DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940696/2023, Nº Processo: 55000006967202391, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: SERVICO DE
APOIO AS MICROS E PEQ EMPRESAS DO AMAZONAS CNPJ nº 04322004000147, Objeto:
Desenvolver atividades para o fortalecimento da Indicação Geográfica Farinha Uarini no
interior do Estado do Amazonas., Valor Total: R$ 407.302,00, Valor de Contrapartida: R$
18.328,59, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 388.973,41,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000351, Valor: R$ 388.973,41, PT R ES :
227179, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 30/12/2023 a 30/09/2026,
Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
CPF nº ***.413.698-**, Convenente: ANANDA CARVALHO NORMANDO PESSOA CPF nº
***.129.632-**.
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
940865/2023,
Nº Processo:
55000006947202311,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA CENTRAL DOS ASSENTAMENTOS DO RS LTDA CNPJ nº 94011111000147,
Objeto: Apoiar mulheres e jovens LGBTI+ camponesas/es, inseridas/os nos processos
produtivos das cooperativas da reforma agrária, por meio da capacitação nos temas de
gênero, agroecologia e gestão e da aquisição de equipamentos., Valor Total: R$
400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000272,
Valor: R$ 348.504,00, PTRES: 227148, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num
Empenho:
2023NE000273, Valor:
R$ 51.496,00,
PTRES:
227148, Fonte
Recurso:
1000000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2026, Data de Assinatura:
30/12/2023, Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA CPF nº ***.413.698-
**, Convenente: ILDO LEMES DA SILVA PEREIRA CPF nº ***.947.680-**.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949695/2023, Nº Processo: 55000015514202356, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
XAPURI CNPJ nº 04018560000124, Objeto: Aquisição de insumos para melhoria das
atividades produtivas., Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000319, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 226249, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2023 a 29/09/2026, Data de
Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA CPF nº
***.005.843-**, Convenente: FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS CPF nº
***.839.002-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941969/2023, Nº Processo: 55000008808202321, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ESTADO DO
ACRE CNPJ nº 63606479000124, Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados e
execução de custeio, Valor Total: R$ 3.823.824,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.824,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.820.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000290, Valor: R$ 3.820.000,00, PTRES: 226249,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 29/12/2023 a 29/09/2026, Data de
Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA CPF nº
***.005.843-**, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 922984/2021. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373080, Convenente: MUNICIPIO DE URUACU, CNPJ nº 01219807000182. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 622.400,00, Valor de Contrapartida: 622,40, Vigência: 29/12/2021
a 22/09/2024. Data de Assinatura: 26/12/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO
E REFORMA AGRARIA / MARCELO SCOLARI GOSCH - Coordenador-Geral de Articulação
Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 924708/2021. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373080, Convenente: MUNICIPIO DE BARRO ALTO, CNPJ nº 02355675000189. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 320.500,00, Valor de Contrapartida: 500,00, Vigência:
30/12/2021 a 06/10/2024. Data de Assinatura: 29/12/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / ELVIS RICHARD PIRES GOULARTE - Superintendente
Substituto
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 924403/2021. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373080, Convenente: MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU, CNPJ nº 24859332000194. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 789.490,00, Valor de Contrapartida: 110.490,00,
Vigência: 30/12/2021 a 17/04/2024. Data de Assinatura: 26/12/2023. Assina: Pelo INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / MARCELO SCOLARI GOSCH - Coordenador-
Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 924703/2021. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373080, Convenente: MUNICIPIO DE ITAJA, CNPJ nº 02186757000147. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 327.565,67, Valor de Contrapartida: 7.565,67, Vigência: 30/12/2021 a
24/04/2024. Data de Assinatura: 26/12/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO
E REFORMA AGRARIA / MARCELO SCOLARI GOSCH - Coordenador-Geral de Articulação
Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00001/2023, 
ao 
Convênio 
Nº 
924411/2021.
Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, ,
Unidade
Gestora: 
373080,
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
IPAMERI, 
CNPJ
nº
01763606000141. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 683.100,00, Valor de
Contrapartida: 4.484,25, Vigência: 30/12/2021 a 24/06/2024. Data de Assinatura:
19/12/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA /
MARCELO SCOLARI GOSCH - Coordenador-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de
Abastecimento Alimentar
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 924407/2021. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373080, Convenente: MUNICIPIO DE ORIZONA, CNPJ nº 02385839000110. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 569.890,00, Valor de Contrapartida: 835,62, Vigência: 30/12/2021
a 09/08/2024. Data de Assinatura: 26/12/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO
E REFORMA AGRARIA / MARCELO SCOLARI GOSCH - Coordenador-Geral de Articulação
Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 923598/2021. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373080, Convenente: MUNICIPIO DE JANDAIA, CNPJ nº 02879138000138. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 899.999,99, Valor de Contrapartida: 908,10, Vigência: 29/12/2021
a 22/09/2024. Data de Assinatura: 26/12/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO
E REFORMA AGRARIA / MARCELO SCOLARI GOSCH - Coordenador-Geral de Articulação
Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 924389/2021. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373080, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO, CNPJ nº 25041005000193. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 683.848,00, Valor de Contrapartida: 4.984,57, Vigência:
30/12/2021 a 14/05/2024. Data de Assinatura: 29/12/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / MARCELO SCOLARI GOSCH - Coordenador-Geral de
Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 924404/2021. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373080, Convenente: MUNICIPIO DE PIRANHAS, CNPJ nº 01168145000169. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 682.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 30/12/2021
a 29/03/2024. Data de Assinatura: 29/12/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO
E REFORMA AGRARIA / ELVIS RICHARD PIRES GOULARTE - Superintendente Substituto
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 924400/2021. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373080, Convenente: MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA, CNPJ nº 01915313000132. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 682.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência:
30/12/2021 a 18/03/2024. Data de Assinatura: 26/12/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / ELVIS RICHARD PIRES GOULARTE - Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÕES POR EDITAL INCRA/SR-AL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A
EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICA D O,
NÃO APRESENTOU DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento
das parcelas em atraso relativos ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a
existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a
seguir:
Projeto 
de 
Assentamento: 
BUENOS
AIRES/SANTA 
RITA, 
município:
M A R AG O G I / A L :
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL Nº 171/2024. Decisão SR(AL)D nº
24.191/2023; Código do Beneficiário: AL014200000248; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL (Decreto nº 9.424).
Projeto de Assentamento: CONCEIÇÃO, município: PORTO CALVO/AL:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL Nº 174/2024. Decisão SR(AL)D nº
23.572/2023; Código do Beneficiário: AL001000000450; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL (Decreto nº 9.424).
Projeto de Assentamento: COSTA, município: OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL Nº 175/2024. Decisão SR(AL)D nº
27.460/2022;
Código
do
Beneficiário: AL014500000016;
Modalidade
do
Crédito 1:
FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 8.256).
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional