO
DE CONVÊNIO.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Convênio Nº 953430/2023 publicado no D.O de 2024-01-
02, Seção 3. Onde se lê: EXTARTO DE TERMO DE FOMENTO... Leia-se: EXTRATO DE TERMO
DE CONVÊNIO e Onde se lê: valor de contrapartida: R$0,00... Leia-se: : valor de
contrapartida: R$25.000,00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 954014/2023 Processo nº 21260.200987/2023-74.
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: MUNICÍPIO DE MARUIM - SE de
CNPJ nº 13.109.350/0001-32. Objeto: capacitação de mulheres nas áreas de
Empreendedorismo no município de Maruim/SE. Valor Total: R$ 200.000,00. Valor de
Contrapartida: R$ 200,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2023NE000253. Valor: R$ 200.000,00.
PTRES: 227610. Fonte de recurso: 1000. ND: 334041. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº
XXX.535.871-XX. Convenente: GILBERTO MAYNART DE OLIVEIRA CPF nº XXX.698.005-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 05/2023 ao Fomento Nº 891302/2019.
Concedente:
MINISTÉRIO
DAS
MULHERES. Unidade
Gestora:
810012.
Convenente:
INSTITUTO CASA DA VILA de CNPJ/MF 07.996.915/0001-48. Prorrogação da vigência por 03
(três) meses. Valor Total: R$ 250.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Vigência:
26/11/2021 a 29/02/2024. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente:
APARECIDA GONÇALVES CPF nº XXX.XXX.871-00. Convenente: CAMILA PALATUCCI A R A N T ES
CPF nº XXX.274.821-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 03/2023 ao Convênio Nº 907616/2020.
Concedente:
MINISTÉRIO
DAS
MULHERES. Unidade
Gestora:
810012.
Convenente:
MUNICÍPIO DE GUARULHOS de CNPJ/MF 46.319.000/0001-50. Prorrogação da vigência por
12 (doze) meses. Valor Total: R$ 471.375,93. Valor de Contrapartida: R$ 21.375,93.
Vigência:
30/12/2020 a
31/12/2024.
Data
de Assinatura:
28/12/2023.
Signatários:
Concedente: APARECIDA GONÇALVES CPF nº XXX.XXX.871-00. Convenente: GUSTAV O
HENRIC COSTA CPF nº XXX.006.468-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo Aditivo
de Alteração
da Vigência
Nº 02/2023
ao Convênio
Nº
915842/2021. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Unidade Gestora: 810012.
Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL
de CNPJ/MF 07.293.586/0001-79. Prorrogação da vigência por 07 (sete) meses. Valor
Total:
R$ 200.000,00.
Valor
de Contrapartida:
R$
0,00.
Vigência: 26/11/2021 a
31/07/2024. Data
de Assinatura: 28/12/2023. Signatários:
Concedente: APA R EC I DA
GONÇALVES CPF nº XXX.XXX.871-00. Convenente: ARILDO MOTA LOPES CPF nº
XXX.260.778-XX.