DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010800091
91
Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2024
(Projeto BRA/15/009)
No âmbito do Projeto BRA/15/009 "Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano", a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do
Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente convocação:
OBJETO:
Contratação de 03 (três) consultores, pessoa física, residentes e domiciliados no estado do Rio Grande do Norte, para a realização de pesquisa, diagnóstico e avaliação de políticas sobre drogas em
06 (seis) municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a saber: Mossoró, Areia Branca, Baraúna, Macaíba, Pau dos Ferros e João Câmara.
Cada consultor contratado assumirá dois municípios, cada grupo com 01 (um) município de maior complexidade e 01 (um) município de menor complexidade: Mossoró e Areia Branca / Pau dos Ferros
e Baraúna / Macaíba e João Câmara.
A escolha do grupo de municípios será conforme a ordem de classificação no processo seletivo, podendo, no entanto, sofrer alterações de acordo com o interesse da administração
pública.
Após os levantamentos realizados nos referidos municípios, o consultor deverá proceder à articulação junto ao Gestor Municipal e demais atores que atuam na área temática, a fim de
fomentar a criação do Comitê Gestor e do COMUD, bem como elaboração do Plano Municipal de Políticas Sobre Drogas, além de quaisquer outras ações que visem contribuir para o enfrentamento
do problema das drogas no respectivo território.
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS (eliminatórios):
O consultor deve ter formação acadêmica em áreas relacionadas a ciências da saúde, ciências sociais e ciências humanas e experiência de atuação comprovada de, no mínimo, 03 (três) anos em
projetos ou políticas de promoção ou defesa de direitos humanos de populações em situação de vulnerabilidade social com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
APOIO FINANCEIRO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
Os recursos são oriundos do Projeto BRA/15/009 e o apoio financeiro destinado a cada consultor será de R$ 48.996,00 (quarenta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais). Os valores
serão repassados em conformidade com o seguinte cronograma de desembolso, sendo cada produto relativo aos 02 (dois) municípios e os prazos de entrega contados a partir da assinatura do
contrato.
Produto 1 = R$ 8.166,00 = 30 dias
Produto 2 = R$ 12.249,00 = 75 dias
Produto 3 = R$ 8.166,00 = 105 dias
Produto 4 = R$ 12.249,00 = 150 dias
Produto 5 = R$ 8.166,00 = 180 dias
I N S C R I Ç ÃO
Os interessados em participar do certame devem encaminhar currículo lattes para act.senad@mj.gov.br, entre os dias 8 e 21 de janeiro de 2024. O currículo deverá ser, obrigatoriamente, em PDF
e em língua portuguesa; arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados. As inscrições que não atenderem aos requisitos constantes no item 8 serão
consideradas inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
Serão convocados para a entrevista até 12 (doze) candidatos com maior pontuação nos critérios classificatórios. Caso haja empate, todos os candidatos nessa situação serão convocados para a
entrevista.
A entrevista será realizada por videoconferência.
O dia, horário e link da entrevista serão enviados para o endereço eletrônico do/a candidato/a selecionado/a na primeira etapa. Serão desclassificados os candidatos que não
comparecerem à entrevista no horário e dia marcado.
CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO
.
Et a p a s
Datas previstas
. Período de inscrições
08 a 21/01/2024
. Resultado Fase I (análise currículos)
26/01/2024
. Realização Fase II (entrevistas)
29 a 31/01/2024
. Publicação do resultado do processo seletivo
02/02/2024
. Prazo para interposição de recurso
02 a 05/02/2024
. Publicação do resultado final
a partir de 09/02/2024
DISPOSIÇÕES FINAIS
Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitados por escrito pelo endereço eletrônico act.senad@mj.gov.br e identificadas, no campo "assunto", pela
inscrição "Convocação 2/2024 (BRA/15/009)".
A íntegra deste edital está disponível na página da SENAD, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/pensando-a-politica-sobre-drogas-3,
e na página do PNUD, no endereço https://www.undp.org/pt/brazil/oportunidades.
LAIS GORSKI
Diretora Nacional do Projeto BRA/15/009
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08000.035537/2023-05.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhonete/suv caracterizada de
grande porte com proteção balística nível iii-a parcial, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência (26504860), anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2024. Valor Total: R$ 1.045.800,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08000.035537/2023-05.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhonete/suv caracterizada de
grande porte com proteção balística nível iii-a parcial, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência (26504860), anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2024. Valor Total: R$ 1.045.800,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
28/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 28/12/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 26/01/2024,
às
10h00
no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de
Agenciamento de Viagens, sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, para emissões de voos domésticos e internacionais, bem como emissão de seguro de
viagem internacional, destinados ao atendimento de deslocamento de servidores, empregados
públicos, colaboradores eventuais, dentre outros.
CARINA SASS PARAGUASSU
Coordenadora Substituta de Logística
(SIDEC - 05/01/2024) 302122-30212-2024NE111111
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 10, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.009316/2023-86. Requerentes: Bahia Etanol Holding Ltda e Salto
Botelho Agroenergia S.A. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello e
Giovana Vieira Porto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: cultivo de cana-de-açúcar (CNAE 0113-0/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto