DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023
Informamos
a 
V.S.ª
que 
os
Recursos 
Administrativos
interpostos
tempestivamente pelas empresas AGIL LTDA e SERVICE PACK EMPREENDIMENTOS E
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA e a contrarrazão apresentada pela empresa VERZZON
ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA foram analisados, julgados e submetidos ao
superior hierárquico, que, com respaldo em Parecer Jurídico, acompanhou a decisão do
Pregoeiro e equipe de apoio, que conheceu os recursos administrativos e negou
provimento aos recursos. Sendo assim, foi mantida a declaração de vencedora da
VERZZON ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Salvador - BA, 2 de janeiro de 2024.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Presidente da Copel
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 220/2023
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE
ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo Menor PREÇO, cujo objeto é a
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO E MANIPULAÇÃO DE PRODUTO SANEANTE
(DICLORO ORGÂNICO), BEM COMO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS
SISTEMAS DOSADORES DE CLORO DA ÁGUA POTÁVEL DO PORTO DE NATAL.. O Edital
encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O
Acolhimento das Propostas terá início em 03/01/2024 com a Abertura e a Disputa
marcadas para o dia 25/01/2024, às 14hs00min e 15hs00min respectivamente, horário de
Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR
Presidente da CPL
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 399008
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 50905.002017/2020-38.
Pregão Eletrônico Nº 25/2020. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO
RIO DE JANEIRO. Contratado: 14.108.596/0001-52 - MMX RIO SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2021 pelo prazo de 12
(doze) meses, a contar de 09/03/2023. Fundamento Legal: Art. 71 da Lei n° 13.303/2016.
Vigência: 09/03/2023 a 08/03/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$ 243.605,88. Data de
Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 370/2023 - UASG 194035
Nº Processo: 08620.009323/2022-97.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF.
Contratado: 01.590.728/0009-30 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição
de notebooks e periféricos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor
Total: R$ 1.170.250,00. Data de Assinatura: 02/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 371/2023 - UASG 194035
Nº Processo: 08620.009323/2022-97.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF.
Contratado: 41.786.083/0001-73 - NOVI GAMING COMERCIO DE PRODUTOS PARA
INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de notebooks e periféricos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 109.325,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Mateus Aniceto Vitoria
(NB: 6012221936, CPF: 09658349641, Protocolo: 1966075385, Representante Legal: Maria
da Conceicao Aniceto Vitoria, CPF 05313337602); Demontier Sebastiao Pinto Filho (NB:
1029415207, CPF: 03383411370, Protocolo: 1954484301, Representante Legal: Demontier
Sebastiao Pinto, CPF 45513325349); Cicero Adriano Pereira dos Santos (NB: 1025953700,
CPF: 60104288310, Protocolo: 319891435, Representante Legal: Francisca Pereira dos
Santos, CPF 56709323315); Virginia Liza Batista dos Santos (CPF: 24638724892, Protocolo:
92761158); Thereza Sant Ana de Araujo (NB: 5230656634, CPF: 00482342730, Protocolo:
