DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
no Estado da Bahia, item 04 do Edital nº 54/2023; Prazo de vigência contratual: 240 dias;
Valor: R$ 247.928,35; Recurso: Programa de trabalho 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a
Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional; Data: 05.01.2024; Assinam: João Ferreira
Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR e Josias Ascyer Santos
Mendes Borges, CPF nº 014.890.711-30 - MENDES & BORGES.
PROCESSO: nº 59520.000591/2023-93-e
ESPECIE: Contrato nº 2.0514.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a
empresa MENDES & BORGES ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
17.342.273/0001-17; Objeto: contratação para elaboração de projeto básico de engenharia,
contemplando a verificação, avaliação, retificação e complementação dos serviços de
implantação do sistema de esgotamento sanitário (SES) na sede do município de São Félix
do Coribe, no Estado da Bahia, item 01 do Edital nº 54/2023; Prazo de vigência contratual:
240 dias; Valor: R$ 229.514,72; Recurso: Programa de trabalho 15.451.2217.00VH.0001 -
Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional; Data: 05.01.2024; Assinam: João
Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR e Josias Ascyer Santos
Mendes Borges, CPF nº 014.890.711-30 - MENDES & BORGES.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.001846/2023-35-e
ESPECIE: Contrato nº 2.0477.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa
RELEVO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.102.29710001-70; Objeto:
contratação de obras e serviços de engenharia visando a execução de pavimentação em
bloco intertravado de concreto (bloquete) nas comunidades de Monte Oliveira, Várzea e
Itaguaçu do município de Livramento de Nossa Senhora, dentro da área de atuação da 2ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia do Edital 41/2023; Prazo de
vigência contratual: 09 meses; Valor: R$ 1.159.862,80; Recurso: Programa de trabalho
20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional; Data: 02.01.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR e Luciano Santos Rocha - RELEVO CONSTRUTORA LTDA.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001845/2023-91-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0713.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇãO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DA NOVA POSSe,
inscrita no CNPJ/MF 08.045.489/0001-20; Objeto: Reservatório d'agua e outros; Valor total R$
18.858,38; DATA: 20/11/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento- Superintendente Regional
da 2ª/SR, e Gilberto Moreira De Souza - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001723/2023-02-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0716.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS, inscrita no CNPJ/MF
46.820.066/0001-29; Objeto: 02 Tratores Yanmar Solis; Valor total R$ 377.600,00; DATA:
13/11/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento- Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Zenilton Ribeiro Alcantara - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001952/2023-19-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0760.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS, inscrita no CNPJ/MF
46.820.066/0001-29; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 46.155,42; DATA:
24/11/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento- Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Zenilton Ribeiro Alcantara - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001862/2023-28-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0718.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS, inscrita no CNPJ/MF
46.820.066/0001-29; Objeto: 02 grades aradoras; Valor total R$ 41.970,00; DATA: 13/11/2023.
Assinam: Harley Xavier Nascimento- Superintendente Regional da 2ª/SR, e Zenilton Ribeiro
Alcantara - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001613/2023-32-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0604.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a REDE
DE ENTIDADES PELA RESISTÊNCIA E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - CACIMBA, inscrita no
CNPJ/MF 01.132.228/0001-06; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 329.900,00; DATA:
30/10/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento- Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Alexandre Ney Ribeiro Vasconcelos - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001976/2023-78-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0757.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DO BARRO - APPLB, inscrita no
CNPJ/MF 43.967.290/0001-50; Objeto: Triturador; Valor total R$ 954,00; DATA: 06/12/2023.
Assinam: Harley Xavier Nascimento- Superintendente Regional da 2ª/SR, e Ayrton Fraga
Teixeira Cruz - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001886/2023-87-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0726.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o
MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, inscrita no CNPJ/MF 13.650.403/0001-28; Objeto:
Retroescavadeira sobre rodas; Valor total R$ 329.900,00; DATA: 20/11/2023. Assinam: Harley
Xavier Nascimento- Superintendente Regional da 2ª/SR, e Marcelo Gusmão Pontes Belitardo -
Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001893/2023-89-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0731.00/2023,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇAO DOS TRABALHADORES RURAIS DO DISTRITO DE
TABULEIRO, inscrita no CNPJ/MF 03.930.604/0001-25; Objeto: reservatório d'agua; Valor
total R$ 1.800,00; DATA: 20/11/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento- Superintendente
Regional da 2ª/SR, e José Joaquim dos Santos - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001869/2023-40-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0719.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIACAO
DOS
TRABALHADORES
RURAIS
DE
ARCADA,
inscrita
no
CNPJ/MF
03.242.733/0001-20; Objeto: Trator e carreta agrícolas; Valor total R$ 198.400,00; DATA:
22/11/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento- Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Ketulem Katrini da Silva Ferreira Lima - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001871/2023-19-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0721.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIACAO
DOS
TRABALHADORES
RURAIS
DE
ARCADA,
inscrita
no
CNPJ/MF
03.242.733/0001-20; Objeto: Grade aradora; Valor total R$ 22.750,00; DATA: 22/11/2023.
