DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2023 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.005763/2022-55.
Pregão Nº 52/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 77.043.511/0001-15 - QUIMTIA S.A. Objeto: Aquisição de rações peletizadas
autoclaváveis para camundongos, ratos e hamsters e para coelhos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2023 a
27/12/2024. Valor Total: R$ 561.870,00. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2023 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.005444/2022-40.
Pregão Nº 25/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 63.067.904/0005-88 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Aquisição de insumos de uso laboratorial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a
26/12/2024. Valor Total: R$ 47.570,73. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2023 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.000460/2023-27.
Pregão Nº 48/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Aquisição de insumos de uso laboratorial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a
26/12/2024. Valor Total: R$ 6.072,36. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2023 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.000460/2023-27.
Pregão Nº 48/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 51.621.518/0001-83 - CABANA MAGAZINE LTDA. Objeto: Aquisição de insumos
de uso laboratorial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a
26/12/2024. Valor Total: R$ 337,05. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2023 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.000460/2023-27.
Pregão Nº 48/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 15.562.934/0001-94 - MOLECULAR BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de
insumos de uso laboratorial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a
26/12/2024. Valor Total: R$ 1.820,00. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2023 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.000460/2023-27.
Pregão Nº 48/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 63.067.904/0005-88 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Aquisição de insumos de uso laboratorial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a
26/12/2024. Valor Total: R$ 1.990,75. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2023 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.000460/2023-27.
Pregão Nº 48/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 11.909.227/0001-70 - PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.. Objeto:
Aquisição de insumos de uso laboratorial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a
26/12/2024. Valor Total: R$ 1.750,00. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2023 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.000460/2023-27.
Pregão Nº 48/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 13.545.241/0001-68 - SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Aquisição de
insumos de uso laboratorial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a
26/12/2024. Valor Total: R$ 1.251,10. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2023 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.001371/2023-06.
Pregão Nº 50/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 07.223.271/0001-55 - CONNECTA - CONSULTORIA, COMERCIO E SERVI CO S
DE INFORMAT. Objeto: Aquisição de equipamento de pontos de acesso wireless,
suporte/garantia do fabricante e controladora wireless baseado em nuvem por 36
meses.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2024. Valor Total: R$ 638.640,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
EDITAL Nº 19, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do
Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram)
localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco)
dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s)
proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da
decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19,
combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso poderá ser interposto via sistema
informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na
sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF,
CEP 71.205-050.
AUTUADO: MIGUEL ANGEL RONCAGLIOLO ARCE
Passaporte n°: P**2369**
Processo: 25759.522667/2022-41
Expediente: 2659248227
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
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Autuada: GUILHERME MOSCAT DE OLIVEIRA
CPF: ***.015.889-**
Processo: : 25351.121929/2020-74
Expediente: 054421320
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
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Autuado: SEVERIANO TITO REYEG SALVADORA
EMBARCAÇÃO: STOLT VISION
IMO n°: 92774329
Passaporte n°: EB**384**
Processo: 25757.877390/2016-01
Expediente: 1279692161
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: GLEISMI INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA
CNPJ: 03.295.982/0001-84
Processo: 25351.681419/2017-56
Expediente: 2253894171
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS)
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Autuado: ZHAO CHENGGANG
EMBARCAÇÃO: NAVIO NING JING HAI
IMO n°: 9751327
Passaporte n°: Z**522**
Processo: 25741.607492/2017-72
Expediente: 1279692161
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuado: FUNDACION TARA OCEAN
EMBARCAÇÃO: TARA
IMO n°: 8817552
Passaporte n°: Z**522**
Processo: 25742.527333/2021-61
Expediente: 1279692161
Decisão: MULTA DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS)
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Autuada: VULGO SUPLEMENTOS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 10.668.730/0001-19
Processo: 25351.149124/2020-95
Expediente: 0662120201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS)
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Autuado: LOUISE ISAIÁS DOQUILA BRIONES
EMBARCAÇÃO: MAERSK LEBU
IMO n°: 9526930
Passaporte n°: P**836**
Processo: 25741.542321/2021-77
Expediente: 2065204216
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuado: ANGLO-EASTERN SHIP MANAGEMENT LIMITED
EMBARCAÇÃO: MV CL DAYANG HE
IMO n°: 9880283
Passaporte n°: E**5898**
Processo: 25765.395740/2021-35
Expediente:1629488212
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: : MARY HILL PERFUMES EIRELI
CNPJ: 54.103.98110001-21
Processo: 25351.510963/2020-10
Expediente: 4132359209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: WB PARTICIPAÇQES SERVIÇOS EM AEROPORTOS LTDA
CNPJ: 25.041.593/0001-65
Processo: : 25759.083966/2019-51
Expediente: 01271751190
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS)
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Autuada: SIGMA AREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES
EIRELI
CNPJ: 11.337.163/0001-80
Processo: 25351.528330/2020-68
Expediente: 4166394202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 ( DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: PATRICIA SILVA ROBERTO
CPF: ***.424.720-**
Processo: : 25351.412174/2020-14