DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PTE Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em exercício, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 1º de janeiro de 2024, MARCO CESAR
PENNA REIS, matrícula Siape nº 1009614, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CCE
2.10, do Colegiado (COL-DFP), no Rio de Janeiro.
JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art.
3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento nos art. 87 e 95
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10154.156761/2023-10,
resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, ao servidor ROMMEL SOUZA
DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1155261, ocupante do cargo de Engenheiro, em exercício na
Secretaria do Patrimônio da União, no período de 07/01/2024 a 26/01/2024, incluído o
trânsito, com vistas à participação nas ações de desenvolvimento "Contemporary Topics in
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.597, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.140070/2023-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública NICOLLE SALES
DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2386238, ocupante do cargo de Administrador, do quadro
de pessoal da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, para composição da força de
trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Business Strategy" e "Inovando na Gestão de Projetos", nas modalidades presencial e EAD,
respectivamente, com carga horária de 105 horas, a serem promovidas pela Pearson College
London, em Londres, Inglaterra, conforme Portaria de Pessoal nº 23, de 04 de janeiro de
2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 04 de janeiro de 2024.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.652, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571,
de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19962.100103/2020-81, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos empregados públicos constantes do anexo, do quadro de pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
DATAPREV, movimentados pela Portaria nº 11.766, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 19 de maio de 2020, seção 2, págs. 9 e 10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
ANEXO
.
NOME
M AT R Í C U L A
E M P R EG O
DATA DO ENCERRAMENTO
.
ADONIAS CARNEIRO ARRUDA JUNIOR
309150
ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
05/12/2023
.
ARNALDO COELHO DE SOUSA
285145
ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04/12/2023
.
EDMAR FERREIRA
301957
ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04/12/2023
.
ERASMO JORGE FERREIRA CALDAS
310883
ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04/12/2023
.
HAROLDO FERREIRA DA SILVA
301809
ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04/12/2023
.
JOSE ANTONIO LEAL BATISTA
311219
ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
05/12/2023
.
LUIZ EDUARDO CONCEICAO SIMOES PIRES
306410
ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
05/12/2023
.
MARCO ANTONIO DE CASTRO GUIMARAES
301124
ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04/12/2023
.
MARIA APARECIDA DA SILVA PIMENTA
301973
ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04/12/2023
.
WARLLEY PINHEIRO ANDRADE
302961
ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04/12/2023
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.661, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
no Processo SEI nº 10199.106970/2019-10, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos empregados públicos MILSON LEITE
BARRETO FILHO, matrícula nº 286915, e RAIMUNDO VARELA DE ARAÚJO, matrícula nº
306223, do quadro de pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
DATAPREV, movimentados pela Portaria nº 69, de 15 de janeiro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2020, seção 2, pág. 20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.666, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.132795/2023-12, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público LUIZ GUSTAVO
VEIGA DE VARGAS, matrícula SIAPE nº 2713997, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, do
quadro de pessoal do Instituto Federal de Rondônia - IFRO, para composição da força de
trabalho da Secretaria do Patrimônio da União, Ministério de Gestão e Inovação em
Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.136360/2023-43, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Felipe Rocha
Dantas, matrícula SIAPE nº 2369495, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos
Educacionais, do quadro de pessoal do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG,
para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e no Processo SEI nº 10154.129612/2022-05, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Alexandra
Maciel de França, matrícula SIAPE nº 1740408, ocupante do cargo efetivo de Assistente
em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia
do
Rio
de
Janeiro
-
IFRJ, movimentada
pela Portaria
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 13.823, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 8 de dezembro de 2022, seção 2, pág. 18.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.112782/2023-
80, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública THELMA RAMOS
CAVALCANTI DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1320016, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT, para composição da força
de trabalho da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à ANTT assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
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