DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941460/2023, firmado pelo Município de Bujari-AC, CNPJ
84.306.620/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e
Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de galpões no município de Bujari - AC; Programa Agropecuária Sustentável;
Valor: R$ 956.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 490011, Gestão 00001, Programa de Trabalho 226249, NE 2023NE000240, de
24/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Rafael
Vieira Forselini e João Edvaldo Teles de Lima.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955473/2023, firmado pelo Município de Cruzeiro do Sul-
AC, CNPJ 04.012.548/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de centro esportivo indígena no município de Cruzeiro do Sul/AC; Programa
Esporte; Valor: R$ 968.275,19; dos recursos: R$ 966.275,19, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001,
NE 2023NE000428, de 31/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
31/12/2023 Rafael Vieira Forselini e José de Souza Lima.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953980/2023, firmado pelo Município de Cruzeiro do Sul-
AC, CNPJ 04.012.548/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de infraestrutura na praça Orleir Cameli, no município de Cruzeiro do Sul/AC;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.444.605,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000246, de 27/12/2023 e R$ 2.891,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Rafael Vieira Forselini e José de Souza
Lima.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954377/2023, firmado pelo Secretaria de Estado de
Educação e Esporte-AC, CNPJ 04.033.254/0001-67; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção de anfiteatro no município de Rio Branco/AC; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 1.443.214,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
540007,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000250, de 28/12/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Rafael Vieira Forselini e Aberson Carvalho de Sousa.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953966/2023, firmado pelo Município de Epitaciolândia-
AC, CNPJ 84.306.588/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de centro de comercialização de produtos associados ao turismo no município
de Epitaciolândia - AC; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.443.214,00; dos recursos:
R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000240, de 27/12/2023 e
R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Rafael Vieira Forselini e
Sergio Lopes de Souza.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954835/2023, firmado pelo Município de Cruzeiro do Sul-
AC, CNPJ 04.012.548/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de praça com construção de infraestrutura de acesso no município de Cruzeiro
do Sul/AC; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.875.970,00; dos recursos: R$
2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000267, de 29/12/2023 e R$
5.760,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Rafael Vieira Forselini e José
de Souza Lima.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944397/2023, firmado pelo Município de Xapuri-AC, CNPJ
04.018.560/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas no município de Xapuri - acre; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE000741, de 28/08/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 -
30/12/2023 Rafael Vieira Forselini e Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945538/2023, firmado pelo Município de Mâncio Lima-AC,
CNPJ 04.059.671/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de
Mâncio Lima.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
963.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000357,
de 15/09/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 Rafael
Vieira Forselini e Isaac de Souza Lima.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953363/2023, firmado pelo Município de Rodrigues Alves-
AC, CNPJ 84.306.455/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de
Rodrigues Alves; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
397.532,00; dos recursos: R$ 397.117,05, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001242,
de 22/12/2023 e R$ 414,95 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Rafael
Vieira Forselini e Jailson Pontes de Amorim.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 955255/2023, firmado pelo Município de Salvador/BA, CNPJ
13.927.801/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Contenção
de encosta no município de Salvador; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres;
Valor: R$ 19.353.735,00; dos recursos: R$ 19.153.735,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06182221888652261,
NE 2023NE003524, de 30/12/2023 e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027
- 30/12/2023 Mario Sergio de Oliveira Baptista e Bruno Soares Reis.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955218/2023, firmado pelo Município de Rio Grande da
Serra-SP, CNPJ 46.522.975/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Recapeamento e Pavimentação Asfáltica com Sinalização Viária Horizontal - Área Central;
Local: Av. Dom Pedro I - Centro, Rio Grande da Serra - SP; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 969.716,16; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE003503, de 30/12/2023 e R$ 9.697,16 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 -
31/12/2025; Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e Maria da Penha Agazzi
Fumagalli.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954242/2023, firmado pelo Município de Mauá-SP, CNPJ
46.522.959/0001-98; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto qualificação
viária, incluindo recapeamento asfáltico, sinalização, e acessibilidade; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 5.000.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União
no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE003258, de 27/12/2023 e R$ 214.081,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026
- 30/12/2023 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e Francisco Marcelo de Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955087/2023, firmado pelo Município de Cosmorama-SP,
CNPJ 45.162.054/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto melhoria e
ampliação dos sistema de esgotamento sanitário na área urbana do município de
Cosmorama - SP.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 529.554,00; dos recursos: R$
524.258,46, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10512222221CB0001, NE 2023NE003462, de 29/12/2023 e R$
5.295,54 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 30/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima
Junior e Luis Fernando Gonçalves.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954934/2023, firmado pelo Município de Nova Canaã
Paulista-SP, CNPJ 65.711.954/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
qualificação viária em área urbana na cidade de Nova Canaã Paulista.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 246.021,68; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE003403, de 29/12/2023 e R$ 7.165,68 de contrapartida.
