DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os seguintes valores unitários: NEXT
Soluções Integradas Ltda. - CNPJ 39.757.934/0001-08 (Itens 1 - R$156,17; 2 - R$254,89 e 3
- R$48,50), DRK Comércio e Serviços Ltda. - CNPJ 38.413.445/0001-76 (Item 4 - R$378,00)
e PRIMAX Distribuidora Ltda. - CNPJ 18.534.798/0001-17 (Grupo 1: Itens 5 - R$104,00 e 6
- R$126,00).
ROSSANA PERES TORRES
Pregoeira
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO 
FEDERAL 
e 
a 
empresa 
G4F 
SOLUÇÕES 
CORPORATIVAS 
LTDA. 
CNPJ:
07.094.346/0001-45. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12
(doze) meses, de 3 de fevereiro de 2024 a 2 de fevereiro de 2025, nos termos da Cláusula
Segunda do contrato. Vigência: 03/02/2024 a 02/02/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023.
Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.837.868,16. Valor Global do Contrato: R$ 5.169.015,26.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e
pela Contratada, ELMO TOLÊDO LACERDA, Representante Legal. Processo MPF/PGR:
1.00.000.003458/2021-06.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S.A. CNPJ:
09.461.647/0001-95. Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze)
meses, de 24 de janeiro de 2024 a 23 de janeiro de 2025; e b) acréscimo de 15% (quinze
por cento) do quantitativo do item 1, com fundamento no art. 65, I, "b", c/c o §1º da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com efeito financeiro a partir de 24 de janeiro de 2024.
Vigência: 24/01/2024 a 23/01/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Valor Total do Termo
Aditivo: R$ 64.087,95. Valor Global do Contrato: R$ 172.445,44. Signatários: pelo
Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a
Senhora
ISABELLA 
CRISTINA
BORGES 
DE
SIQUEIRA. 
Processo
MPF/PGR:
1.00.000.006100/2019-11.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 89/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa DROGARIA SÃO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME. CNPJ: 04.941.693/0001-78. Objeto:
Fornecimento de Medicamentos, Soluções, e Materiais Hospitalares destinados a atender a
Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SSI-Saúde) da Procuradoria-Geral da República.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor total: R$ 221.794,92. Vigência: 02/01/2024 a
01/01/2029. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA
LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, EVELINE ROSA RORIZ,
Representante Legal. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005078/2023-60.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 92/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH LTDA. CNPJ: 07.955.535/0001-65. Objeto:
Serviço informatizado para a realização do Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) e
Mapeamento de Competências no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Modalidade: Inexigibilidade
de Licitação. Valor Total: R$ 361.500,70. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2028. Data de
Assinatura:
28/12/2023. Signatários:
pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO
JUNIOR,
Secretário de Administração; e pela Contratada, RAFAEL REBOUÇAS, Representante Legal.
Processo MPF/PGR: 1.00.000.002327/2023-65.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023
Espécie: Contrato nº 25/2023, firmado em 29/12/2023 com a empresa TECNO2000
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ nº 21.306.287/0001-52; Objeto: aquisição de cadeiras
de escritório, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de
Referência, anexo do Edital, para atender às necessidades da PRR1; Amparo: Pregão
Eletrônico PR/SC nº 06/2023, por Sistema de Registro de Preços nº 1B/2023; Processos:
MPF/PRSC nº
1.33.000.001557/2023-66 e
MPF/PRR1 nº
1.01.000.000438/2023-08;
Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa
4.4.90.52; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor total do contrato: R$ 40.138,00;
Nota de Empenho: 2023NE000165, de 13/12/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro
Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Jordano Castro Nascimento.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TREMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 4/2022 Contratante: A União
Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2ª Região. Contratada:
COMERCIAL AZ REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME. CNPJ no 11.757.229/0001-91
Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Data da assinatura:
28/12/2023. Vigência: 07/02/2024 a 06/02/2025. Valor: R$ 120.445,59 Natureza da
Despesa:
33903919 e
33903039. Programa
de Trabalho:
03.062.0581.4264.0001.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.001427/2023-08. Assinaturas: Oto
Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Marcia Cristina Ferrari de
Sousa, Sócia, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 1/2021
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2o
Região.
Contratada:
Rsantana
Construções e
Empreendimentos
Eireli.
