DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE Nº 2.823, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200872/2023-09,
resolve:
Designar HERICA LINKIA MOREIRA DA CRUZ, matrícula nº 1905410, para exercer
o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão Análise Técnica, código CCE 1.07, da
Coordenação Orçamentária e Financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador,
Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Departamento de
Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.824, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200872/2023-09,
resolve:
Designar GIRLENE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0221663, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, código FCE
1.07, da Coordenação Orçamentária e Financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador,
Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Departamento de
Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.825, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200872/2023-09,
resolve:
Designar IVONETE GOMES DA SILVA RABELO, matrícula nº 1747106, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Análise e Sistematização,
código CCE 1.07, da Coordenação Orçamentária e Financeira do Fundo de Amparo ao
Trabalhador, Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do
Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200872/2023-09,
resolve:
Designar ADOLFO DE SOUZA MEDEIROS, matrícula nº 0221357, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção
ao Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.827, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200872/2023-09,
resolve:
Designar ANDRESSA SALES BACKHAUS LEMOS RODRIGUES, matrícula nº 1704285,
para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Identificação e Registro
Profissional, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral do Seguro Desemprego, Abono Salarial e
Identificação Profissional do Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria de Proteção
ao Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.841, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DO
TRABALHO E
EMPREGO,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, a Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de
2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e demais informações que
constam do processo nº 19958.203527/2023-16, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor SERGIO SALAS, matrícula SIAPE nº
1699509, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para
exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
19958.203451/2023-11, resolve:
Designar ADRIELLY MELO BORGES, matrícula nº 1065176, para exercer o encargo
de substituta eventual do Chefe de Serviço de Fiscalização Administrativa, código FCE 1.05,
da Coordenação de Administração Predial e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-
Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº
635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, e na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, bem como
o que consta no Processo nº 19955.202052/2023-62, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de dezembro de 2023, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF,
órgão setorial, nível superior, concedida à servidora ALINE FERREIRA DOS SANTOS,
Administrador, 
matrícula
nº 
1699812, 
em
exercício 
na
Coordenação-Geral 
de
Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE Nº 12, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
19955.202246/2023-68, resolve:
Designar JOSIANE DAL MAS GELELETE, matrícula nº 1170748, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Ouvidoria, código FCE 1.10, da
Ouvidoria-Geral, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da
função, ficando revogada, a contar de 28/12/2023, a PT/SE/MTE nº 2.422, publicada no
DOU de 7 de novembro de 2023, seção 2, página 50.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor CAIO SARAVY CARDOSO, SIAPE nº 1784600,
Coordenador-Geral
de Custos
de
Infraestrutura
do Departamento
Nacional
de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, para participar da "103ª Reunião Anual do
Transportation Research Board (TRB)", em Washington, DC, nos Estados Unidos da
América, no período de 5 a 13 de janeiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o
DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, § 1º e na Lei nº 13.408 de
2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.036615/2023-47.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1999, e pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1997, e
considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do servidor LUIZ GUILHERME
RODRIGUES DE MELLO, Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DPP/DNIT, SIAPE nº 1575371, publicado no D.O.U. nº 236,
Seção 2, pág. 59, de 13 de dezembro de 2023. Processo nº 50000.036615/2023-47.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 7.261, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO AMAPÁ, nomeado pela Portaria
nº 687, de 13/07/2023, publicada no DOU nº 133, em data de 14/07/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento
Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020,
para nomear servidores e supervisionar sua atuação como Agentes da Autoridade de
Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º CREDENCIAR um (01) servidor em exercício no DNIT, designado para
desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito nas rodovias federais sob
circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280,
§ 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
.
ID
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
SIAPE
DNIT
.
1
JAEDSON DE SOUZA RAMOS
3287538
6219-7
SR/AP
Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 6997, de 13 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União - Seção 2, em 19 de dezembro de 2023 (SEI nº 16512958).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLO VIEIRA LINHARES
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 467, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
DESIGNAR ANTONIO PAULO LOPES SERRA, matrícula SIAPE nº 3355760, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de
Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 9 a 19 de
janeiro de 2024.
CELSO SABINO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 28 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
de 29 de dezembro de 2023, seção 2, página 94, que trata do afastamento do país do
servidor CARLOS HENRIQUE MENZES SOBRAL, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito
e Investimentos no Turismo,
onde se lê " no período de 10 a 16 de março de 2024",
leia-se " no período de 10 a 17 de março de 2024".
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 119.444, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências
contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na
alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 
1º 
Fica 
designada 
CAROLINA
DE 
ASSIS 
BARROS, 
Diretora 
de
Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, para substituir o Diretor de
Administração, Rodrigo Alves Teixeira, no período de 3 a 5 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO ABRY GUILLEN