DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.095, de 31 de julho de 2023,
publicada no DOU de 4 de agosto de 2023, edição nº 148, seção 2 (SEI 6381048);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.640, de 21 de novembro de
2023, publicada no BEIDPU de 22 de novembro de 2023, edição nº 229 (SEI 6667532);
Considerando o Memorando 6716213;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08183.000018/2023-17;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014247/2022-10; resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Bruno Carlos dos Rios para
exercer a função de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU São José
dos Campos/SP, no período de 08/01/2024 a 19/01/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CAMILO ADRIANO LOPES SOARES, ponto nº 6246, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Encadernação e
Douração, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças,
FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CLARISSA FERNANDES GERALDO MAFALDO, ponto nº 7954, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo
Federal, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de
Emergências Policiais, FC-1, da Coordenação de Segurança Orgânica, do Departamento de
Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CAMILA CORDEIRO DE MOURA, ponto n° 7947, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Emergências
Policiais, FC-1, da Coordenação de Segurança Orgânica, do Departamento de Polícia
Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LEANDRO ARAUJO PEIXOTO, ponto n° 6550, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LUISA PAULA DE OLIVEIRA CAMPOS, ponto n° 6168, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Documentação e Informação Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de
Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de
28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990, ANNA CAROLLINE SIQUEIRA CAMPOS SANTOS, ponto
nº 7198, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da
função
comissionada de
Assessor Técnico
I, FC-1,
da Coordenação
de
Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990, LINCON MACÁRIO MAIA, ponto nº 7297, ocupante
de 
cargo 
da 
Categoria 
Funcional
de 
Analista 
Legislativo 
- 
atribuição
Comunicação Social
- Jornalismo, Classe
Especial, Padrão 10,
da função
comissionada de Assessor Técnico II, FC-2, da Coordenação de Jornalismo, da
Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990, LUCIANA DE MELO VIEIRA, ponto nº 6888, ocupante
de 
cargo 
da 
Categoria 
Funcional
de 
Analista 
Legislativo 
- 
atribuição
Comunicação Social
- Jornalismo, Classe
Especial, Padrão 10,
da função
comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da
Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de
28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de
novembro de 1992, ANNA CAROLLINE SIQUEIRA CAMPOS SANTOS, ponto n°
7198, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assessor Técnico II, FC-2, da Coordenação de
Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de
novembro de 1992, EMANUELLE SOARES BRASIL, ponto n° 7896, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo
Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 05, para exercer a função comissionada
de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria
Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
LINCON MACÁRIO MAIA, ponto n° 7297, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer
a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria
Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 57 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 03 de janeiro de 2024, NATANIA DA SILVA BARBOSA, ponto n.º 251464, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONTEIRO.
Nº 58 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 03 de janeiro de 2024, OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES, ponto n.º
260122, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONT E I R O.
Nº 59 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 04 de janeiro de 2024, ANA EUTHÁLIA DE OLIVEIRA, ponto n.º 260269, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO FERNANDO MELO DA COSTA.
Nº 60 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 03 de janeiro de 2024, MARIJOSE FERREIRA SANTOS DE ALENCAR, ponto n.º
262936, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONT E I R O.
Nº 61 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 03 de janeiro de 2024, MARIA VALDIANA DOS SANTOS COSTA UCHÔA, ponto n.º
263117, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONT E I R O.
Nº 62 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 03 de janeiro de 2024, JOSÉ OCELIO FERREIRA LIMA, ponto n.º 263193, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONTEIRO.
Nº 63 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 03 de janeiro de 2024, MARIA SUZANA XAVIER DE SOUSA, ponto n.º 264331, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONTEIRO.
Nº 64 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 03 de janeiro de 2024, LUCIVALDO DOS SANTOS FERREIRA, ponto n.º 265373,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONTEIRO.
Nº 65 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 03 de janeiro de 2024, ROMULO FERNANDES MOREIRA, ponto n.º 265419, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONTEIRO.
Nº 66 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 03 de janeiro de 2024, ROSIANE GAMILEIRA DE LIMA FREITAS, ponto n.º
268283, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONT E I R O.
Nº 67 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 03 de janeiro de 2024, CARLOS RAPHAEL NUNES DE ALMEIDA, ponto n.º
268303, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONT E I R O.
Nº 68 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 03 de janeiro de 2024, WANKYS BEZERRA GOMES DA SILVA, ponto n.º 269997,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONTEIRO.
Nº 69 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 03 de janeiro de 2024, MARIA ROCILANE BARROS DA SILVA RODRIGUES, ponto n.º
270109, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONT E I R O.
Nº 70 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 03 de janeiro de 2024, MARIA VALÉRIA DOS SANTOS DE MATTOS, ponto n.º
270699, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONT E I R O.
Nº 71 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 04 de janeiro de 2024, ANA CRISTINA SANTANA ARAUJO FORNELOS, ponto n.º
271362, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ICARO DE VALMIR.
Nº 72 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 03 de janeiro de 2024, LIDIANE GOMES DE ALBUQUERQUE, ponto n.º 271813,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONTEIRO.
Nº 73 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 03 de janeiro de 2024, ANTONIO GEYMESON ALVES PEREIRA, ponto n.º 272160,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONTEIRO.
Nº 74 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 04 de janeiro de 2024, GABRIELA DE SOUZA AMANCIO OLIVEIRA, ponto n.º
273704, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS SOARES .
Nº 75 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 04 de janeiro de 2024, ANNA KAROLYNA ALMEIDA DE ANDRADE LUDGÉRIO
AIRES, ponto n.º 274765, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
ROMERO RODRIGUES.
Nº 76 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 04 de janeiro de 2024, CARLA CAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA, ponto n.º 274878,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRIO NEGROMONTE JR.
Nº 77 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 04 de janeiro de 2024, LARISSA PAULI SCARPA, ponto n.º 274900, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ALEXANDRE BARBOSA .