DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 237, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 5800/2023, resolve:
1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 020/2023, que designou o
servidor EMANUEL BRAZ MARTINS SANTOS, Analista Judiciário - Área Administrativa do
TST, removido de ofício para este Tribunal, para substituir no cargo em comissão de
ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) DO GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS
MONTEIRO MELO, nos impedimentos legais e eventuais do titular;
2. Designar a servidora PAULA DA COSTA MACHADO, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir
no
cargo em
comissão
de ASSESSOR-CHEFE
(CJ-3)
DO
GABINETE DA
EXMA.
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, nos impedimentos legais e
eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
3.Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 241, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 5910/2023, resolve:
1. Exonerar a servidora KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduada em Direito, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do
GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM (GDVAM);
2. Nomear a servidora ADRIANA LIMA DE CAMPOS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada
em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DA
EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM (GDVAM);
3. Exonerar a servidora ADRIANA LIMA DE CAMPOS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada
em Direito, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE DA EXMA.
DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM (GDVAM);
4. Nomear o servidor WESLEY MAX DOS SANTOS SILVA, Analista Judiciário -
Área Judiciária do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, para
exercer o
cargo em comissão
de ASSESSOR
(CJ-2) do GABINETE
DA EXMA.
DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM (GDVAM);
5. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 243, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma prevista pelo art. 20
da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõe sobre o instituto da
remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, e
considerando o contido no PROAD Nº 5665/2023, R E S O L V E:
Remover, a pedido, a servidora LUCIANA LEITE SILVA BARBOZA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, para o TRT da 6ª Região, mediante permuta com a servidora daquele Regional,
JULIANA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, com efeitos
a contar de 8/1/2024.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 298, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 5914/2023, resolve:
1. Dispensar o servidor WESLEY MAX DOS SANTOS SILVA, Analista Judiciário -
Área Judiciária do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, da função
comissionada 
de 
ASSISTENTE 
DE 
GABINETE 
(FC-5) 
do 
GABINETE 
DA 
EXMA.
DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM (GDVAM);
2. Designar a servidora KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE (FC-5) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO
AMORIM (GDVAM);
3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 239, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 4382/2023,
resolve:
I-REMOVER a servidora ALICE WOLNEY FIGUEIRA DE LIMA, ocupante de cargo
efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
nº 247, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do
Trabalho, por permuta com o servidor WAGNER VIANA DOURADO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de
Pessoal daquele Tribunal Superior, com efeitos a contar da publicação do presente Ato,
observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da
remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei
nº 11.416/2006.
II-CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora ALICE WOLNEY FIGUEIRA
DE LIMA, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e efeitos a contar da publicação do
presente ato.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 311, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando os termos do
PROAD nº 5633/2023, resolve:
REMOVER a servidora JOELMA PAIVA DE NOVAES, ocupante de cargo efetivo da
carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 301, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, por permuta com a servidora CAMILA CORTEZ DE SOUZA ARAÚJO, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro
Permanente de Pessoal daquele Tribunal, com efeitos a contar da publicação do presente
Ato, observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto
da remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da
Lei nº 11.416/2006.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 203, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas
no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 111947/2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA FELIPA DA SILVA PAZ,
servidora do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão
13, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos
corresponderão à totalidade da remuneração do cargo em que se deu a aposentadoria, na
esteira do § 6º, inciso I, c/c o § 8º do citado artigo, os quais serão compostos pelo
vencimento do cargo efetivo (Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio
de Serviços Diversos - Classe C, Padrão 13), acrescido da Gratificação Judiciária (140% sobre
o vencimento básico), Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (6% sobre o vencimento
básico) e Adicional de Qualificação (5% sobre o vencimento básico), a serem reajustados de
acordo com o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de
2003, conforme preceitua o inciso I do § 7º do já citado art. 4º da EC n. 103/2019
(paridade).
II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir de 08 de janeiro de 2024.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ nº 146/2012;
Considerando os termos do Proad n. 12.809/2023; resolve:
Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora
CLÁUDIA DE FREITAS GOUVEIA, matrícula 308.23.1230, em reciprocidade com cargo vago
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal permanente do Tribunal
Regional do Trabalho da 24ª Região, criado pela Lei nº 8.431/1992, de 09/06/1992, vago
em decorrência de posse em outro cargo inacumulável por Hermes Aurélio Borges,
formalizada pela Portaria TRT/GP/DG nº 549/2023 de 13/09/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 14/09/2023, Edição nº 176, Seção 2, página 80.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6 de
março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a instrução realizada no
PA nº 23.929/2023; resolve:
REDISTRIBUIR, a partir de 8.1.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região,
criado pela Lei nº 8.431, de 9.6.1992, vago em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região,
em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela
servidora Cláudia de Freitas Gouveia.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
PORTARIA CFF Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei 3.820 de 11 de novembro de 1960.
CONSIDERANDO o que preconiza o Art. 6º, incisos L e LX da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO os Arts. 7° e 8°, §§ 1°, 2° e 3° do mesmo normativo, e;
CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1° e 2° da referida Lei
de Licitações e Contratos Administrativos, decide:
Art. 1º Designar os empregados: Lucas Nery Rodrigues Silva, Maria José Pereira
Leão, Neire Aparecida da Costa Souza e Sebastião Lopes de Oliveira para o desempenho da
função de Agente de Contratação e Pregoeiro, aptos a tomarem decisões, acompanhar o
trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento dos certames até a homologação.
Art. 2º Designar Comissão de Contratação, formada pelos empregados citados
no art. 1º, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações
que envolva bens ou serviços especiais e aos procedimentos auxiliares, respondendo
solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que
expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na
reunião em que houver sido tomada a decisão.
Parágrafo único. A presidência da Comissão de Contratação incumbirá ao Sr.
Lucas Nery Rodrigues Silva e, nas suas ausências e/ou impedimentos, será substituído pela
Sra. Maria José Pereira Leão.
Art. 3º O Agente de Contratação, Pregoeiro ou a Comissão de Contratação
possuem a prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico e de controle interno para o
desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021, e suas
regulamentações.
Art. 4º Esta Portaria terá vigência a partir de sua publicação, com vigência até
31/12/2024.
WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA COREN-DF Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, no uso
de suas competências legais, em conformidade com a Lei nº 5.905/1973 e com o
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-DF nº 114/2012.
CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 223/2023 que homologa o resultado das
eleições do Coren-DF para o triênio 2024/2026, Quadros I e II/III, e da outras
providencias;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-DF nº 432/2023 que proclama o resultado da
eleição interna e posse dos membros da Diretoria do Coren-DF para o mandado
2024/2026;