DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 
n 
87700/2024-01/00; 
Contratado: 
ANDREI 
PUBLICACOES 
MEDICAS
FARMACEUTICAS TECNICAS LTDA., CNPJ: 62.958.491/0001-35; Processo Administrativo n
63060.008412/2023-06, do Termo de Inexigibilidade de Licitacao n 8/2023. OBJETO: servico
de assinatura quinzenal da publicacao Revista Brasindice 12 meses (24 edicoes) e
Brasindice Eletronico; valor total contratado: R$ 1.830,00. VIGENCIA: 04/01/2024 a
04/01/2027.
8º DISTRITO NAVAL
AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DAS ÁREAS
INDUSTRIAL, DE SAÚDE E APOIO; E NÍVEL FUNDAMENTAL DAS ÁREAS INDUSTRIAL E
ADMINISTRATIVA, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO COMO PRAÇAS
TEMPORÁRIAS DA MARINHA DO BRASIL.
O Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN), no uso de suas atribuições, torna
pública a abertura de inscrições e estabelece normas específicas ao processo seletivo para
convocação de profissionais de nível fundamental e médio, de ambos os sexos, para a
prestação do SMV temporário como Praças de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de
acordo com o disposto na Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019 e Decretos nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do
Serviço Militar) e nº 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de completar
o efetivo de militares na área de jurisdição do Com8ºDN, nos Estados de São Paulo (SP) e
Paraná (PR).
As inscrições dos voluntários não implicam, por parte da Marinha do Brasil,
qualquer compromisso até o início do Estágio de Aprendizagem Técnica (EAT) ou Estágio
Técnico para Praças (ETP).
Capitão de Mar e Guerra LEONARDO DE OLIVEIRA SODRÉ
Chefe do Estado-Maior
AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 3, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DAS ÁREAS DE
SAÚDE (exceto MEDICINA), APOIO À SAÚDE, TÉCNICA, TÉCNICA-MAGISTÉRIO E DE
ENGENHARIA, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO (SMV) COMO
OFICIAIS TEMPORÁRIOS DA MARINHA DO BRASIL.
O Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN), no uso de suas atribuições, torna
pública a abertura de inscrições e estabelece normas específicas ao processo seletivo para
convocação de profissionais de nível superior, de ambos os sexos, para a prestação do SMV
temporário como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o
disposto nas Leis nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, e nº 5.292/1967 (Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos
estudantes de Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos,
Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela lei nº 12.336, de 26 de outubro de 2010,
e Decretos nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e nº 4.780/2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de militares na área
de jurisdição do Com8ºDN, nos Estados de São Paulo e Paraná.
As inscrições dos voluntários não implicam, por parte da Marinha do Brasil,
qualquer compromisso até o início do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) ou do Estágio
de Serviço Técnico (EST).
Capitão de Mar e Guerra RAFAEL BURLAMAQUE
Chefe do Estado-Maior
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
BATALHÃO NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 731050
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 63107.004384/2022-85.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: BATALHAO NAVAL. Contratado: 90.180.605/0001-02 -
GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2022,
por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2023 a 09/12/2024, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 17.722,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 731050
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 63107.004384/2022-85.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: BATALHAO NAVAL. Contratado: 90.180.605/0001-02 -
GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2022,
por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2023 a 09/12/2024, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 17.722,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 731050
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 63107.004384/2022-85.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: BATALHAO NAVAL. Contratado: 90.180.605/0001-02 -
GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2022,
por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2023 a 09/12/2024, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 17.722,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS n° 1/2023
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA
E VENDA DE IMÓVEIS POR INEXIGIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO. 1) Partes: a) Compradora:
União Federal, por meio da Marinha do Brasil, Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros
Navais, e b) Vendedora: VALE S/A; 2) Objeto: aquisição de imóvel de 627,5333ha
(seiscentos e vinte e sete hectares, cinquenta e três ares e trinta e três centiares),
localizada na Zona Rural do Município de Itapemirim, com a denominação de "Fazenda
Maravilha", situada em "Santa Luzia" também conhecida por Sapucaia, Canal do Pinto e
Comporta", compostas por 03 (três) áreas pelas Matrículas de nº 23.507, 23.508 e 23.509;
3) Contrato de Compra e Venda de Imóveis n° 1/2023; 4) NUP: 62309.010855/2023-36; 5)
Fundamento Legal: a) Lei n° 14.133/2021; 6) Valor do contrato: R$13.000.000,00 (treze
milhões de reais); 7) Assinado pelo Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais,
Almirante de Esquadra (FN) Carlos Chagas Vianna Braga; e 8) Data da assinatura:
07/12/2023, Rio de janeiro, em 04 de janeiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS n° 2/2023
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. EXTRATO DE CONTRATO DE
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS POR INEXIGIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO. 1)
Partes: a) Compradora: União Federal, por meio da Marinha do Brasil, Comando-Geral do
Corpo de Fuzileiros Navais, e b) Vendedora: VALE S/A; 2) Objeto: Propriedade rural,
medindo 170,0223ha (cento e setenta hectares, dois ares e vinte e três centiares); 3)
Contrato de
Promessa de
Compra e
Venda de
Imóveis n°
2/2023; 4)
NUP:
62309.011028/2023-60; 5) Fundamento Legal: a) Lei n° 14.133/2021; 6) Valor do contrato:
R$ 2.826.315,26 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, trezentos e quinze reais e
vinte e seis centavos), a serem pagos quando a VALE S/S regularizar o imóvel, com
assentamento de matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis competente; 7)
Assinado pelo Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, Almirante de Esquadra
(FN) Carlos Chagas Vianna Braga; 8) Data da assinatura: 07/12/2023; e 9) Prazo contratual:
05 anos para a regularização do imóvel, prorrogáveis por mais 05 anos, Rio de janeiro, em
04 de janeiro de 2024.
