DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 15º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2012 referente à locação do imóvel que
abriga a sede da Procuradoria da República no município de Anápolis-GO. Locatária:
UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO
ESTADO DE
GOIÁS -
PRGO,
CNPJ nº
26.989.715/0014-27. Locadora:
W.I.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº
15.212.793/0001-80. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual. Assinam, pelo Contratante, Gina Lobrígida
Mendes, Secretária Estadual do MPF/GO; e, pela Contratada, William Fouad Bitar.
Aprovado pela Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, Dra. Lea Batista
de Oliveira Moreira Lima; Processo n ° 1.18.000.000834/2012-77. Data de assinatura:
04/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2021. Contratante: UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS -
PR-GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação de Prazo do
mencionado Contrato, por mais 30 (trinta) meses, cujo objeto é a prestação de serviços de
gerenciamento administrativo de frotas de veículos - aquisição de combustíveis, lavagem
de automóveis, aquisição de peças e de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
socorro mecânico e guincho, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados,
para a PR-GO e demais unidades participantes, conforme Pregão eletrônico SRP Nº 3/2021.
Novo prazo: 25/10/2026; Assinam, pela Contratante: Gina Lobrígida Mendes, Secretária
Estadual
da PR/GO;
e, pela
Contratada:
Renata Nunes
Ferreira. Aprovação
pela
Procuradora-Chefe da PR-GO, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo n°
1.18.000.001747/2021-28. Data da assinatura: 18/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 02/2022 Contratante: União, por intermédio do
Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ:
26.989.715/0014-27. Contratada: SAMMA SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 21.419.761/0001-52.
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 02/2022, referente à contratação de
pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados de limpeza e
conservação, incluindo mão de obra e insumos, nas dependências da unidade da
Procuradoria da República no município de Anápolis - PRM Anápolis - GO. Novo
vencimento: 05/04/2025. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da
Contratante; Fabiano Firmino, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-
Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n°
1.18.000.001406/2021-52. Data de assinatura:28/12/2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de Alteração do Contrato nº 08/2021. CONTRAT A DA :
AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 6.698.091/0005-90.
OBJETO: Contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de
almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via
sistema web
disponibilizado pela CONTRATADA,
conforme condições,
exigências e
estimativas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2020 e seus Anexos, que
são partes integrantes do Contrato 08/2021, independentemente de transcrição, prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do I do referido Edital do
Pregão Eletrônico nº 07/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02.
PROCESSO: 1.23.000.000663/2020-26. NOTA DE EMPENHO: Tipo global. VALOR GLOBAL: R$
55.117,29 (cinquenta e cinco mil, cento e dezessete reais e vinte e nove centavos). DATA
DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 15.12.2023. SIGNATÁRIOS: RENATO TABOSA KOCH
COUTINHO, pela contratante e MARCELO DE LORENZI, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo de Alteração do Contrato nº 05/2020. CONTRATADA: JP
SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA, CNPJ: 06.281.829/0001-
96. OBJETO: Contratação de serviços de empresa especializada no fornecimento de café e
bebidas quentes, em máquinas automatizadas de autosserviço, compreendendo o emprego
de todos os equipamentos, materiais, insumos e mão de obra, necessários à sua execução
nas dependências das unidades do Ministério Público Federal em Belém, no Estado do
Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. PROCESSO: 1.23.000.000828/2020-
60. NOTA DE EMPENHO: Tipo global. VALOR MENSAL: R$ 7.135,94 (sete mil, cento e trinta
e cinco reais e noventa e quatro centavos). VALOR GLOBAL: R$ 312.853,66 (trezentos e
doze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos). VIGÊNCIA DO
TERMO ADITIVO: 1º/01/2024 a 31.03.2024. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:
27.12.2023. SIGNATÁRIOS: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e R A FA E L
MENEZES TUPINAMBÁ SOUSA, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo de prorrogação do Convênio Nº 01/2019. Convenente:
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
-
SEAP
CNPJ:
05.929.042/0001-25. Objeto: Inserção de internos no mercado de trabalho por meio de
atividades laborativas de limpeza e conservação da área externa da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Processo:
1.23.000.00.1917/2019-90. Valor Global: R$ 413.898,60 (quatrocentos e treze mil,
oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Valor Mensal: R$ 9.072,80 (nove
mil e setenta e dois reais e oitenta centavos). Vigência do Aditivo: 01º01.2024 a
31/03/2024. Data da assinatura: 28.12.2023. Signatários: FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA,
pela Concedente e MARCO ANTÔNIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES, pela Convenente.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação do extrato de Termo de Convênio o MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª e a IREP
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA, mantenedora da
FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ (FAP), publicado no Diário Oficial da União, nº 02, seção
3, página 185.
Onde se
lê: "e
a IREP
SOCIEADE DE
ENSINO SUPERIOR,
MÉDIO E
FUNDAMENTAL LTDA" Leia-se: e a IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E
FUNDAMENTAL LTDA.