CNPJ
no
26.317.816/0001-37 Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses. Data
da assinatura: 28/12/2023. Vigência: 18/01/2024 a 17/01/2025. Natureza da Despesa:
33903916. Programa de Trabalho:
03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993. Processo: 1.02.000.001419/2023-53. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos -
Secretário
Regional, pela
Contratante
e Rafael
Costa
de
Santana, Titular,
pela
Contratada
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 11/2022
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: ALE & DAN SERVIÇOS, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA CNPJ nº
11.395.635/0001-51 Objeto: repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura:
28.12.2023. Vigência: 01/12/2023 a 15/11/2024. Natureza da Despesa: 33903702.
Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
Processo: 1.02.000.001460/2023-20. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário
Regional, pela Contratante e Daniele Alves de Souza Silva, Sócia, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 8/2023
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: Ponto Alto Serviços Gerais de Alpinismo Urbano Ltda. CNPJ nº
29.967.894/0001-75 Objeto: Prestação de serviço especializado de limpeza de vidros das
janelas e dos elementos da fachada das Sedes da PRR2, com o fornecimento de mão de
obra e todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à
execução dos serviços, sem custos adicionais para a Conttratante. Data da assinatura:
01/12/2023. Vigência: 04/12/2023 a 28/09/2024. Natureza da Despesa: 33903916.
Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
Processo: 1.02.000.000230/2023-43. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário
Regional, pela Contratante e Antônio Jarbas Goudard, Sócio, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019. Contratantes: União
Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e PGE
Incorporadora de Obras Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
Fundamentação legal: art. 57, § 1º, inciso I, Lei nº 8.666/93. Vigência: 14/01/2024 a
13/04/2024. Data da Assinatura: 27/12/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo,
Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; Luciana de Bittencourt Correia Lima
Guariza, Sócia-Administradora, pela Contratada. Processo nº 1.15.000.003859/2018-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021. Contratantes: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Criar Comércio
e Serviços de Refrigeração Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
Fundamentação legal: Cláusula Décima Segunda do contrato e art. 57, II, da Lei nº
8.666/93. Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Valor Mensal: R$ 4.422,55. Data da
Assinatura: 27/12/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da
PR/CE, pela Contratante; e Décio Simões Pereira, Representante Legal, pela Contratada.
Proc. MPF/PR/CE nº 1.15.000.002501/2020-02.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023
A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE torna público o resultado
do PE n.º 08/2022. Objeto: componentes e acessórios, novos e originais de fábrica, para 04
(quatro) elevadores para passageiros, com 9 paradas e capacidade para 13 passageiros ou
1000 kg, da marca ThyssenKrupp e de 02 (duas) plataformas elevatórias da marca Daiken
modelos: AC08 e AC02, instalados no Edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho
da 7ª Região, conforme Edital. Não havendo manifestação de recurso, o objeto foi
adjudicado à Licitante: Item 1 - Elevadores- ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ nº 23.146.506/0001-09, no valor total de R$ 38.400,00 e Grupo 1- Itens 2 e 3 -
Plataformas Elevatórias - ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº
23.146.506/0001-09, no valor total de R$ 4.800,00.
FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MPT, por
intermédio da
Procuradoria
Regional do
Trabalho
da
8ª Região
inscrita
no
CNPJ sob
o
n.º
26.989.715/0039-85, com sede na Avenida Governador José Malcher, nº 652, Bairro
Nazaré, Belém/PA e a IREP SOCIEADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LT DA
inscrita no CNPJ Nº 02.608.755/0001-07, mantenedora da FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ
(FAP), situada a Rua Municipalidade, nº 389, Bairro Reduto, Belém/PA, CEP: 66053-180,
inscrita no CNPJ Nº 02.608.755/0059-15. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos, a contar
da data de publicação. Assinam: Eliane Cristina Grecchi Gonçalves, Diretora Geral da
ESTÁCIO FAP e a Kris Sousa da Silva Gomes, Coordenadora Administrativa Financeira da
ESTÁCIO FAP; e a Dra. Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-Chefe da PRT-8ª
Região. Processo Administrativo: PGEA 20.02.0800.0001033/2023-88.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da
Procuradoria
Regional do
Trabalho
da
8ª Região
inscrita
no
CNPJ sob
o
n.º
26.989.715/0039-85, com sede na Avenida Governador José Malcher, nº 652, Bairro
Nazaré, Belém/PA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA), sediada a Avenida
Augusto Corrêa, nº 01, Bairro Guamá, Belém/PA, CEP: 66075-900, inscrita no CNPJ Nº
34.621.748/0001-23.
Objeto: Proporcionar
a
preparação
do estagiário
para
a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos, a
contar da data de publicação. Assinam: Gilmar Pereira da Silva, Vice-Reitor da UFPA;
e a Dra. Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-Chefe da PRT-8ª Região.
Processo Administrativo: PGEA 20.02.0800.0001011/2023-03.