DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
8.ESTIMATIVA DE CUSTOS
Apresentar orçamento sintético das atividades a serem realizadas, com
especificação estimada do valor a ser investido nas ações do projeto O detalhamento do
orçamento e seu cronograma será realizado na fase de projeto.
9.DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
ANEXO II - MODELO DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO
1 . I D E N T I F I C AÇ ÃO
Título do Projeto:
Bacia Hidrográfica:
Tipologia de ação: (Revitalização de bacia, Flexibilidade Operativa ou Ação do PRR)
Responsável pela apresentação da Projeto:
2.JUSTIFICATIVA (máximo 01 folha)
De maneira sucinta e objetiva, explicar a ligação do projeto com as diretrizes
previstas no art. 3º, com as ações governamentais previstas nos documentos de referência
do Art. 4º, e ainda fundamentar a pertinência e relevância do projeto como resposta a
uma criticidade
ou vulnerabilidade
hídrica mencionada
nesses documentos
de
referências.
Fundamentar a pertinência e relevância do projeto como resposta a um
problema ou necessidade identificados de maneira objetiva. Deve haver ênfase em
aspectos qualitativos e quantitativo, evitando-se dissertações genéricas sobre o tema.
Esta sessão deve conter ainda diagnóstico de acordo com a complexidade da
intervenção a ser proposta, trazendo a descrição da realidade que será objeto da
intervenção, além da localização detalhada do projeto.
Os indicadores sobre a temática a ser abrangida pelo projeto deverão ser
apresentados, especialmente, dados que permitam a análise da situação em âmbito
municipal, regional, estadual ou nacional, conforme a abrangência das ações a serem
executadas.
Também deverão conter a expectativa acerca da capilaridade, prevendo o
envolvimento das comunidades e instituições locais na implementação do projeto em
acordo com o público-alvo e/ou partes envolvidas.
3.OBJETIVOS (máximo 01 folha)
Objetivo Geral
Descrever de forma clara e objetiva, os resultados e o impacto final esperados
com o desenvolvimento do projeto.
Deverá conter e responder perguntas tais como: o que fazer? Para quem? E
onde? Para que? Como o objetivo será traduzido no plano de trabalho como objeto,
sugere-se que seja formulado acrescentando a quantificação geral e o local onde será
realizado a ação.
Deve-se deixar claro como se obterá os impactos com resultado de aumento da
recarga das vazões afluentes e/ou ampliação da flexibilidade operativa dos reservatórios,
tendo em visto o disposto na Lei 14.182/2021.
Objetivos Específicos
A partir da justificativa apresentada, definir com clareza o escopo do que se
pretende alcançar com o projeto de maneira que os objetivos específicos possam ser
quantificados em metas, produtos e resultados esperados.
Os Objetivos Específicos caracterizam etapas ou fases do projeto, isto é, são um
detalhamento do objetivo geral. Podem contemplar resultados parciais ou produtos
intermediários para atingir o objetivo geral.
4.LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DAS AÇÕES (máximo 01 folha)
Descrever a situação geográfica do local, as facilidades e dificuldades que o
projeto pode encontrar quanto a sua execução e de que forma elas poderão ser sanadas.
A representação geográfica deve conter representação gráfica, com a identificação por
meio de mapas ou similares.
Para projetos localizados em áreas rurais, deverá conter, observando a
complexidade da intervenção a ser proposta, a área total de atuação da proposta, bacia
hidrográfica e mananciais de abastecimento humano que são contribuintes; estrutura
fundiária rural predominante; caracterização da área através da sua poligonal
georreferenciada no Datum SIRGAS 2000; a condição da conservação da vegetação nativa,
com base no estágio sucessional e no uso do solo; a fitofisionomia e os principais
problemas ambientais envolvidos.
Para projetos em áreas urbanas, deverá trazer a área total de atuação da
proposta, bacia hidrográfica e mananciais de abrangência; caracterização da área através
da sua poligonal georreferenciada no Datum SIRGAS 2000 ou planta de situação do imóvel
contendo suas dimensões e as ruas do seu entorno; e os principais problemas ambientais
envolvidos.
Acerca da abrangência do projeto, especificar se estão em área prioritárias,
relatando:
I - Se localizando em municípios banhados por cursos d'água de interesse,
discriminando se área beneficiada está nas margens de reservatórios, em região de
nascentes e/ou em áreas ribeirinhas à margem de rios principais.
II - Se localizada em área de estresse hídrico, no caso em áreas com maior
comprometimento dos rios e déficit hídrico estabelecido no mapa de Índice de Segurança
Hídrica divulgado pela ANA e/ou em áreas que esteja configurado conflitos pelo uso de
recursos hídricos entre usuários e setoriais de uso da água, devendo ser descrito como tem
se dado o conflito.
III - Vulnerabilidade Ambiental: Projetos localizados em áreas com maior IVA -
índice de vulnerabilidade ambiental, conforme caracterização das áreas divulgadas pelo
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
5.METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS (máximo 01 folha)
Indicar e quantificar metas, produtos e resultados esperados de modo a
permitir a verificação de seu cumprimento. Recomenda-se observar as metas do PNRBH,
buscando alinhamento. As metas devem dar noção da abrangência da ação a ser realizada.