Onde se lê: "Assinam: Eliane Cristina Grecchi Gonçalves, Diretora Geral da
ESTÁCIO FAP e a Kris Sousa da Silva Gomes, Coordenadora Administrativa Financeira da
ESTÁCIO FAP" Leia-se: Assinam: Elaine Cristina Grecchi Gonçalves, Diretora Geral da
ESTÁCIO FAP e a Kris Sousa da Silva Gomes, Coordenadora Administrativa Financeira da
ESTÁCIO FAP.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Termo Aditivo ao contrato nº 61/2011, de locação do imóvel que abriga a PTM de
Araçatuba,
firmado
com
SERGIO
NUNES,
CPF:
035.211.218-28.
PGEA
000237.2017.15.900/7. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses a partir
de 12/01/2024. Assinam em 20/12/2023, pela locatária: Dra. Alvamari Cassillo Tebet,
Procuradora-Chefe, e pelo locador: Sr. Sérgio Nunes.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: PGEA 20.02.2000.0001083/2023-41. OBJETO: Contratação de serviço de
fornecimento de energia elétrica para o imóvel locado anexo à sede da PRT20 durante o
exercício de
2023, FUNDAMENTO LEGAL:
art. 24,
inciso XXII, da
Lei 8.666/93.
CONTRATANTE: M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. CONT R AT A D O :
Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. CNPJ DO CONTRATADO: 13.017.462/0001-
63. RECONHECIMENTO: Sr. Claudio Manoel Chagas de Melo, Diretor Regional.
RATIFICAÇÃO: Dr. Márcio Amazonas Cabral de Andrade, Procurador-Chefe. DATA:
22/12/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
Licitação: Pregão Eletrônico n. 02/2023: serviços de natureza continuada de
LIMPEZA, CONSERVAÇÃO e ASSEIO; RECEPÇÃO; COPEIRAGEM; TELEFONISTA e SERVIÇO S
GERAIS (MANUTENÇÃO PREDIAL), com fornecimento de mão de obra e todos os
materiais, utensílios, uniformes e insumos necessários e adequados à execução dos
serviços conforme condições, especificações, preço, prazo e locais de prestação dos
serviços e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, e, ainda, serviços
de DEDETIZAÇÃO e JARDINAGEM, LIMPEZA DE CAIXAS D'ÁGUA sob demanda, sem
fornecimento de mão de obra, com fornecimento de material. Edital: a partir de
08/01/2024, nos sítios eletrônicos www.prt23.mpt.mp.br e www.gov.br/compras/pt-br/.
Propostas:
encaminhamento
eletrônico
a
partir
de
08/01/2024,
pelo
sítio
www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das propostas: 23/01/2024, terça-feira, às 09h00
e início da Sessão às 10h00 (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras/pt-
br/.
RAFAEL BRANDT SCHMECHEL
Pregoeiro
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-020.960/2023-0; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 01/2023, firmado em
03/01/2024, entre o TCU e a empresa LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA; CNPJ (MF)
n.º 00.660.928/0001-00; c) Objeto: prorrogação até 04/01/2025; d)Fundamento Legal: Art.
57, inc. II Lei 8666/93; e)Valor: R$ 4.292.039,40; f)NE: 2024NE000001; g)Signatários: pelo
Contratante, Márcio André Santos de Albuquerque e, pela Contratada, Thiago Horozino
Fe r r a r i .
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a impossibilidade de localização da empresa Tocantins Comércio
e Instalação de Elevadores Eireli, inscrita no CNPJ sob n.º 33.337.508/0001-39, nos
endereços fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da
abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, para
apresentação
de DEFESA
PRÉVIA
nos autos
do
Processo
de Inadimplência
nº
08038.012187/2023-73, tendo em vista a situação de irregularidade cometida no âmbito
do Contrato nº 170/2022, a saber: não renovação da garantia contratual referente ao 1º
Termo Aditivo.
LÚCIO FERREIRA GUEDES
Defensor Público Federal, Secretário-Geral Executivo
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Rescisão ao Contrato nº 68/2021, Processo: 08038.005849/2021-
97, publicado no D.O.U. do dia:25/05/2023, Seção 3, Página: 133.
Onde se lê: determino a rescisão do Contrato n.º 068/2021, firmado com a
empresa SECURITY SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 00.332.087/0003-66, em 24
de abril de 2023, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso II do art. 79, da
Lei n.º 8.666/93, consubstanciado na Cláusula Décima Quinta do Contrato em referência.
Leia-se: determino a rescisão do Contrato n.º 068/2021, firmado com a
empresa SECURITY SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 00.332.087/0003-66, em 24
de maio de 2023, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso II do art. 79,
da Lei n.º 8.666/93, consubstanciado na Cláusula Décima Quinta do Contrato em
referência.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 172/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
1.629.713/2023. , publicada no D.O.U de 29/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, para exploração
mercantil das dependências dos restaurantes localizados no térreo e subsolo do Edifício
Anexo III e das lanchonetes localizadas nos Edifícios Anexos I, II e III da Câmara dos
Deputados; e fornecimento de alimentação para eventos realizados nas dependências da
Câmara dos Deputados, ambos pelo período de 12 (doze) meses. Novo Edital: 08/01/2024
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