DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952654/2023, firmado pelo Município de Soore t a m a - ES ,
CNPJ 01.612.155/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de praça no município de Sooretama-ES; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 481.104,00; dos recursos: R$ 480.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001,
NE 2023NE002546, de 19/12/2023 e R$ 1.104,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026
Assinatura 31/12/2023 -Andre Felipe Pery Gonçalves e Alessandro Broedel Torezani.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953879/2023, firmado pelo Município de Baixo Guandu-
ES, CNPJ 27.165.737/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
drenagem e pavimentação de ruas no município de Baixo Guandu - ES.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE003110, de 26/12/2023 e R$ 15.795,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 Assinatura 31/12/2023 - Andre Felipe Pery Gonçalves e Lastenio Luiz
Cardoso.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953108/2023, firmado pelo Município de Viana-ES, CNPJ
27.165.547/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de área de lazer urbanística estrutural acessível no município de Viana - ES; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$
1.479.655,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002811, de 21/12/2023 e R$
20.345,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura 31/12/2023 - Andre Felipe
Pery Gonçalves e Wanderson Borghardt Bueno ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
952661/2023, firmado pelo Município de Viana-ES, CNPJ 27.165.547/0001-01; junto à
União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de praça em logradouro
público e urbano no município de Viana - ES.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.020.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221700SY0001, NE 2023NE002553, de 19/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 Assinatura 31/12/2023 - Andre Felipe Pery Gonçalves e Wanderson
Borghardt Bueno.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953238/2023, firmado pelo Município de Nova V e n é c i a - ES ,
CNPJ 27.167.428/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto drenagem e
pavimentação de ruas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 310.481,25; dos recursos:
R$ 298.062,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002858, de 21/12/2023 e R$
12.419,25 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura 31/12/2023 Andre Felipe Pery
Gonçalves e Andre Wiler Silva Fagundes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953244/2023,
firmado pelo Município de Nova Venécia-ES, CNPJ 27.167.428/0001-80; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem de ruas no município
de Nova Venécia/ES.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 338.541,67; dos recursos: R$
325.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002862, de 21/12/2023 e R$
13.541,67 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura 31/12/2023 Andre Felipe Pery
Gonçalves e Andre Wiler Silva Fagundes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953099/2023,
firmado pelo Município de Nova Venécia-ES, CNPJ 27.167.428/0001-80; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça no bairro São Cristóvão no
município de Nova Venécia/ES.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE
2023NE002803, de 21/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026
Assinatura 31/12/2023 - Andre Felipe Pery Gonçalves e Andre Wiler Silva Fagundes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950843/2023, firmado pelo Município de Vila V e l h a - ES ,
CNPJ 27.165.554/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto Reforma e ampliação da sede da guarda municipal de Vila Velha (centro de
operações da guarda municipal - COVV).; Programa Segurança Pública, Combate à
Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 1.969.135,32; dos recursos:
R$ 1.947.475,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200329, Gestão
00001, Programa de Trabalho 06181501621BM0032, NE 2023NE000019, de 06/12/2023 e
R$ 21.660,49 de contrapartida. Vigência 26/12/2027 - 27/12/2023 Andre Felipe Pery
Gonçalves e Arnaldo Borgo Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950873/2023, firmado
pelo Município de Vila Velha-ES, CNPJ 27.165.554/0001-03; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Ampliação de videomonitoramento,
com a instalação de câmeras inteligentes no entorno das unidades escolares de Vila Velha;
Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime
Violento; Valor: R$ 988.327,34; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BQ0001,
NE 2023NE000025, de 08/12/2023 e R$ 33.327,34 de contrapartida. Vigência 26/12/2026
- 27/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Arnaldo Borgo Filho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951559/2023, firmado pelo Município de São Gabriel da
Palha-ES, CNPJ 27.174.143/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de galpão agrícola no município de São
Gabriel da Palha.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001127,
de 11/12/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Andre
Felipe Pery Gonçalves e Tiago Rocha.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953147/2023, firmado pelo Município de Santa Maria
da Vitória-BA, CNPJ 13.912.506/0001-19; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
do 
Turismo,
representada
pela
Caixa 
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça pública no município de santa maria
da vitória/ba.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000193, de 21/12/2023
e R$ 58.286,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Elisa da Cunha
Boina e Antonio Elson Marques da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952730/2023, firmado pelo Município de IBITIARA-BA ,
