DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa GF AUTO ATACADO LTDA, inscrita no
CNPJ nº 04.024.268/0001-14, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em processo
administrativo de fiscalização SEI n. 18101.102487/2019-18, aberto, no âmbito da Caixa
Econômica Federal, para apurar a ausência de prestação de contas, conforme determina
o art. 35 da Portaria MF 41, de 19 de fevereiro de 2008, nos termos do art. 28, da
Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de RECURSO,
no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de
1999. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de
Informação 
-
SEI, 
pelo
link 
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-
informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de
acesso.
Brasília-DF, 28 de Dezembro de 2023
MARCELO DAMATO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 173030
Nº 
Processo: 
19957.002070/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
especializados de TIC para atendimento de Usuários da CVM e externos, e suporte à
infraestrutura de servidores e redes locais da CVM, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/01/2024 das
09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar -
Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00019-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
DANILO FERREIRA SALES
Gerente de Licitações e Contratos - em Exercício
(SIASGnet - 04/01/2024) 173030-17202-2024NE800013
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.632076/2023-17.
Dispensa Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - R J.
Contratado: 21.700.723/0001-73 - NASMELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviço continuado de manutenções preventivas e corretivas nos 07 (sete) equipamentos
de ar-condicionado, instalados nas dependências da sede da susep, localizada na avenida
presidente vargas, 730, no centro do rio de janeiro - rj e nos 21 (vinte e um) equipamentos
de ar-condicionado, instalados nas dependências do arquivo geral da susep, localizado na
avenida franklin roosevelt, 39, também no centro do rio de janeiro - rj, contemplando além
da mão de obra, o fornecimento de peças, componentes, acessórios (originais ou
recomendados pelo fabricante) e a garantia dos serviços e peças oferecidos, com base na
lei nº 14.133/2021, conforme as especificações do termo de referência cosep nº
09/2023..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a
04/01/2026. Valor Total: R$ 82.800,00. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173039
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 15414.651740/2021-57.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DE
SEGUROS 
PRIVADOS
-
RJ.
Contratado:
10.334.879/0001-61 - 3CORP SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: O coordenador-
geral substituto de finanças, orçamento e patrimônio da susep autoriza o reajuste 1°
reajuste do contrato nº 13/2022, firmado com a empresa 3corp servicos de tecnologia ltda,
inscrito no cpf - mf sob o nº 043.669.268-65, como consta do processo susep nº
15414.651740/2021-57.
o termo inicial para o primeiro reajuste é de 20/09/2022, data da apresentação da
proposta, baseando-se na variação do índice icti, e o acúmulo do percentual no período de
20 de setembro/2022 a 19 de setembro/2023, no montante de 2,82%; conforme previsto
na cláusula sexta do contrato original e item 19 do termo de referência, formalizado pela
prosposta sei 1461161.
o valor global estimado do contrato, passará de r$ 377.700,00 (trezentos e setenta e sete
mil e setecentos reais) para r$ 388.333,77 (trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta
e três reais e setenta e sete centavos).
o valor mensal estimado do contrato foi reajustado conforme o índice incorporado no
cálculo.
assim, a despesa do contrato, até 19.09.24, fica acrescida em r$ 3.834,57 (três
mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), sendo r$ 564,14
(quinhentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos) referente ao período de
20/09/2023 a 30/11/2023, r$ 319,55 (restos a pagar) referente ao período de 01/12/2023
a 31/12/2023 e r$ 2.950,88 ( dois mil novecentos e cinquenta reais e oitenta e oito
centavos) que deverá ser autorizado pelo ordenador a emissão de nota em momento
oportuno para o exercício de 2024.. Vigência: 09/11/2022 a 09/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 388.333,77. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE RESCISÃO
Extrato de Rescisão Unilateral do Contrato 001/2021. Processo nº: 020/2020-
ABGF; Objeto: Rescisão Unilateral, devido à destituição da ABGF da função de
administradora do FGIE, conforme Ata da 9ª Assembleia Geral de Cotistas do
Fundo, realizada em 29/12/2023, e na Cláusula Segunda, inc. II, alínea b, do
Protocolo de Transição; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Caixa Econômica Federal; Rescisão:
03/01/2024.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952192/2023, firmado pelo Município de Itapipoca/CE,
CNPJ 07.623.077/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto serviços de
drenagem , pavimentação e ligação de água em bairros do município de Itapipoca/CE;
Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 9.670.942,91; dos recursos: R$ 1.436.278,65,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE002538, de 12/12/2023, e R$ 8.138.912,35 nos
exercícios subsequentes e R$ 95.751,91 de contrapartida. Vigência: 31/12/2027 Assinatura:
31/12/2023. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e FELIPE SOUZA PINHEIRO.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
854027/17
MTUR
PM Passo de Torres/SC
Altera 
contrap: 
R$
390,39
T Aditivo: 05/01/2024
.
869894/18
MTUR
PM 
CACIMBA 
DE
DENTRO/PB
Altera 
vigência:
25/05/2024
T Aditivo:05/01/2024
.
