DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Informações adicionais no endereço atual da Agência da Receita Federal do
Brasil em Redenção/PA, na Avenida Brasil, 5A, Núcleo Urbano, Redenção/PA, CEP 68.553-
050, das 08h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, ou ainda pelos telefones (94)
99161.6107 e (69) 99919.1213.
Em 5 de janeiro de 2024
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170213
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 10245.720045/2023-80.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BOA VISTA. Contratado: 08.538.011/0001-31 -
DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO
DE OBRA LTDA. Objeto: Alteração da
representação legal da união - contratante,
que passará a ser exercida pela
superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02, com sede
na travessa rui barbosa 1039, bairro: reduto, belém/pa, inscrita no cnpj: 00.394.460/0070-
73.. Vigência: 14/11/2023 a 13/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
147.815,60. Data de Assinatura: 05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170213
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 10245.720045/2023-80.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BOA VISTA. Contratado: 08.538.011/0001-31 -
DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO
DE OBRA LTDA. Objeto: Alteração da
representação legal da união - contratante,
que passará a ser exercida pela
superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02, com sede
na travessa rui barbosa 1039, bairro: reduto, belém/pa, inscrita no cnpj: 00.394.460/0070-
73.. Vigência: 14/11/2023 a 13/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
147.815,60. Data de Assinatura: 05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170213
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 10245.720045/2023-80.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BOA VISTA. Contratado: 08.538.011/0001-31 -
DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO
DE OBRA LTDA. Objeto: Alteração da
representação legal da união - contratante,
que passará a ser exercida pela
superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02, com sede
na travessa rui barbosa 1039, bairro: reduto, belém/pa, inscrita no cnpj: 00.394.460/0070-
73.. Vigência: 14/11/2023 a 13/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
147.815,60. Data de Assinatura: 05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO - SEDH, CNPJ: 08.778.276/0001-07, e a DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto deste Acordo de Cooperação Técnica
a mútua cooperação administrativa entre os partícipes visando a instalação de Posto de
Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, sob a jurisdição da DRF/JPA,
nas dependências de imóvel pertencente ou sob a responsabilidade do ENTE PAR C E I R O,
para a prestação dos serviços discriminados neste documento.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura, considerando-se
prorrogados automaticamente por períodos iguais e sucessivos.
4. DATA DE ASSINATURA: 15 de setembro 2021.
5. SIGNATÁRIOS:
Assinaram o
acordo o
Secretário de
Estado da
Secretaria de
Desenvolvimento Humano - PB, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, CPF: 057.629.154-
41, representando o Governo do Estado - PB e Hamilton Sobral Guedes, CPF: 587.101.167-
53, Delegado, representando a Delegacia da Receiata Federal do Brasil em João Pessoa.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e Portaria RFB nº
4.107, de 30 de julho de 2020.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio de Compartilhamento de Informações que entre si celebram a
União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal,
e o município de Leopoldina/MG, representado por seu Prefeito.
2. Objeto: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
3. CNPJ Convenente:
Receita Federal do Brasil - 00.394.460/0058-87
Prefeitura Municipal de Leopoldina/MG - CNPJ 17.733.643/0001-47
Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado.
4. Data da Assinatura: 05/01/2024.
5. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr.
Michel Lopes Teodoro, CPF nº 290.423.758-50 - Superintendente, e pelo Município de
Leopoldina, o Sr. Pedro Augusto Junqueira Ferraz, CPF 118.922.936-68 - Prefeito Municipal.
6. Fundamento Legal: Inciso XXII do Art. 37 da Constituição Federal, no inciso IV do Art. 100
e no Art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN),
no inciso II do art. 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 13839726096202323. Objeto: Prestação de serviços continuados
de jardinagem, sem dedicação exclusiva de mão de obra, visando a manutenção dos jardins
e gramados da DRF/Piracicaba e da ARF/Rio Claro, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
08/01/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Av. Dr. Cavalcanti, 241
- Vila Arens, - Jundiai/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170318-5-00013-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ANDERSON SHIGUERU TANAKA
Chefe Substituto Sepol
(SIASGnet - 05/01/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 170156
Nº 
Processo: 
10905720082202377. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de coffee break, SOB DEMANDA, para atendimento
dos eventos institucionais, no âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 09 Região Fiscal, abrangendo a organização e o fornecimento de alimentação e
bebidas. - OBS. - NÃO SERÃO ACEITAS SOLICITAÇÕES DE ADESÃO PARA LOCALIDADES
DIVERSAS DAS QUE CONSTAM DOS ITENS. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 08/01/2024
das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10.