Ademais, as metas deverão ser detalhadas e resultados mensuráveis.
. META
PRODUTO
R ES U LT A D O
.
.
.
6.PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Descrever, objetivamente, o público-alvo que será alcançado pelo projeto
apresentando os beneficiários diretos e indiretos.
7 . M E T O D O LO G I A
Explicar de forma detalhada todas as ações a serem desenvolvidas no projeto.
Explicar o tipo de trabalho, o instrumental a ser utilizado, o tempo previsto, a equipe
envolvida e a divisão do trabalho, as formas de tabulação e tratamento dos dados, enfim,
tudo aquilo que será utilizado para a execução do projeto.
Em caso de capacitação, informar: tema, conteúdo, objetivos pretendidos,
público-alvo, número de participantes, data e hora, duração e local de realização.
Em caso de contratação de recursos humanos, informar requisitos do perfil de
cada profissional, jornada de trabalho diária e semanal, nome do cargo e detalhamento das
atribuições, período de contratação, remuneração, natureza da relação de trabalho (se
empregado, autônomo, etc), cronograma e descrição das atividades a serem
desenvolvidas.
8.RECURSOS HUMANOS
Descrever a demanda de pessoal da equipe do projeto.
. Cargo Perfil At r i b u i ç õ e s
Jornada
de
Trabalho
Período
de
Contratação/
meses
Remuneração
Atividades
a
serem
desenvolvidas
Relatório
das
At i v i d a d e s
Natureza
de
Trabalho
.
.
.
9.CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL PARA EXECUÇÃO DO OBJETO.
Detalhar o trabalho humano e a estrutura física mínima exigida para a execução
do projeto (atores gerenciais envolvidos e espaço adequado, bem como os requisitos para
comprovação de qualificação e capacidade técnica.
10.DETALHAMENTO DOS CUSTOS
Apresentar o orçamento sintético das atividades a serem realizadas, com
especificação clara dos quantitativos, unidades, preços unitários e preços totais de cada
serviço.
. META/ ETAPA
ES P EC I F I C AÇ ÃO
V A LO R
DATA INÍCIO
DATA TÉRMINO
.
Meta 1
Etapa 1
.
Etapa 2
.
Etapa 3
.
Meta 2
Etapa 1
.
Etapa 2
LISTAGEM DE METAS/ETAPAS
BENS E SERVIÇOS POR META/ETAPA
. Nº
ES P EC I F I C AÇ ÃO
U N I DA D E
Q U A N T I DA D E
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
. META 01
. Etapa 01
. 1
Ex: Coordenador
. 2
Ex: Correios
. 3
Ex: Xerox
.
Subtotal
. Etapa 02
. 1
...
. 2
...
.
Subtotal
.
Total Meta 01
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
. Nº
Descrição
Unidade
Quantidade
Nº meses
Valor Unitário
Valor
Total
. 01
Ex: Coordenador
. ...
.
T OT A L
ENCARGOS
. Nº
Descrição
Quantidade
Nº meses
Valor Unitário
Valor Total
. 01
. ...
.
T OT A L
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
. Nº
Descrição
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
. 01
. 02
. ...
.
T OT A L
P A S S AG E N S
. Nº
Descrição
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
. 01
Identificar trechos
. ...
.
T OT A L
DIÁRIAS
. Nº
Descrição
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
. 01
. ...
.
T OT A L
MATERIAL DE CONSUMO
. Nº
Descrição
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
. 01
Papel
. ...
.
T OT A L
MATERIAL PERMANENTE
. Nº
Descrição
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
. 01
. ...
.
T OT A L
PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
. DESCRIÇÃO DA DESPESA
PROPONENTE
VALOR TOTAL
. PESSOA FÍSICA
. ENCARGOS
. PESSOA JURÍDICA
. P A S S AG E N S
. DIÁRIAS
. MATERIAL DE CONSUMO
. MATERIAL PERMANENTE
. SERVIÇOS DE ENGENHARIA
. T OT A L
Modelo de tabela para apresentação de pesquisa de preços
. DESCRIÇÃO DO ITEM
COTAÇÃO 1
COTAÇÃO 2
COTAÇÃO 3
MÉDIA
.
Descrição
objetiva
do
item
Valor em R$
Valor em R$
Valor em R$
R$
.
Nome da empresa
Nome da empresa
Nome da empresa
.
CNPJ
CNPJ
CNPJ
.
Data da cotação
Data da cotação
Data da cotação
10.CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
O cronograma de desembolso é a definição das datas em que será pago o
desembolso, tanto do governo, quanto da entidade. É conhecido, também, como
cronograma financeiro.
. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
. AÇ ÃO
R EC U R S O
DATA INICIAL
DATA FINAL
. META 1
. Etapa 1
. Etapa 2
. META 2
. Etapa 1
. Etapa 2