DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE
O SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUBSTITUTO DO DNIT/SE (AUTORIDADE
RECORRIDA), no uso das atribuições constantes art. 13º, II, da Instrução Normativa nº
06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101, de 28 de maio
de 2019, Seção 1, págs. 27/30, alterada pela Instrução Normativa nº 10, de 22 de
agosto de 2019, publicada no DOU nº 164, de 26 de agosto de 2019, Seção 1, pág.
51, e pela Instrução Normativa nº 52, de 3 de agosto de 2021, publicada no DOU nº
170, de 8 de setembro de 2021, Seção 1, pág. 145, e com fulcro no art. 87º da Lei
nº 8.666/1993, DEFERE o pedido formulado pelo CONSÓRCIO NORDESTE BR-101,
formado pelas empresas LCM Construção e Comércio S/A (líder), CNPJ/MF sob o nº
19.758.842/0001-35, BTEC Construções S/A, CNPJ nº 27.853.182/0001-08, e Vilasa
Construtora Ltda., CNPJ nº 17.551.250/0001-12 por intermédio da carta ST 01/2023
(16607365) e SUSPENDE a execução da penalidade de suspensão temporária de
participar de licitação e impedimento de contratar com o DNIT, por 3 (três) meses pelo
descumprimento contratual, em especial a Cláusula Oitava do Contrato 1120/2014
(12571612) e ao item 13 do Edital 282/20124-21 (9591428), imposta no âmbito do
PAAR nº 50600.031128/2021-67, até que sobrevenha nova decisão administrativa.
IGOR SIQUEIRA MACEDO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DO TURISMO E A
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO Nº
1/2019
Quinto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Turismo e
a Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento Nº 01/2019;
PROCESSO: 72031.011262/2019-61. PARTICIPANTES: Ministério do Turismo (Mtur) e
Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE). OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa prorrogar o prazo de vigência deste acordo, alterando, por
conseguinte, a Cláusula Décima - DA VIGÊNCIA do Acordo de Cooperação nº 01/2019, bem
como ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto proposto.
SIGNATÁRIOS: CELSO SABINO DE OLIVEIRA, Ministro de Estado do Turismo; CELSO
PANSERA, Presidente da ABDE; e JOSÉ LUIS PINHO LEITE GORDON, 1º Vice-Presidente da
ABDE.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 540004
Nº Processo: 72031.007434/2023-89.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SPOA/MTUR.
Contratado:
72.653.009/0001-02 -
QUALITY
ALUGUEL
DE VEICULOS
S/A.
Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de locação de 01 (um)
veículo de representação, tipo sport utility vehicle (suv) híbrido, destinado ao atendimento
do ministro de estado do turismo, sem fornecimento de mão de obra (motoristas) e sem
combustível, com seguro total e sem franquia, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 65.398,80. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 540006
Nº Processo: 72031.007058/2023-22.
Inexigibilidade Nº 10/2023. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS.
Contratado: 02.180.530/0001-94 - RADICAL PRODUCOES E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para possibilitar o patrocínio do ministério do turismo ao evento
37° rally cerapió, que acontecerá de 22 a 27 de janeiro de 2024, entre as cidades dos
estados do ceará, maranhão e piauí, que serão prestados nas condições estabelecidas no
projeto básico..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/12/2023 a 12/02/2024. Valor
Total: R$ 248.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 177378. Aditivo Bacen/Demap nº 50.917-3/2020. Objeto: prorrogação da
vigência contratual por mais 12 meses e reajuste do valor unitário mensal (IPCA).
Contratada: Maida Haptech Soluções
Inteligentes LTDA. CNPJ: 05.323.312/0001-50.
Publicação do contrato original: DOU de 22.12.2021, seção 3, pág. 60. Valor: R$764.243,01.