1448660807); Angela Lima Medrado (CPF: 51596727888, Protocolo: 256682459); Jacob
Monteiro dos Santos Junior (NB: 1338008509, CPF: 08670610655, Protocolo: 10553395);
Luciano Tavares da Silva (NB: 7001775020, CPF: 05579816111, Protocolo: 217786913);
Claudio Antunes de Araujo Neto (NB: 5168301068, CPF: 02544295139, Protocolo:
726030721, Representante Legal: Rosa Simone Blanco Vilhalva, CPF 90350790191); Gustavo
Candido (NB: 5496913116, CPF: 07806155651, Protocolo: 714310047); Marcos Antonio da
Silva (NB: 1042668741, CPF: 74273604191); Vanderlina da Silva Ferreira (NB: 0984173595,
CPF: 97881333634, Protocolo: 205932152); Elisete Esteves Albino (NB: 7031322007, CPF:
57641900020, Protocolo: 1255681927); Vitor Pablo Felipe da Silva (NB: 6382122100, CPF:
28506818818, Protocolo: 1798449567); Nair Cambiaghi Quesada (NB: 5600439640, CPF:
02573799832, Protocolo: 1325438448); Maria Rozeni Medeiros Daniel (NB: 5545629633,
CPF: 05395646485, Protocolo: 1832390569); Maria de Lourdes Silva Muniz (NB:
7019148671, CPF: 02775272444, Protocolo: 435416164); Jose Carlos Gomes da Silva (NB:
0446176125, CPF: 26127415500, Protocolo: 743613338); Randiele de Souza (NB:
2104611118, CPF: 09802573361, Protocolo: 1406977778); Jaciara de Souza dos Santos (NB:
5377236765, CPF: 62873199504, Protocolo: 2027541232); Silvana do Socorro Soares Assis
(NB: 6293285100, CPF: 42856337287, Protocolo: 1843568435); Heloi Bispo Costa (NB:
6329857885,
CPF: 14665107300,
Protocolo:
886167123);
Heloi Bispo
Costa
(NB:
7080820562, CPF: 14665107300, Protocolo: 424926852); Antonio Correia Lima (NB:
7072986368, CPF: 02915077355, Protocolo: 379215002); Valeria Inacio de Lima (NB:
5401002056, CPF:
38603648808, Protocolo:
1201285052); Alaor
Elias Maciel (NB:
1398308169,
CPF: 07704346903,
Protocolo:
14564024);
Alaor Elias
Maciel
(NB:
1398308169, CPF: 07704346903, Protocolo: 809978435); Anselmo Augusto de Souza (NB:
1065287086, CPF: 06535638413, Protocolo: 1647109319);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Osvaldo Ramos de Sousa (NB: 5371798184, CPF:
19649126368);
Jhulie Evelyn
Rocha
Xavier
(NB: 5220676020,
CPF:
00185119298,
Representante Legal: Sueli Rocha Barroso, CPF 51433788268); Assis de Jesus de Miranda
Correa (NB: 7016096891, CPF: 30354641204); Maria Bernadete Lameira Barbosa (NB:
7012023563, CPF: 46327916287); Raimunda de Brito Santos (NB: 5455528978, CPF:
23305720263, Protocolo: 1589640129); Irami Rodrigues dos Santos (NB: 1769961540, CPF:
97380393120); Ivani da Conceicao Cordovil de Souza (NB: 7016038611, CPF: 24345091268);
Elza Nishida (NB: 7031492085, CPF: 08902617840); Sonia Maria de Oliveira (NB:
5526604248, CPF: 14922096191); Francisca Alves de Castro (NB: 5528326792, CPF:
24124206291); Francisca Alves de Castro (NB: 5528326792, CPF: 24124206291); Rosilene
Ribeiro Nunes (NB: 7018007977, CPF: 03319626167, Protocolo: 1369831100); Luiz Ferreira
de Brito (NB: 7011807820, CPF: 11280115220); Isabel Canhete (NB: 5526726734, CPF:
03999308176);
Gabriela
de
Oliveira Faria
(NB:
7023715852,
CPF:
06263592109,
Representante Legal: Lenir Dirce de Oliveira, CPF 00200319124); Jose Airton Domingos de
Oliveira (NB: 1437091978, CPF: 02854937287); Francisca Pereira Cardoso (NB: 1284001234,
CPF: 00445171146); Alexandre Queiroz de Paiva (NB: 7007903810, CPF: 06075310703); Jose
Fernando Prata Oliveira (NB: 5469600838, CPF: 40702960500, Protocolo: 1131757193);
Maria Albertina Klein (NB: 5319506046, CPF: 06944851792, Protocolo: 1387222319);