909085/20
MTUR
PM Machacalis/MG
Altera 
vigência:
30/03/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
903810/20
M C I DA D ES
PM PILÕEZINHOS/PB
Altera 
contrap: 
R$
54.860,47
T Aditivo:05/01/2024
.
808299/14
MTUR
PM 
CACIMBA 
DE
DENTRO/PB
Altera 
vigência:
25/05/2024
T Aditivo:05/01/2024
.
885447/19
M C I DA D ES
PM MAIRINQUE/SP
Altera 
contrap: 
R$
95.732,81
T Aditivo:05/01/2024
.
851263/17
MAP
PM Nantes/SP
Altera 
vigência:
01/04/2025
Ex-Officio:04/01/2024
.
870886/18
MTUR
PM Queiroz/SP
Altera 
vigência:
05/07/2024
T Aditivo:05/01/2024
.
900587/20
M C I DA D ES
PM Sagres/SP
Altera 
vigência:
05/04/2024
T Aditivo:05/01/2024
.
0478215-96
CAIXA
PM Presidente Epitácio -
SP
Altera 
vigência:
05/04/2025
T Aditivo: 26/12/2023
.
873890/18
M ES P
PM Capistrano/CE
Altera 
vigência:
13/04/2024
T Aditivo:05/01/2024
.
0352409-60/11
M C I DA D ES
PM Cerro Largo/RS
Altera 
contrap: 
R$
120.404,93
T Aditivo:30/10/2023
.
918517/21
M C I DA D ES
PM Pinhal/RS
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:05/01/2024
.
890368/19
M ES P
PM SARANDI/RS
A 
alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
DA
CLÁUSULA 
DÉCIMA
SEGUNDA do(s) item 12,
e e
T.Aditivo:22/12/2023
.
893292/19
MINC
PM SARANDI/RS
A 
alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
DA
CLÁUSULA 
DÉCIMA
SEGUNDA do(s) item 12,
e e
T.Aditivo:22/12/2023
.
917720/21
M C I DA D ES
PM Cândido Godói/RS
Altera 
contrap: 
R$
250,00
T Aditivo:05/01/2024
.
812847/14
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARAÇAGI/PB
Altera 
vigência:
18/08/2024
T Aditivo:05/01/2024
.
1064052-26/2019
M C I DA D ES
São 
Paulo 
do
Potengi/RN
Alt. vig.: 30/06/2024
TAditivo: 29/12/2023
.
1065715-18/2019
M C I DA D ES
São 
Paulo 
do
Potengi/RN
Alt. vig.: 30/06/2024
TAditivo: 29/12/2023
.
1066361-90/2019
M C I DA D ES
São 
Paulo 
do
Potengi/RN
Alt. vig.: 30/06/2024
TAditivo: 29/12/2023
.
889632/2019
M ES P O R T E
Secretaria de Estado do
Esporte do DF
Prorroga 
vigência:
29/12/2024
T. 
Aditivo: 
R$
30/12/2023
.
884089/19
M DA S C F
PM Ourém/PA
Altera 
vigência:
22/04/2024
T Aditivo:22/12/2023
. CR 
873660/2018
O P E R AÇ ÃO
1.057.801.30/2018
M ES P
PM FLORESTA/PE
Altera 
vigência:
05/03/2024
T Aditivo:05/01/2024
.
908980/20
M C I DA D ES
PM BOM SUCESSO/PB
Altera 
vigência:
29/04/2024
T Aditivo:05/01/2024
.
851749/17
MS
Sociedade 
Literária 
e
Caritativa 
Santo
Agostinho/RS
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
870504/18
MTUR
PM Nilo Peçanha/BA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
0363337-21/2011
MINC
PM Betim/MG
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
874317/2018
M ES P
PM Contagem/MG
Altera 
vigência:
30/09/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:05/01/2024
.
830042/16
M C I DA D ES
SECRETARIA 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
URBANO 
E
H A B I T AÇ ÃO / P E
Altera 
vigência:
07/04/2024
T Aditivo:05/01/2024
.
886739/19
M ES P
PM Gararu/SE
Altera 
vigência:
29/04/2024
T Aditivo:01/01/2024
.
909334/20
M C I DA D ES
PM
São 
José
da
Lapa/MG
Altera 
vigência:
16/06/2024
T Aditivo:15/12/2023
.
917200/21
M ES P
PM Estrela/RS
Altera 
contrap: 
R$
705,97
T Aditivo:04/01/2024
.
890539/19
M C I DA D ES
PM
Santa Helena
de
Goiás/GO
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:22/12/2023
.
891128/19
M C I DA D ES
PM
Santa Helena
de
Goiás/GO
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
896739/19
M C I DA D ES
PM
São 
João
da
Paraúna/GO
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
894344/19
MIDR
PM Ipameri/GO
Altera 
vigência:
01/03/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
870880/18
MTUR
PM Panamá/GO
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
897136/19
M C I DA D ES
PM Moiporá/GO
Altera 
vigência:
13/01/2025
Ex-Officio:29/12/2023
.
820999/15
MTUR
PM Trindade/GO
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:29/12/2023
.
825062/15
MTUR
PM Nazário/GO
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:29/12/2023