DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Josefa de Lima Ferreira,
matrícula 308.904, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 4º da
Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990,
c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-
45/2001 e no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, c/c o art. 5º da
Lei 9.624/1998, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e
reajustados na forma do art. 4º, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da referida EC 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0036226/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Riva Silva Freire,
matrícula 309.984, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art.
6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além
das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do
art. 3°, caput e § 1°, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 7° da Emenda
Constitucional 41/2003.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.320, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1045477/2023,
resolve:
Art. 1º Designar ALINE CRISTINA ROJAS, matrícula N. 321.395, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Robson Vieira Teixeira de Freitas, ficando dispensado ANA CAROLINA FERREIRA ABREU,
matrícula N. 321.397, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.322, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1045024/2023,
resolve:
Art. 1º Designar BAUER SANCLER ALVES VALE, matrícula N. 316.916, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, do Núcleo de Processamento de Recursos Constitucionais, ficando
dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Produção e Gestão
de Impressos de Pequena Tiragem.
Art. 2º Dispensar MARINA DE AGUIAR BARROSO, matrícula N. 317.436, Técnico
Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste
Tribunal da Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Processamento de Recursos Constitucionais.
Art. 3º Designar FABIANA PINHEIRO ARAÚJO, matrícula N. 319.559, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Processamento de Recursos Constitucionais, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0037504/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Andrea Maria do Rego Barros
Ilha, matrícula 308.908, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no
art. 20, caput, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019,
observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos
calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, § 6º e § 7º, da
Emenda Constitucional 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.337, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1045721/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar MIRIAM RODRIGUES LOPES DE BARROS, matrícula N. 309.357,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Judicial.
Art. 2º Designar REGIANE SILVA OLIVEIRA, matrícula N. 319.906, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Judicial, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Apoio Aos Cartórios de Primeira
Instância.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.353, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 37 da Lei
8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, na Portaria GPR 166/2023 e no Acórdão TCU
3.447/2012 - Plenário, bem como no processo SEI 18192/2014, resolve:
Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios - TJDFT, ocupado pelo servidor Julio Alberto Pinheiro de Carvalho, matrícula
310.559, em reciprocidade com um cargo vago de igual denominação, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ficando convalidado o período de
cessão a contar do dia 20/12/2023 até a data de publicação desta Portaria.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.363, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 37 da Lei
8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, na Portaria GPR 166/2023 e no Acórdão TCU
3.447/2012 - Plenário, bem como no processo SEI 0009285/2020, resolve:
Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios - TJDFT, ocupado pela servidora Antonia Vanda Silva de Sousa, matrícula
316.204, em reciprocidade com um cargo vago de igual denominação, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ficando convalidado o período de
cessão a contar do dia 20/12/2023 até a data de publicação desta Portaria.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.368, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 37 da Lei
8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, na Portaria GPR 166/2023 e no Acórdão TCU
3.447/2012 - Plenário, bem como no processo SEI 0007187/2021, resolve:
Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios - TJDFT, ocupado pelo servidor João Érisson Pimenta Melo, matrícula 319.740,
em reciprocidade com um cargo vago de igual denominação, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ficando convalidada a cessão do servidor ao TJDFT
até a data de publicação desta portaria.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.378, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0037162/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Maurício da Silva Medeiros,
matrícula 308.689, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art.
20, caput, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado
o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional
20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e
reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, § 6º e § 7º, da Emenda
Constitucional 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.394, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1045868/2023,
resolve:
Art. 1º Designar GILSON MARCELO MELO DE SANTANA, matrícula N. 311.591,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Produção e Gestão de
Impressos de Pequena Tiragem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.409, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0035355/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Lilia Rosa Tricarico,
matrícula 309.443, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art.
20 da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 67 da Lei
8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida
Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, e
na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE
638.115/CE, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e
reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional
103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O Secretário Substituto de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0041166/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 02 de janeiro de 2024, em virtude de seu ocupante, ALEXANDRE
AUGUSTO BORGES GOMES, matrícula 312724, haver tomado posse em outro cargo público
inacumulável.
HERNANI MARQUES TAVARES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 876, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
n° 64321/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 08/01/2024, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
razão da posse de JONAS HENRIQUE TARDIOLI, matrícula 183440, em outro cargo
público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 15, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
LETICIA MARA PINTO FERREIRA, 296ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da
aposentadoria de Neiva Dotta Galli, nº 532, efetivada pelo Ato PR n° 907, publicado no
DOU em 29/12/2023;