Ademir Gomes (NB: 5386923281, CPF: 36783935787, Protocolo: 989893046); Bruna Satiro
de Oliveira
Souza (NB:
1171698230, CPF:
12079988778, Protocolo:
1784519352,
Representante Legal: Maria Das Gracas Satiro de Oliveira, CPF 00000000000); Joao Eduardo
de Almeida Lemes (NB: 7016881017, CPF: 07239258106, Representante Legal: Cilene do
Carmo de Almeida Lemes, CPF 69699445149); Rodrigo Sousa Trindade (NB: 1070310228,
CPF:
89421604253,
Representante
Legal: Maria
Raimunda
Sousa
Trindade,
CPF
58407910244); Gracieli da Silva dos Santos (NB: 1679894010, CPF: 03383888266,
Representante Legal: Angela Maria da Silva dos Santos, CPF 56337345215); Diolino Gomes
da Cruz (NB: 1308852557, CPF: 82468109104); Dayanne Ferreira de Lira (NB: 7016585574,
CPF: 02139541170, Protocolo: 7004143512); Maria Aparecida Pereira dos Santos (NB:
1670014506, CPF:
00941473104); Jesu Pinto
Fernandes (NB:
5060892103, CPF:
84914300249, Representante Legal: Maria Pinto Fernandes, CPF 61688053204); Maria de
Lourdes Sousa (NB: 7003327890, CPF: 29945240234); Antonio Ramalho de Souza (NB:
7020141987, CPF: 06497373268); Miguel Rosa Correia Coelho (NB: 7005185049, CPF:
17127145709, Protocolo: 1749949560, Representante Legal: Regina Carla da Rosa, CPF
01864984708); Matheus de Carvalho Leal (NB: 7031516073, CPF: 07535466125,
Representante Legal: Adriana de Carvalho Souza, CPF 76313174100); Luiz Felipe Santos Silva
(NB: 7032436600, CPF: 05697081170); Bernadete Moraes Pimenta (NB: 1341064619, CPF:
45752192153); Thais Marques Paiva Ferreira (NB: 5149566493, CPF: 02072006104,
Protocolo: 1641354470, Representante Legal: Ermelina Marques Paiva, CPF 57857024104);
Marcia da Cunha Oliveira (NB: 5345429282, CPF: 03151413870); Ana Paula Waitman
Moreira (NB: 5026020921, CPF: 37626492862, Protocolo: 226188438, Representante Legal:
Maria Lucia Waitman Moreira, CPF 19154113865); Julith Victoria Martins Figueiredo (NB:
5319908160, CPF: 10057152624, Protocolo: 978428930, Representante Legal: Beatriz
Martins de Souza, CPF 03843916640); Maria Perpetua Santiago (NB: 5162260165, CPF:
31033385387, Protocolo: 61122544); Dilene Marcal (NB: 5512513423, CPF: 14557191886,
Protocolo: 2042898059); Daiana Araujo de Oliveira (NB: 5058182331, CPF: 34044486859,
Protocolo: 838637286, Representante Legal: Elisete Araujo de Oliveira, CPF 30714873802);
Valdisson Borges Campos (NB: 5524572900, CPF: 13363310110); Marli Jose da Silva (NB:
1102731444, CPF: 03627203470);
Jorge Martins Ferreira (NB:
7006302790, CPF:
36104396704); Maria Eduarda Avelino Marreira (NB: 5205125019, CPF: 13427122778,
Protocolo: 1649453829, Representante Legal: Carla Maria Avelino, CPF 11748749706);
Etelvina Giovanella Palhares (NB: 1398301318, CPF: 67635318934, Protocolo: 825999950);
Carolina Jesus da Silva (NB: 1746167391, CPF: 10769755429, Protocolo: 1002931689); Jose
Antonio Ramos (NB: 1005297301, CPF: 28245903949, Protocolo: 1210285832); Lucas da
Silva Campelo (NB: 1386294346, CPF: 98121162220, Protocolo: 717627135, Representante
Legal: Maria Edinalda Rodrigues da Silva, CPF 77216636287); Maria Travassos Itiara (NB:
5472299205, CPF: 18052169291, Protocolo: 753606199); Matheus Vinicius Barboza (NB:
5224772075, CPF: 02492472086, Protocolo: 1965096482, Representante Legal: Regina
Beatriz Henke Barboza, CPF 01184168040); Benjamin Nascimento da Silva (NB: 7043647615,
CPF: 53188783850, Protocolo: 833526038, Representante Legal: Tais Helena da Silva
Nascimento, CPF 40979425816); Maria de Fatima da Costa Santos (NB: 1052669775, CPF:
