DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 5.064, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003845/2023-47. Interessado: Companhia Paranaense de
Energia CNPJ: 76.483.817/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.001.457,40 (Um
milhão, um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos.), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02866-0148/2015; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.065, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.004159/2023-93. Interessado: Companhia Energética de
Minas Gerais CNPJ: 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$
2.501.991,72 (dois milhões, quinhentos e um mil, novecentos e noventa e um reais e
setenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código
PE-04950-0087/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.066, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003927/2023-91. Interessado: Companhia Energética de
Minas Gerais CNPJ: 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 96.400,80
(noventa e seis mil, quatrocentos reais e oitenta centavos), referente à realização do
Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0091/2017; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.067, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003928/2023-36. Interessado: Companhia Energética de
Minas Gerais CNPJ: 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$
403.284,09 (quatrocentos e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e nove centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0092/2017; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.069, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003929/2023-81. Interessado: Companhia Energética de
Minas Gerais CNPJ nº 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$
392.516,67 (trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e sete
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-
0094/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.071, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003930/2023-13. Interessado: Companhia Energética de
Minas Gerais CNPJ: 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 92.210,01
(noventa e dois mil, duzentos e dez reais e um centavo), referente à realização do Projeto
de Eficiência Energética, código PE-04950-0096/2017; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A
íntegra deste
Despacho consta
dos autos
e estará
disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.092, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003931/2023-50. Interessado: Companhia Energética de
Minas Gerais CNPJ: 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$
785.169,28 (setecentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e oito
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-
0098/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.097, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003932/2023-02. Interessado: Companhia Energética de
Minas Gerais CNPJ: 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$
198.660,42 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e dois
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-
0099/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.101, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos
nº: 
48500.002908/2003
41,
48500.002785/2004-84,
48500.002767/2004-01, 
48500.004605/2005-52, 
48500.005797/2007-10,
48500.003826/2008-81, 
48500.002768/2004-65, 
48500.004603/2005-27,
48500.003827/2008-81, 
48500.002779/2004-81, 
48500.004597/2005-26,
48500.000717/2007-04, 
48500.000226/2003-31, 
48500.002791/2004-87,
48500.002776/2004-93, 
48500.004591/2005-40, 
48500.001207/2007-55,
48500.000752/2003-73, 
48500.002788/2004-72, 
48500.002774/2004-68,
48500.004587/2005-72 e 48500.001206/2007-92 Interessado: Empresa Amazonense de
Transmissão de Energia - EATE CNPJ: 04.416.935/0001-04, Empresa Norte de
Transmissão de Energia S.A. - ENTE CNPJ: 05.321.987/0001-60, Empresa Regional de
Transmissão de Energia S.A. - ERTE CNPJ: 05.321.920/0001-25, Empresa Catarinense de
Transmissão de Energia S.A. - ECTE CNPJ: 03.984.987/0001-14 e Empresa Paraense de
Transmissão de Energia S.A. - ETEP CNPJ: 04.416.923/0001-80 Decisão: (i) reconhecer os
investimentos da empresa Empresa Amazonense de Transmissão de Energia - EATE,
referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos
ciclos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008 no valor
total de R$ 3.971.784,14 (três milhões, novecentos e setenta e um mil, setecentos e
oitenta e quatro reais e catorze centavos); (ii) reconhecer os investimentos da empresa
Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. - ENTE, referentes à realização dos
projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2004/2005, 2005/2006
e 2007/2008 no valor total de R$ 970.966,27 (novecentos e setenta mil, novecentos e
sessenta e seis reais e vinte e sete centavos); (iii) reconhecer os investimentos da
empresa Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. - ERTE, referentes à
realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos
2004/2005 e 2005/2006 no valor total de R$ 137.241,78 (cento e trinta e sete mil,
duzentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos); (iv) reconhecer os
investimentos da empresa Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. - ECTE,
referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos
ciclos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 no valor total de R$ 556.774,52
(quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e
dois centavos); (v) reconhecer os investimentos da empresa Empresa Paraense de
Transmissão de Energia S.A. - ETEP, referentes à realização dos projetos do Programa de
Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006
no valor total de R$ 556.774,52 (quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta
e quatro reais e cinquenta e dois centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos.