Assinam: Harley Xavier Nascimento- Superintendente Regional da 2ª/SR, e Ketulem Katrini da
Silva Ferreira Lima - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002085/2023-39-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0811.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS MANDACARU, inscrita no CNPJ/MF 08.031.881/0001-
10; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 16.170,00; DATA: 12/12/2023. Assinam:
Harley Xavier Nascimento- Superintendente Regional da 2ª/SR, e Ronaldo Antônio Lopes Souza
- Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002034/2023-15-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0775.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO - CDS DO VELHO CHICO,
inscrita no CNPJ/MF 30.069.044/0001-39; Objeto: Reboque para transporte de embarcação;
Valor total
R$ 7.500,00;
DATA: 30/11/2023.
Assinam: Harley
Xavier Nascimento-
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Cássio Guimarães Cursino - Representante legal da
Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001962/2023-54-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0753.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BARRIGUDA, inscrita no
CNPJ/MF 52.097.308/0001-09; Objeto: Tanque resfriador e misturador de leite; Valor total R$
10.717,50; DATA: 30/11/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento- Superintendente Regional
da 2ª/SR, e Arsênio José Lopes - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001958/2023-96-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0761.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO - CDS DO VELHO CHICO,
inscrita no CNPJ/MF 30.069.044/0001-39; Objeto: Reservatórios de água; Valor total R$
97.020,00; DATA: 24/11/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento- Superintendente Regional
da 2ª/SR, e Cássio Guimarães Cursino - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001939/2023-60-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0744.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE MUTANS - ASCOM, inscrita no CNPJ/MF 13.650.676/0001-72;
Objeto: Colhedora de Forragens e Tanque de Resfriamento de Leite; Valor total R$ 57.385,00;
DATA: 24/11/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento- Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Maria Joana Ferreira Mendes - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001766/2023-80-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0665.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o
MUNICÍPIO DE JABORANDI, inscrito no CNPJ/MF 13.245.568/0001-14; Objeto: Prensa manual e
peneira vibratória; Valor total R$ 11.200,00; DATA: 20/11/2023. Assinam: Harley Xavier
Nascimento- Superintendente Regional da 2ª/SR, e Marcos Antônio Matos da Silva -
Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002106/2023-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0795.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇAO UNIDA DO ALTO FUNDAO, inscrito no CNPJ/MF 05.156.554/0001-04; Objeto:
Reservatórios e tubos de PVC; Valor total R$ 23.985,40; DATA: 12/12/2023. Assinam: Harley
Xavier Nascimento- Superintendente Regional da 2ª/SR, e Ana Paula de Jesus Santos -
Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001777/2023-60-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0674.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇAO PRODUTORESRURAIS CONCEIÇOENSE, inscrito no CNPJ/MF 45.807.774/0001-67;
Objeto: Trator agrícola com implementos; Valor total R$ 228.785,00; DATA: 13/11/2023.
Assinam: Harley Xavier Nascimento- Superintendente Regional da 2ª/SR, e Winston José da
Cunha- Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002087/2023-28-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0810.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIA~AO DOS PESCADORES E AGRICULTORES DA LAGOA GRANDE, 27 DE JANEIRO DE 2021,
inscrito no CNPJ/MF 44.674.755/0001-47; Objeto: Reservatórios; Valor total R$ 25.641,90;
DATA: 18/12/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento- Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Jair Gomes de Araújo- Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001280/2023-41-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0515.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇAO DOS PESCADORES E AGRICULTORES DA LAGOA GRANDE, 27 DE JANEIRO DE 2021,
inscrito no CNPJ/MF 49.828.863/0001-40; Objeto: Máquinas de costura; Valor total R$
12.212,00; DATA: 19/12/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento- Superintendente Regional
da 2ª/SR, e Meirivânia Januário Gomes- Representante legal da Donatária.
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