Andar-centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
SOLANGE CRISTINA CASTRO MORAIS
Equie de Apoio
(SIASGnet - 05/01/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 - PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, CNPJ nº
00.394.460/0150-92 e o Município de Novo Cabrais/RS, CNPJ nº 01.601.856/0001-85, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao Município de
Novo Cabrais/RS.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo Município dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do
presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no
Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: por cinco anos, a partir da data de ASSINATURA, podendo ser
prorrogado, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos.
4. DATA DE ASSINATURA: 05 de janeiro de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo ALEXANDRE ZORZO RIGHES, CPF 011.617.830-24,
Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS e o
Prefeito Municipal,
LEODEGAR RODRIGUES, CPF 595.955.820-34,
representando o
Município de Novo Cabrais/RS.
6. Fundamento legal: Lei nº 14.133/21 e Portaria COGEA nº 33/2023.
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa SM MAKEUP LTDA, inscrita no CNPJ nº
30.855.625/0001-04, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em processo administrativo de
fiscalização SEI n. 18101.100130/2021-10, aberto para apurar a possibilidade de realização
de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, sem a devida autorização,
prevista pelo art. 1º da Lei nº 5.768, de 1971, nos termos do art. 12 da Lei n° 5.768, de
1971. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação
deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolado
eletronicamente 
no 
Sistema 
Eletrônico 
de 
Informação 
- 
SEI, 
pelo 
link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, 
cujo
conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Brasília-DF, 28 de Dezembro de 2023
MARCELO DAMATO
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, após tentativa de encontrar a empresa ASSEABRA ASSOCIAÇÃO DAS ENTI DA D ES
ASSISTENCIAIS DO BRASIL, inscrita no CNPJ n. 00.969.562/0001-48, notifica, neste ato,
acerca da ABERTURA do processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100347/2022-
01, instaurado para apurar a possibilidade de realização de operação filantrópica, sem a
devida autorização prevista no art. 4º da Lei nº. 5.768, de 1971, nos termos do art. 28 da
Lei nº. 13.756, de 2018. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo
de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do
art. 42 da Portaria MF nº. 41, de 2008. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente
no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-
br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1,
cujo 
conteúdo
oferece
informações
detalhadas de acesso.
Brasília-DF, 28 de Dezembro de 2023
MARCELO DAMATO
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa CARIN MICHELE IGANSI HAX LTDA ,
inscrita no CNPJ nº 18.473.461/0001-47, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em
processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100962/2020-47, aberto, no âmbito da
Caixa Econômica Federal, para apurar a ausência de prestação de contas, conforme
determina o art. 35 da Portaria MF 41, de 19 de fevereiro de 2008, nos termos do art. 28,
da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de RECURSO, no
prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A
Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI,
pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1,
cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Brasília-DF, 28 de Dezembro de 2023
MARCELO DAMATO
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa ZYAH INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDA, inscrita no CNPJ n°. 33.872.817/0001-09, notifica, neste ato, acerca da ABERTURA do
processo administrativo de fiscalização SEI n°. 18101.101276/2022-55, instaurado para
apurar a possibilidade de descumprimento do plano de operação da campanha intitulada
"Sorte Legal", aprovada por meio do Certificado de Autorização nº. 04.022572/2022, nos
termos do art. 13 da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação
de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste Edital, de
acordo com o que estabelece o § 2º do art. 42 da Portaria MF nº. 41, de 2008. A Defesa
deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo
link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo
conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Brasília-DF, 28 de Dezembro de 2023
MARCELO DAMATO