82912076315, Protocolo: 1876094219); Arminda Marcal de Lima (NB: 7010027324, CPF:
25996800187); Raimundo Rui Paiva (NB: 5062773411, CPF: 07283237100, Protocolo:
2066230758); Gustavo Altino de Campos (NB: 1081145169, CPF: 02797351118,
Representante Legal: Marlene Altino de Campos, CPF 58104755153); Jose Elias Braga da
Silva (NB: 7028099904, CPF: 62559814366, Protocolo: 1460407012, Representante Legal:
Rosiane Braga Sales da Silva, CPF 03381592319); Josnei Victor da Silva (NB: 1388543181,
CPF: 00878985948, Protocolo: 565676698, Representante Legal: Rosmari Kukul da Silva, CPF
02528381905); Silvana Viana da Rocha (NB: 1386148960, CPF: 02145659390, Protocolo:
899511211, Representante Legal: Antonio Rodrigues da Rocha, CPF 37532090310); Joao
Vitor de Souza Ramos (NB: 1374380854, CPF: 07696803484, Protocolo: 1092892431,
Representante Legal: Rejane Maria Abdon de Souza, CPF 36233609453); Daiara Elenilza
Ramos Novaes (NB: 1871390025, CPF: 06266275163, Protocolo: 421713142); Aparecida
Vicente de Castro (NB: 5443249564, CPF: 17362484801, Protocolo: 1915770871); Jose
Carlos Cardoso Filho (NB: 1163129132, CPF: 37972031878, Protocolo: 314381932); Diclei
Vaz de Bonfim (NB: 1072906136, CPF: 05908382965, Protocolo: 892073897, Representante
Legal: Anadir Aires de Faria Bomfim, CPF 00000000000); Rodrigo Soares Batista (NB:
5010409239, CPF: 05754700709, Protocolo: 1131652888, Representante Legal: Angela
Soares Batista, CPF 00000000000); Lindalva Teixeira Bezerra (NB: 1366841180, CPF:
86011219187, Protocolo: 1972903278); Edijane de Oliveira (NB: 5218002018, CPF:
04601974526, Protocolo: 995141558, Representante Legal: Maria de Fatima de Oliveira
Santos, CPF 01051256526); Alex de Melo Sousa (NB: 5193307040, CPF: 13385831741);
Raimunda de Lima Siqueira (NB: 7000366193, CPF: 33792682249, Protocolo: 450474741);
Maria Elena de Lima (NB: 5209268027, CPF: 01697184090, Protocolo: 734511771); Maria
Aparecida dos Santos (NB: 7033659050, CPF: 23313176828, Protocolo: 814133946); Thais
de Oliveira Amaral (NB: 5209742640, CPF: 11227658788, Representante Legal: Rosilene
Fernanda de Oliveira, CPF 08454829717); Luis Antonio de Lima (NB: 1043075086, CPF:
08016698476, Protocolo: 766105256, Representante Legal: Maria Luiza de Lima, CPF
03699828433); Ana Flavia Pereira Souza (NB: 5208392972, CPF: 52473651272, Protocolo:
279737312); Antonio Carlos dos Santos (NB: 5453414762, CPF: 70026869179, Protocolo:
1516211943); Cecy da Rosa Correa (NB: 1294814602, CPF: 62483994172, Protocolo:
252198532); Nilzete de Nazare Araujo Ferreira, CPF 64337006249, referente a Luis Felipe
Araujo Ferreira (NB: 1046724727, CPF: 00222774207, Protocolo: 20458547, Representante
Legal: Nilzete de Nazare Araujo Ferreira, CPF 00000000000); Francisco Dantas de Lima Filho
(NB: 7019448713,
CPF: 01835595332, Protocolo: 834984733,
Representante Legal:
Pergentino Magalhaes Lima, CPF 60063762374); Nivalda de Assuncao (NB: 7005440553,
CPF: 03691878903, Protocolo: 197106318); Gabriel Correa de Souza (NB: 5406650919, CPF:
37998575832, Protocolo: 2073481744, Representante Legal: Fatima Correa de Souza, CPF
11139662899); Hellyton Demetrio Fonseca de Souza (NB: 1047458320, CPF: 06866241901,
Protocolo: 313005884, Representante Legal: Iliane Iara Demetrio, CPF 80734880944);
Patricia Lima da Cruz (NB: 7028259820, CPF: 44489614861, Protocolo: 1272620980);
Douglas Ananias Contreira (NB: 5144983207, CPF: 01827889039, Protocolo: 1208357737,
Representante Legal: Valquiria Ananias Contreira, CPF 01980412090);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente