DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 25351.924064/2021-81
Expediente: 4801040/21-5
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE 1.300.500,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS MIL E
QUINHENTOS REAIS)
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Autuada: SOLUA COMERCIAL EIRELI
CNPJ: 72.962.327/0001-55
Processo: 25351.333842/2022-18
Expediente: 4615220222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: 
PRH 
PRODUTOS
CIRÚRGICOS 
MÉDICOS 
HOSPITALARES
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 25.250.811/0001-71
Processo: 25351.543920/2022-82
Expediente: 2717332221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 122.850,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL,
OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)
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Autuada: DUDAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
CNPJ: 24.473.214/0001-43
Processo: 25351.312963/2021-37
Expediente: 1382789218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: ZUK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA
CNPJ: 04.637.249/0001-63
Processo: 25351.543981/2022-40
Expediente: 2717545226
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 245.700,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E
SETECENTOS REAIS)
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Autuada: RODNEY AMORETY AUGUSTO JÚNIOR
CPF: ***.171.478-**
Processo: 25351.351361/2021-03
Expediente: 1496684211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL
LT DA
CNPJ: 95.433.397/0001-11
Processo: 25351.546786/2020-18
Expediente: 1898994202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: R&D SUPLEMENTOS LTDA
CNPJ: 16.846.219/0001-46
Processo: 25351.880399/2016-89
Expediente: 128005160
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: CAMILA DORNELLES DOS SANTOS
CNPJ: 28.592.592/0001-05
Processo: 25351.809560/2021-14
Expediente: 2875941219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: PFIZER BRASIL LTDA
CNPJ: 61.072.393/0039-06
Processo: 25351.085353/2021-55
Expediente: 0701420211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: UNIÃO
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE
PRODUTOS DE
LIMPEZA
LT DA
CNPJ: 03.071.276/0001-59
Processo: 25351.366381/2021-71
Expediente: 1542163215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: BELL COSMÉTICOS E SANEANTES EIRELI
CNPJ: 39.504.682/0001-05
Processo: 25351.370553/2021-19
Expediente: 1553010218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: DROGARIA SHAMÁ LTDA ME
CNPJ: 39.815.774/0001-06
Processo: 25351.121228/2021-16
Expediente: 0804512217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: NATUZZ GROUP LTDA.
CNPJ: 29.946.355/0001-50
Processo: 25351.363222/2021-14
Expediente: 1534892210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: LATAM LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 02.012.862/0022-94
Processo: 25351.652241/2022-01
Expediente: 5080368229
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL
R EA I S ) .
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Autuada: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA
CNPJ: 49.601.107/0001-84
Processo: 25351.546900/2020-00
Expediente: 1899509/20-8
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
CNPJ: 62.969.589/0001-98
Processo: 25351.730511/2020-52
Expediente: 2471933201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: DANG WEI
CPF: ***.268.095-**
Processo: 25759.765277/2018-87
Expediente: 1072214189
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
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Autuada: ABC DA COMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ: 22.015.847/0001-82
Processo: 25351.042572/2021-40
Expediente: 3114683210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IREGULAR
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Autuada: REGINA CAELI DE SOUZA LIMA
CNPJ: 32.571.719/0001-79
Processo: 25351.329294/2021-32
Expediente: 1430038219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
e PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 17.562.075/0001-69
Processo: 25351.008902/2020-97
Expediente: 3279708/20-7
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 00.740.696/0001-92
Processo: 25351.797891/2020-13
Expediente: 2672447202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuada: FIRETTI & FIRETTI LTDA. - ME
CNPJ: 05.300.475/0001-17
Processo: 25351.290328/2021-91
Expediente: 1312502218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
CNPJ: 09.296.295/0001-60
Processo: 25763.366482/2021-08
Expediente: 1542500212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: FORTALEZA SERVIÇOS DE BORDO LTDA
CNPJ: 09.912.242/0001-26
Processo: 25763.366342/2021-21
Expediente: 1541946211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: VHITA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS LTDA.
CNPJ: 19.001.226/0001-35
Processo: 25351.468241/2020-55
Expediente: 4051189208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E
PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
CNPJ: 49.324.221/0001-04
Processo: 25351.222426/2021-04
Expediente: 1106724211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: FITOWAY LABORATÓRIO NUTRICIONAL LTDA.
CNPJ: 10.848.178/0001-40
Processo: 25351.688995/2020-20
Expediente: 4483020203
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
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Autuada: TAM LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 02.012.862/0022-94
Processo: 25759522673/2022-06
Expediente: 2659252225
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL
R EA I S ) .
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Autuada: SANTISA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO S.A.
CNPJ: 04.099.395/0001-82
Processo: 25351.565348/2020-41
Expediente: 1953649/20-6
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: GW PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 22.937.822/0001-36
Processo: 25351.296325/2021-61
Expediente: 1331054212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: FARMACLUB DROGARIAS LTDA
CNPJ: 64.963.044/0001-08
Processo: 25351.491869/2020-54
Expediente: 1731480201