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 164/2023 - UASG 742050
Nº Processo: 63230.008404/2023-52.
Dispensa
Nº 274/2023.
Contratante:
CENTRO
DE INTENDENCIA
TECNOLOGICO
DA
MARINHA .
Contratado: 41.968.337/0001-74 - CAMPMAIS DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição de
coroas de flores, sob demanda, para homenagens póstumas, acompanhadas de faixa com
dizeres de homenagens para atender necessidade do centro tecnológico da marinha em
são paulo (ctmsp) e organizações militares subordinadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a
04/01/2025. Valor Total: R$ 7.900,00. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Número do Processo: 63232.002016/2022-67. Pregão Nº 085/2023. Empresa Registrada:
Bravery
Indústria
e Comércio
de
Produtos
de
Higiene
e Limpeza
Ltda,
CNPJ
02.456.074/0001-62, Ata nº 42050/2023-ARP-220, Itens 1, 3. Valor Total: R$ 2.888,00.
Empresa Registrada: Araújo Licitações Ltda, CNPJ 28.485.774/0001-79, Ata nº 42050/2023-
ARP-221, Itens 7, 9, 13. Valor Total: R$ 3.930,88. Empresa Registrada: Pilliar Distribuidora
de Produtos, Higiene e Limpeza Ltda, CNPJ 42.424.189/0001-90, Ata nº 42050/2023-ARP-
222, Itens 4, 5. Valor Total: R$ 716,00. Objeto: Materiais descartáveis, de limpeza, higiene
e de expediente. Crédito Orçamentário: Serão alocados recursos do ano de 2023. Data de
Assinatura: 04/01/2024. Prazo de Vigência: 12 meses.
COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
DE SUBMARINO COM PROPULSÃO NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40000/2009-006/11
Data da Celebração: 29 de dezembro de 2023.
Contratada: Itaguaí Construções Navais S/A. CNPJ: 10.827.182/0001-22; Contratante:
Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha; Processo: NUP
62163.000009/2008-71; Espécie: Termo Aditivo nº 40000/2009-006/11; Objeto: Promover
alteração do Contrato nº 40000/2009-006/00 (Contrato 1B) para remanejamento de
prestações do marco 1B.23 para o marco 1B.24, no que concerne ao lançamento e ao
mergulho estático do S-BR3. Fundamento: Alínea "a" do inciso I c/c inciso II do art. 65 da
Lei nº 8.666/1993.
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 106/2021.
Nº Processo: 63014.000254/2021-21.
Pregão. Nº 53/2021. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado
CNPJ: 33.409.921/0001-61 - UTIL REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 41.000/2021-106/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 06/01/2024 a 05/01/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 06/01/2024 a 05/01/2025. Valor do Contrato: R$ 3.863.596,87.
Data de Assinatura: 05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
EXTRATO DE CONTRATO
UASG 744021
Termo Aditivo: 44021/2021-004/02 referente ao processo 63075.002342/2021-43, Pregao
13/2021, celebrado entre o Centro de Manutencao de Sistemas da Marinha e a EMP R ES A
ELEVADORES IVIMAIA LTDA , CNPJ: 05531749000189, para prorrogacao do prazo de
vigencia por mais 12 meses. Valor do termo aditivo: RS 113.684,40 (centro e treze mil,
seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). Data da assinatura: 14/12/2023.
Vigencia: 15/12/2023 a 15/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Paragrafo unico do artigo 38 da
Lei 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 744021
Termo Aditivo: 44021/2017-004/02 ao contrato nº 44021/2017-004/00 celebrado entre o
Centro
de
Manutenção 
de
Sistemas
da
Marinha
e 
a
empresa
SYNCRONET
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para repactuação e prorrogação de prazo da Contratada. Valor
Total R$2.233.763,40 (Dois milhões e duzentos e trinta três mil e setecentos e sessenta
três reais e quarenta centavos). Data da assinatura: 17/01/2020. Vigência: 17/01/2020 a
17/01/2021.