DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.350, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000743/2023-75, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor JAIR FLORES, matrícula nº 6006429-3, ocupante do
cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da
Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000777/2023-30, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 03/01/2024, o servidor EDIO CARLOS SCHWEITZER
DA SILVA, matrícula nº 6005476-X, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de
Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do
11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4.
Art. 2º Nomear a servidora IVANIR SANT HELENA, matrícula nº 6003727-X,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª
Região/SC, código CC-4, exonerando-a, a contar de 03/01/2024, do cargo em comissão de
Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA N° 284, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no
uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, e o PGEA 20.02.1200.0000492/2023-62, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 03/01/2024, a servidora Ivanir Sant Helena,
matrícula 6003727-X do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do
11º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.
Art. 2º Designar o servidor Edio Carlos Schweitzer da Silva, matrícula 6005476-
X, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício
Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.
PIERO ROSA MENEGAZZI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 173, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei
Complementar nº 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:
Altera parcialmente os Procuradores Coordenadores e/ou os Substitutos dos
Coordenadores das Procuradorias do Trabalho nos Municípios no âmbito da PRT da 23ª
Região.
O PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 23ª
REGIÃO, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728, de
2 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 2084, de 13 de novembro de 2023,
publicada no DOU, Seção 2, de 14.11.2023, que remove Procuradores/as do Trabalho
inscritos/as no concurso de remoção objeto do Edital PGT nº 149, de 07.11.2023, publicado
no Boletim de Serviços Eletrônico nº208, de 07.11.2023;
CONSIDERANDO, a Portaria PGT nº 2122, de 16 de novembro de 2023,
publicada no DOU, Seção 2, de 20.11.2023, que fixa o período de trânsito de 15 (quinze)
dias, a contar de 20 de dezembro de 2023, para a entrada em exercício dos/as
Procuradores/as removidos por meio da Portaria PGT nº 2084, de 13.11.2023 publicada no
DOU, Seção 2, de 14.11.22023;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 2197, de 27 de novembro de 2023,
publicada no DOU, Seção 2, de 28.11.2023, que remove Procuradores/as do Trabalho
inscritos/as no concurso de remoção objeto do Edital PGT nº 160, de 20.11.2023, publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico nº 217, de 21.11.2023, bem como fixa o respectivo
período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 20 de dezembro de 2023, para a
entrada em exercício dos/as Procuradores/as removidos/as por meio daquele ato
normativo, que efetivamente tenham que se deslocar para nova Unidade;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 2261, de 3 de novembro de 2023, publicada
no DOU, Seção 2, de 07.12.2023, que designa Procuradores/as do Trabalho para exercício
nas unidades, em especial as Procuradoras do Trabalho Camila Sayuri Yoshida e Cristiane
Leonel Moreira da Silva, para exercício na PTM de Alta Floresta - MT; e,
CONSIDERANDO por fim, deliberação dos /as Procuradores/as do Trabalho
lotados/as nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Rondonópolis e Alta
Floresta,
resolve:
Art. 1º. DISPENSAR, a partir de 20.12.2023, por motivo de remoção, a
Procuradora do Trabalho ALICE ALMEIDA LEITE do encargo de Coordenadora da
Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis-MT, para o qual havia sido
designada pela Portaria PRT23 nº 12, de 19.01.2022, publicada no DOU, Seção 2, de
20.01.2022.
Art. 2º. DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, o Procurador do Trabalho EDUARDO
RODRIGUES DO NASCIMENTO para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho
no Município de Rondonópolis-MT.
Art. 3º. DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, o Procurador do Trabalho PEDRO
HENRIQUE GODINHO FACCIOLI para o encargo de responder em substituição pela
Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis-MT nos eventuais afastamentos
do Coordenador.
Art. 4º. DISPENSAR, a partir de 20.12.2023, por motivo de remoção, a
Procuradora do Trabalho
DANIELA BASTOS MOUTINHO E SILVA
do encargo de
Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta-MT, para o qual
havia sido designada pela Portaria PRT23 nº55, de 26.04.2022, publicada no DOU, Seção 2,
de 28.04.2022.
Art. 5º. DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, a Procuradora do Trabalho CAMILA
SAYURI YOSHIDA para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no
Município de Alta Floresta-MT.
Art. 6º. DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, a Procuradora do Trabalho
CRISTIANE LEONEL MOREIRA DA SILVA para o encargo de responder em substituição pela
Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta - MT nos eventuais afastamentos
da Coordenadora.
Art. 7º. As Coordenadorias das Procuradorias do Trabalho no âmbito da PRT 23ª
Região, passam a ser compostas de acordo com o anexo Único desta portaria.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
DANILO NUNES VASCONCELOS
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRT23 Nº 173, DE 15.12.2023
COORDENADORIAS DAS PTMs DA PRT 23ª REGIÃO
I - Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis
.
Função
Membro Titular
Ato de Designação
Publicação Oficial
.
Coordenador
Eduardo Rodrigues do Nascimento
Portaria PRT23 nº 173, de 15.12.2023
.
Substituto
Pedro Henrique Godinho Faccioli
Portaria PRT23 nº 173, de 15.12.2023
II - Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop
.
Função
Membro Titular
Ato de Designação
Publicação Oficial
.
Coordenadora
Thalma Rosa de Almeida Furlanetti
Portaria PRT23 nº 42, de 29.03.2023
DOU 
Seção2,
de
31.03.2023
.
Substituta
Paula Bueno Ravena
Portaria PRT23 nº 42, de 29.03.2023
DOU 
Seção2,
de
31.03.2023
III - Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta
.
Função
Membro Titular
Ato de Designação
Publicação Oficial
.
Coordenadora
Camila Sayuri Yoshida
Portaria PRT23 nº 172, de 15.12.2023
.
Substituta
Cristiane Leonel Moreira da Silva
Portaria PRT23 nº 172, de 15.12.2023
(*) Republicada por incorreção no texto original - DOU, Seção 2, de 19.12.2023
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria
nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ DE OLIVEIRA ACEVEDO, matrícula 7593-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Sustentação e evolução da estratégia
de comunicação e de relacionamento da AudInovação com as áreas de negócio da Segecex
(prorrogação da proposta 830) e integração da estratégia com modelo orientado a serviços
digitais para os diferentes públicos externos do TCU.", código 852, patrocinado pelo(a)
AudInovação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 12/12/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.808, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 452, de 04 de abril de 2023,
publicada no DOU em 14 de abril de 2023, seção 2, edição nº 72 (SEI 6072419);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08201.000079/2018-51;
Considerando o o Processo Administrativo SEI nº 08038.014260/2022-61; resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Mariana Pereira de Queiroz
Carraro do encargo de Defensora Pública-Chefe Substituta da unidade DPU/Criciúma/SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 332, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08178.000574/2023-62; resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 20.12.2023, a vacância do cargo de Analista
Técnico Administrativo, classe B, padrão III, do Quadro do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo, com exercício na unidade DPU-Salvador/BA, ocupado pelo Servidor Público Federal
Sr. Victor Menezes Barreto, matrícula SIAPE nº 2342925, em razão de posse em cargo público
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos.
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 14.316 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de dezembro de 2023, FABIANA DE FATIMA ARAUJO, ponto n.º 168798,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRIO NEGROMONTE JR.

                            

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