Vigência: 1º.1.2024 a 1º.1.2025. Assinatura: 29.12.2023.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CESSÃO
Processo nº 255.747 - Termo de Cessão 2/2023-BCB. Objeto: Licença de uso pela
cessionária do programa de computador denominado R2D2, de propriedade do
Cedente. Cedente: Banco Central do Brasil. Cessionário: UNIÃO FEDERAL, por
intermédio da POLÍCIA FEDERAL, CNPJ: 00.394.494/0014-50. Base Legal: Lei 8.666/1993.
Valor: sem ônus. Vigência: a partir da data de assinatura por tempo indeterminado.
Data de assinatura: 27.12.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº do Processo: PE 133272. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do
Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: HOSPITAL SÃO MATEUS
LTDA. e 41.580.077/0001-65. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93,
art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam
Carvalho - Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 13.12.2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº do Processo: PE 133075. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do
Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: HOSPITAL OTOCLÍNICA
LTDA (MATRIZ) e 23.443.518/0001-03. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei
8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz
Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 13.12.2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº do Processo: PE 133075. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do
Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: HOSPITAL OTOCLÍNICA
LTDA (UNIDADE SUL) e 23.443.518/0002-86. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal:
Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora:
Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 13.12.2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº do Processo: PE 137334. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do
Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: da CLÍNICA DE
ENDOSCOPIA E CIRURGIA DIGESTIVA DR. EDGARD NADRA ARY LTDA (GASTROCLÍNICA) e
07.272.404/0001-83. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25.
Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho -
Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 13.12.2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº do Processo: PE 139616. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do
Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: CLÍNICA GUIMARÃ ES
TAVARES. e 05.483.353/0001-03. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei
8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz
Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 15.12.2023.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.081, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de
dezembro de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos ao período de 29.12.2023 a 29.1.2024 são, respectivamente: 0,7840%
(sete mil, oitocentos e quarenta décimos de milésimo por cento), 1,0074 (um inteiro
e setenta e quatro décimos de milésimo) e 0,0437% (quatrocentos e trinta e sete
décimos de milésimo por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe
Em exercício
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE PENALIDADE
Processo administrativo: 19.00.6300.0003122/2023-85.
O Conselho Nacional do Ministério Público JULGA IMPROCEDENTE o Recurso
Hierárquico apresentado pela pessoa jurídica TRICORDER INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº
28.800.572/0001-74, mantendo, assim, a penalidade de ADVERTÊNCIA e MULTA de 7%
(sete por cento), nível 5, de natureza (muito grave), sobre o valor da contratação,
equivalente a R$ 5.453,70 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta
centavos), em desfavor da contratada, em virtude do descumprimento dos itens 2 e 12, da
Cláusula Quarta do Contrato CNMP nº 24/2021.
Brasília-DF, 14 de dezembro de 2023.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
Secretário-Geral
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023
A Pregoeira da ESMPU torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 09/2023, em favor da empresa CALC INFORMATICA COMERCIO E
SERVICOS LTDA, CNPJ n. 09.202.645/0001-81, para o grupo 1, no valor total de R$
3.285.600,0000; Em favor da empresa WISEIT - SISTEMAS E INFORMATICA LTDA, CNPJ n.
05.795.607/0001-29, para o grupo 2, no valor total de R$ R$ 1.242.000,00. Processo nº
0.01.000.1.002474/2022-66.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Chefe da Central de Licitações e Cotações Eletrônicas
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Escola Superior do Ministério Público da União torna público o preço
registrado na Ata de Registro de Preços nº 7/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº
9/2023. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresas especializadas no
fornecimento de equipamentos para Data Center com garantia e suporte técnico por 60
(sessenta) meses, Grupo 3 do Termo de Referência, conforme especificações técnicas e
quantitativos contidos neste documento, para atendimento da ESMPU e do CNMP.
Vigência da ata: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor total registrado na Ata nº 7/2023: R$
1.704.264,00.
Empresa: CALC
INFORMÁTICA COMÉRCIO
E
SERVIÇOS LTDA,
CNPJ:
09.202.645/0001-81. Brasília, 29 de DEZEMBRO de 2023.
IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES
Secretário de Administração da ESMPU