DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 050218/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 954584/2023, Nº
Processo: 02000.018037/2023-14. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão:
00001. Convenente: MUNICÍPIO DE BAURU - SP, CNPJ nº 46.137.410/0001-80. Objeto:
Contratação de empresa especializada para levantamento, diagnóstico e elaboração de
Plano da Arborização Urbana no município de Bauru/SP. Valor Total: R$ 736.769,99
(setecentos e trinta e seis mil e setecentos e sessenta e nove reais e noventa e nove
centavos), Valor do Concedente: R$ 366.572,00 (trezentos e sessenta e seis mil quinhentos
e setenta e dois reais) Valor de Contrapartida: R$ 370.197,99(trezentos e setenta mil e
cento e noventa e sete reais e noventa e nove centavos) Crédito Orçamentário: PTRES:
223455, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 334041 , Número do(s) Empenho(s):
2023NE000050 Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023.
Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, portador do SIAPE nº 3334549
; Convenente: SUELLEN SILVA ROSIM, portador do CPF n° ***.712.851-**.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº Interno 010634/2023, Plataforma.transferegov.br nº
954578/2023, Nº Processo: 02000.006540/2023-27. Concedente: União, por intermédio do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201,
Gestão: 00001. Convenente: Município de Porangatu/GO, CNPJ nº 01.801.612/0001-46.
Objeto: "Aquisição de veículos para atender e Promover a Conservação, a Recuperação e
o Uso Sustentável da Biodiversidade no Município de Porangatu-GO." Valor de Repasse: R$
496.741,00 Valor de Contrapartida: R$ 66,659,00. PTRES: 223421 Fonte de Recursos:
1000000000, NDs: 444041, Número do Empenho: 2023NE000039. Vigência: 29/12/2023 a
29/04/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA
GUIMARÃES 
MESQUITA, 
Matrícula
SIAPE 
nº 
1311716, 
Secretária
Nacional 
de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais; Convenente: VANUZA PRIMO DE ARAUJO
VALADARES, Prefeita do Município de Porangatu/GO, CPF nº ***.749.951-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob
o nº 810366/2014, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Cabo Frio/RJ, CNPJ nº
28.549.483/0001-05, Processo SEI n° 02000.001855/2014-97. Objeto: Prorrogar os prazos
de execução e de vigência até 31 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação
de contas. Data de Assinatura: 29/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA ,
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº
1311716, MAGDALA FURTADO, Prefeita do Munícipio de Cabo Frio/RJ, CPF: ***.061.207-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 905175/2020, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
da Bahia - SEMA/BA, CNPJ nº 05.467.476/0001-50, Processo SEI n° 02000.003999/2020-26.
Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 31 de dezembro de 2024 e
reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com
alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 29/12/2023. RITA DE CÁSSIA
GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais,
Matrícula SIAPE nº 1311716, EDUARDO MENDONÇA SODRÉ MARTINS, Secretário de Estado
de Meio Ambiente da Bahia, CPF: ***.342.835-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº interno 067665/2023, Plataforma.transferegov.br nº
953520/2023, Nº Processo: 02000.017425/2023-88. Concedente: União, por intermédio do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201,
Gestão: 00001. Convenente: OSC - Instituto Viva Bicho/SP, CNPJ nº 04.024.684/0001-12.
Objeto: "Ações de controle populacional e atenção à saúde de cães e gatos, na Baixada
Santista." Valor Global: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00 Crédito
Orçamentário: PTRES: 223466 Fonte de Recursos: 1000000000, NDs: 335039. Número do
Empenho: 2023NE000035. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Data de Assinatura:
28/12/2023. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais Substituto, SIAPE nº 1311716.
Convenente: MARILUCY FONTES PEREIRA GARCIAEDILSON, Presidente da OSC, CPF nº
***.322.978-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001030736202322. Objeto: Aquisição do líquido água mineral
natural, sem gás, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/01/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO GIORDANNI DIAS LIMA
Coordenador-geral de Administração Substituto
(SIASGnet - 05/01/2024) 193099-19211-2024NE000031
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193101
Nº Processo: 02003.001516/2020-29.
Concorrência Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL.
Contratado: 43.247.895/0001-76 - CONSTRUTORA ANALE LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para a execução de obra, compreendendo a construção de galpão paraa
guarda de bens apreendidos pela fiscalização do ibama na superintendência em
alagoas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: X. Vigência: 22/01/2024 a
22/01/2025. Valor Total: R$ 842.690,06. Data de Assinatura: 05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 193101
Nº Processo: 02003.000425/2023-19.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOA S / A L .
Contratado: 39.580.673/0001-01 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE M AC E I O
S.A.. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento
sanitário pela concessionária.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a . Valor
Total: R$ 42.000,00. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193104
Nº Processo: 02001.015061/2023-91.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE.
Contratado: 19.037.262/0001-59 - ORMITAL COMERCIO E SERVICOS . LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos táticos, conforme
especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a
04/01/2025. Valor Total: R$ 278.822,00. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193104
Nº Processo: 02001.015061/2023-91.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE.
Contratado: 38.413.445/0001-76 - DRK COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a aquisição de equipamentos táticos, conforme
especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a
04/01/2025. Valor Total: R$ 324.822,00. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 193104
Nº Processo: 02001.015061/2023-91.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE.
Contratado: 39.757.934/0001-08 - NEXT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de equipamentos táticos, conforme especificações
técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a
04/01/2025. Valor Total: R$ 325.600,00. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 193104
Nº Processo: 02001.015061/2023-91.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE.
Contratado: 14.194.208/0001-01 - ALNOOR COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos táticos, conforme
especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a
04/01/2025. Valor Total: R$ 502.500,00. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193104
Nº Processo: 02001.015061/2023-91.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE.
Contratado: 40.240.024/0001-32 - WOLF ATTACK EQUIPAMENTOS TATICOS, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de
equipamentos táticos, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a
04/01/2025. Valor Total: R$ 507.000,00. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
DIRETA
PROCESSO: 02007.003513/2021-71; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Deodato José Ramalho Junior, CPF nº 053.107.333-
53, e de outro lado, Pedro Henrique Maia de Melo , CPF: 036.721.303-62, neste ato
representado por seu procurador OSCAR BASTOS BRAGA, brasileiro, casado, advogado,
regularmente inscrito sob a OAB/CE no 23.017, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades
dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do CEARÀ;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: 14.810,23 (quatorze mil oitocentos e dez reais e vinte
e três centavos) , de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n°
6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; Termo de Conversão de
Multas - TCCM Supes-CE (SEI nº 17934776); DATA DAS ASSINATURAS: 27 de dezembro de
2023 e 04 de Janeiro de 20234, respectivamente.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02013.002495/2022-10; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS,
CPF nº xxx.613.691-xx, e de outro lado B2 COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS
LTDA, CNPJ: 20.677.062/0001-40, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do
meio ambiente realizada por
meios próprios, provendo
lista de
necessidades do Projeto de Apoio ao Pantanal, localizado no Estado de Mato Grosso;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.097,26 (seis mil noventa e sete reais e vinte
e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até 60
dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-
ECAC/MT (SEI nº 17716848); DATA DAS ASSINATURAS: 02/01/2024.

                            

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