A
íntegra 
deste
Despacho
consta 
dos
autos
e
estará 
disponível
em
https://biblioteca.aneel.gov.br/
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos 
nº: 
48500.001161/2003-22,
48500.002537/2004-42 
e
48500.003225/2005-46 Interessado: Usina Termoceará Ltda. CNPJ: 04.605.162/0001-04
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa
de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005 no valor
total de R$ 1.328.940,00 (Um milhão, trezentos e vinte e oito mil, novecentos e quarenta
reais); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.110, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.005112/2008-16 Interessado: Munirah Transmissora de
Energia S.A CNPJ: 05.883.156/0001-81 Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes
à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do ciclo 2005/2006
e 2006/2007 no valor total de R$ 89.780,00 (oitenta e nove mil, setecentos e oitenta
reais); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.113, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos 
nº:
48500.002416/2003-47, 
48500.004522/2003-65,
48500.002742/2005-52 e 48500.003674/2007-36 Interessado: Centrais Elétricas do Norte
do Brasil S.A. - ELETRONORTE CNPJ: 00.357.038/0001-16 Decisão: (i) reconhecer os
investimentos referentes
à realização
dos projetos do
Programa de
Pesquisa
e
Desenvolvimento dos ciclos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2006/2007, no valor total
de R$ 36.207.380,68 (trinta e seis milhões, duzentos e sete mil, trezentos e oitenta reais e
sessenta e oito centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.115, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos 
nº:
48500.002122/2002-00, 
48500.003461/2003-37,
48500.003677/2004-47, 
48500.001103/2005-98, 
48500.000702/2006-48,
48500.000706/2007-80, 
48500.002500/2008-37, 
48500.001996/2001-10,
48500.001967/2002-94, 
48500.001901/2003-67, 
48500.003213/2004-86,
48500.002764/2005-95, 
48500.002163/2013-45, 
48500.000113/2006-97 
e
48500.003569/2007-05 Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL
Piratininga CNPJ: 04.172.213/0001-51 Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à
realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2001/2002,
2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 no valor total de R$ 30.179.493,21 (trinta
milhões, cento e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e um
centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do
Programa
de
Eficiência
Energética dos
ciclos
2000/2001,
2001/2002,
2002/2003,
2003/2004, 2004/2005 e 2006/2007 no valor total de R$ 49.833.184,11 (quarenta e nove
milhões, oitocentos e trinta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e onze centavos); e
(iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.124, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos 
nº:
48500.002096/2000-55, 
48500.000930/2001-68,
48500.001551/2002-76, 
48500.000923/2003-64, 
48500.000880/2004-34,
48500.001504/2005-39, 48500.001690/2006-04
e 48500.002983/2007-99.
Interessado:
Companhia Campolarguense de Energia - COCEL CNPJ: 75.805.895/0001-30 Decisão: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência
Energética
dos
ciclos
1999/2000, 2000/2001,
2001/2002,
2002/2003,
2003/2004,
2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 1.647.121,62 (um milhão e
seiscentos e quarenta e sete mil e cento e vinte e um reais e sessenta e dois centavos);
e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos
nº: 
48500.003851/2003-61
48500.001389/2004-11
e
48500.001128/2005-19. Interessado: Companhia Campolarguense de Energia - Cocel
CNPJ:
75.805.895/0001-30 Decisão:
(i) reconhecer
os
investimentos referentes à
realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos
2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005 no valor total de R$ 184.685,00 (cento e oitenta
e quatro mil e seiscentos e oitenta e cinco reais); e (ii) declarar o encerramento desses
ciclos. A
íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará
disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

                            

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