Vigência 20/12/2026 - 31/12/2023 Carlos Eduardo Chaves e Thais Cristina Costa Moreira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948681/2023, firmado pelo Município de Praia Grande/SP,
CNPJ 46.177.531/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de centro de treinamento de esporte no município de praia grande/sp.; Programa Esporte;
Valor: R$ 780.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2023NE000317, de 20/11/2023 e R$ 16.000,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2026 -
28/12/2023 André Koichiro Otake e Raquel Auxiliadora Chini.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955327/2023, firmado pelo Município de Passagem
Franca/MA, CNPJ 10.438.570/0001-11; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das 
Cidades,
representada 
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em bloco intertravado no município de
Passagem Franca/MA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.416.488,62; dos
recursos: R$ 3.382.662,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003543, de
30/12/2023 e R$ 33.826,62 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Carlos
André Corrêa Cardoso e Marlon Saba de Torres.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955062/2023, firmado pelo Município de Fernando
Falcão/MA, CNPJ 01.612.667/0001-08; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação de estradas vicinais
no município de Fernando Falcão/MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 3.832.065,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001371, de 29/12/2023 e R$ 4.000,00 de contrapartida.
Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Raimunda da Silva
Almeida.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955015/2023, firmado pelo Município de Matões do
Norte-MA, CNPJ 01.612.831/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto Construção de Sistema de Abastecimento de Água na zona Urbana do Município
de Matões do Norte - MA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 485.000,00; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE003444, de
29/12/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Carlos
André Corrêa Cardoso e Solimar Alves de Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954235/2023, firmado pelo Município de Chapadinha-
MA, CNPJ 06.117.709/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação Asfaltica em Vias Públicas no Município de Chapadinha-MA; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.031.500,00; dos recursos: R$ 3.000.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, 
NE
2023NE003254, 
de 
27/12/2023
e 
R$
31.500,00 
de
contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO e
MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955579/2023, firmado pelo Município de Pastos
Bons/MA, CNPJ 05.277.173/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto Pavimentação de vias públicas no município de Pastos Bons; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 7.750.000,00; dos recursos: R$ 7.659.482,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, 
NE
2023NE003632, 
de 
31/12/2023
e 
R$
90.518,00 
de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO e
ENOQUE FERREIRA MOTA NETO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955520/2023, firmado pelo Município de Pastos
Bons/MA, CNPJ 05.277.173/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação de estradas vicinais; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.800.000,00; dos recursos: R$
3.544.633,15, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001487, de 31/12/2023, e
R$ 1.241.285,85 nos exercícios subsequentes e R$ 14.081,00 de contrapartida. Vigência
31/12/2027 - 31/12/2023 CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO e ENOQUE FERREIRA MOTA
N E T O.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955355/2023, firmado pelo Município de MUNICIPIO DE
SAO VICENTE FERRER - MA-MA, CNPJ 06.421.119/0001-14; junto à União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação com iluminação e ciclovia de acesso a praça
da matriz no municipio de são vicente de ferrer/ma; Programa A Hora do Turismo; Valor:
R$ 1.917.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE
2023NE000315, de 30/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 01/12/2027 -
31/12/2023 CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO e ADRIANO MACHADO DE FREITAS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955336/2023, firmado pelo Município de Zé Doca-MA ,
CNPJ 12.122.065/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica no município de zé doca/ma.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.914.306,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE003552, de 30/12/2023 e R$ 1.950,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO e FRANCISCO VAN
HALLEN LUCAS MACIEL DE SOUSA.

                            

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