CNPJ 13.781.828/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de ruas em tsd - sede do municipio de ibitiara-ba; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União
no
exercício 
de
2023, 
UG
175004,
Gestão 
00001,
Programa 
de
Trabalho
15451221900T10001, 
NE
2023NE002614, 
de 
19/12/2023
e 
R$
18.896,00 
de
contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e Wilson dos
Santos Souza.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952699/2023, firmado pelo CONSORCIO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO VELHO -BA, CNPJ 30.069.044/0001-39; junto à
União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária
no perímetro urbano do município de sítio do mato.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 2.879.189,53; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, 
NE 
2023NE002583, 
de 
19/12/2023
e 
R$ 
8.979,53 
de
contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 Elisa da Cunha Boina e Cassio
Guimarães Cursino.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952699/2023, firmado pelo CONSORCIO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO VELHO -BA, CNPJ 30.069.044/0001-39; junto à
União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária
no perímetro urbano do município de sítio do mato.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 2.879.189,53; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, 
NE 
2023NE002583, 
de 
19/12/2023
e 
R$ 
8.979,53 
de
contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 Elisa da Cunha Boina e Cassio
Guimarães Cursino.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952579/2023, firmado pelo CONSORCIO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO VELHO -BA, CNPJ 30.069.044/0001-39; junto à
União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em vias vicinais no município de serra do ramalho - bahia.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.391.283,00; dos recursos:
R$ 2.388.891,72, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001226, de 19/12/2023
e R$ 2.391,28 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 Elisa da Cunha Boina
e Cássio Guimarães Cursino.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953377/2023, firmado pelo Município de Itacaré-BA, CNPJ
13.846.902/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de infraestrutura na orla da praia da coroa no município de Itacaré/ba; Programa A Hora
do Turismo; Valor: R$ 1.914.270,27; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000207, de 22/12/2023 e R$ 1.914,27 de contrapartida.
Vigência 30/03/2026 - 31/12/2023 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e ANTONIO MARIO
DA M A S C E N O.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944497/2023, firmado pelo Município de Ituberá-BA, CNPJ
14.195.333/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de quadra poliesportiva, no município de Ituberá - BA; Programa Esporte; Valor: R$
477.522,50; dos recursos: R$ 477.022,50, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000177,
de 04/09/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2026 - 31/12/2023 Állan
Bruno Martins Cantuária e Reges Jonas Aragão Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952067/2023, firmado pelo Município de Barro Preto-BA,
CNPJ 14.147.458/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano do município de barro preto.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 299.277,08; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002510, de 12/12/2023 e R$ 11.971,08 de contrapartida.
Vigência 30/12/2023 - 30/03/2026 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e JURACI DIAS DE
J ES U S .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953632/2023, firmado pelo Município de Medeiros Neto-
BA, CNPJ 13.786.520/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de praça no município de medeiros neto/ba.; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 1.456.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001,
NE 2023NE000225, de 26/12/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2023
- 30/03/2026 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e ADALBERTO ALVES PINTO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953129/2023, firmado pelo Município de Mafra-SC, CNPJ
83.102.509/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto instalação
de esgotamento sanitário; drenagem urbana e manejo de águas pluviais no loteamento
novo horizonte na cidade de mafra/sc.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
4.835.191,00; dos recursos: R$ 717.778,65, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TM0001, NE
2023NE002830, de 21/12/2023, e R$ 4.067.412,35 nos exercícios subsequentes e R$
50.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 RENATO FRANC I S CO
SAVARIS e EMERSON MAAS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953781/2023, firmado pelo Município de
Rondon do Pará-PA, CNPJ 04.780.953/0001-70; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto saneamento integrado: sistema de
abastecimento de água e drenagem urbana no município de rondon do pará.;
Programa
Saneamento Básico;
Valor: R$
10.341.206,30;
dos recursos:
R$
1.436.279,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão
444042, 
Programa
de
Trabalho 
17512222200TM0001,
NE
2023NE003045, de 26/12/2023, e R$ 8.138.912,00 nos exercícios subsequentes
e R$ 766.015,30 de contrapartida. Vigência 05/01/2028 - 05/01/2024 JOSIANE
DA SILVA ARAÚJO e ADRIANA ANDRADE DE OLIVEIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954713/2023, firmado pelo Município de
Rondon do Pará-PA, CNPJ 04.780.953/0001-70; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em cbuq, com
drenagem superficial, meio fio, sarjeta e calçada.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 4.833.778,19; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 444042, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE003380, de 28/12/2023 e R$ 47.859,19 de
contrapartida. Vigência 05/01/2028 - 05/01/2024 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e
ADRIANA ANDRADE DE OLIVEIRA.