DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que
consta do PROAD nº 11038/2018,resolve:
I - Cessar, a partir de 08/01/2024, os efeitos do Ato TRT5-0381/2018,
publicado no Diário Oficial da União, edição de 29/10/2018, que removeu a servidora
deste Regional CARLA FÉLIX LINO FIGUEREDO,
ocupante do cargo de Analista
Judiciário/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, em permuta com o servidor SÓSTENES LIMA CARVALHO.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 784, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 22.748/2023 - Proad, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº
11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
resolve:
I. FAZER CESSAR os efeitos do ATO TRT6-GP nº 214/2022, publicado no DOU de
04/07/2022.
II. REMOVER a servidora THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal para o TRT da 8ª Região, mediante
permuta com o servidor HUGO LEONARDO DA CUNHA NETO, ocupante de idêntico cargo,
do Quadro de Pessoal efetivo daquela Corte;
III. LOTAR o servidor HUGO LEONARDO DA CUNHA NETO na Secretaria de
Distribuição de Mandados Judiciais.
Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da
União.
FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
ATO TRT6-GP Nº 807, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido
no processo nº 24.553/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº
8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
I. REMOVER a servidora JULIANA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal
efetivo deste Tribunal para o TRT da 20ª Região, mediante permuta com a servidora
LUCIANA LEITE SILVA BARBOZA, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo
daquela Corte;
II. CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora JULIANA MIRANDA
CONCEIÇÃO LIMA;
III. LOTAR a servidora LUCIANA LEITE SILVA BARBOZA na CQP - aguardando
lotação definitiva. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário
Oficial da União.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 372, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e
art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e
tendo em vista o PROAD nº 8774/2023, resolve:
Nomear o bacharel em Direito e Ciências Econômicas, RODRIGO RIBEIRO
CAVALCANTE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, servidor do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, cedido a esta Corte, para exercer o cargo em comissão de Secretário de
Auditoria Interna, CJ3, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho
da 7ª Região, oriundo da Lei 5.645/1970, estruturada e alterada pelas Leis n°s 6.105/1974
e 11.416/2006 e Atos n°s 07/1978, 77/1982, 121/1985, 124/1999, 213/2008, 150/2009,
26/2011, 01/2020 e 48/2020 da Presidência deste Tribunal.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 684, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do artigo 93, inciso I, da Lei nº. 8.112/1990, Ato
TRT7 nº 331/2023 e tendo em vista o PROAD Nº 8052/2023, resolve:
Ceder, com ônus para o órgão de origem, PAULO BRASILEIRO PIRES FREIRE,
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para
exercer o cargo em comissão de Coordenador de Infraestrutura Predial, CJ2, por prazo
indeterminado, com efeitos a contar de 08/01/2024.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI N.º 456, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 n.º 8096/2023, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor SAMUEL SANT ANA MENDES, com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão
13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com
PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo,
conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a
estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da
Lei n.º 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 11% (onze por cento)
adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III,
e 67 da Lei n.º 8.112/1990; bem como do Adicional de Qualificação de 5% (cinco por
cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI, da Lei n.º 11.416/2006 e Anexo I da Portaria
Conjunta n.º 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional
de Justiça e Tribunais Superiores; além da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de
10/10 (dez décimos) de Função Comissionada em nível de FC-4 incorporados até
10/04/1997, devidamente amparados pelo disposto no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e no
art. 2º da Lei n.º 9.624/1998, consoante decisão prolatada nos Embargos Declaratórios
interpostos nos autos do Recurso Extraordinário 638.115/CE.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 6596/2023,
resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora IDALICE DO CARMO FALCÃO, com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à
remuneração da servidora no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº
11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional
por tempo de serviço de 6% (seis por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999,
anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a
observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, além do
Adicional de Qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) previsto nos artigos 14 e 15, III,
da Lei nº 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 7 de março de 2007, do
Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores, bem como
da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 5 (cinco) décimos de Função
Comissionada - FC-4, conforme art. 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 5º da Lei nº
9.624/1998.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
ATO PRESI Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 8139/2023,
resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SUZETE CRISTINA VIDAL DO PORTO
NEVES, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do
Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS
correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do
artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12
e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016,
acrescida do adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento) adquirido antes de 8
de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº
8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº
2.225-45/2001, além do Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento) previsto nos
artigos 14 e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 7 de
março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais
Superiores, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 3 (três)
décimos de Função Comissionada - FC-5, conforme art. 62-A da Lei nº 8.112/1990 e 5
(cinco) décimos de Função Comissionada - FC-5, em razão das incorporações de funções
ocorridas a partir de 08/04/1998 até 04/09/2001, com amparo em decisão judicial
transitada em julgado nos autos do processo número 2004.34.00.048565-0 e no que restou
julgado pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 638.115/CE.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
PORTARIA PRESI Nº 1.235, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI n° 497/2022, o servidor
KENNYSTON NEGRÃO DE MELO, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, foi
removido, a pedido, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante
permuta com a servidora THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO, pertencente ao quadro
de pessoal permanente daquele Órgão;
CONSIDERANDO que, em 7 de novembro de 2023, os servidores removidos
protocolaram requerimento conjunto de quebra da remoção por permuta, com efeitos ao
final do recesso forense de 2023/2024;
CONSIDERANDO que, no PROAD nº 7280/2023, foi deferida a remoção por
permuta da servidora THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO com o servidor deste
Regional HUGO LEONARDO DA CUNHA NETO;
CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, na Resolução CSJT
nº 110/2012 e na Resolução TRT8 nº 13/2020;
CONSIDERANDO o constante dos autos do PROAD nº 2933/2022 e, ainda, o
interesse do serviço, resolve:
CESSAR, a contar de 8 de janeiro de 2024, os efeitos da Portaria PRESI n°
497/2022, que removeu, a pedido, mediante permuta, o servidor KENNYSTON NEGRÃO DE
MELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal,
código SIGEP nº 2535, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, com a servidora
THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, código SIGEP nº 3562, pertencente ao quadro de
pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Publique-se, dê-se ciência
e cumpra-se.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA PRESI Nº 1.236, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o pedido de remoção mediante permuta formulado pelos
servidores HUGO LEONARDO DA CUNHA NETO, pertencente ao quadro de pessoal
permanente deste Regional e THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO, pertencente ao
quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região,
ambos ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal;
CONSIDERANDO a anuência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região à remoção proposta;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei n.º 8.112/1990, no artigo 20
da Lei n.° 11.416/2006, na Resolução CSJT n.º 110/2012 e na Resolução TRT8 nº
13/2020;
CONSIDERANDO o constante nos
autos dos Processos Administrativos
Eletrônicos n.ºs 2933/2022 e 7280/2023, resolve:
Art. 1º. REMOVER, a pedido, o servidor HUGO LEONARDO DA CUNHA NETO,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal,
código SIGEP nº 3333, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região,
mediante permuta com a servidora THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO, Analista
Judiciário,
Área
Judiciária,
Especialidade
Oficial
de
Justiça
Avaliador
Fe d e r a l ,
pertencente ao quadro de pessoal permanente daquela Corte;
Art. 2º. COLOCAR a servidora THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO em
exercício provisório na Divisão de Execução, Mandados, Pesquisa e Leilão, até ulterior
deliberação;
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 8 de janeiro de 2024.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
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