DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO ÚNICO 
 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO 
 
SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO 
E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS 
 
NOTAS EXPLICATIVAS 
 
Sétima edição (2022) 
 
Atualizadas até junho/2023 
 
Tradução do Original da Organização Mundial das Alfândegas 
 
N O T A 
 
Esta publicação contém a versão em língua portuguesa das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh) e da Nomenclatura do Sistema Harmonizado (Vush) traduzida pelo Grupo de 
Trabalho sobre o Sistema Harmonizado da CPLP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa, constituído por técnicos das Alfândegas de todos os Países envolvidos (Angola, Brasil, Cabo 
Verde, Guiné, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste). 
Devido às diferenças de linguagem entre os países de língua portuguesa - o Brasil, de um lado, e os outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de outro -, adotou-
se como norma que cada país ou países utilizassem os respectivos termos e colocassem entre parênteses com asterisco (*) o termo ou termos utilizados no outro ou outros países. 
Assim, os termos e as expressões inseridos no texto das Notas Explicativas e assinalados com asterisco (*), como por exemplo, casacos (blusões*), onde o termo “blusões” é o de utilização 
corrente num ou mais dos outros países da CPLP de preferência ao termo “casacos”. 
Esta edição (7ª Edição - 2022) incorpora a tradução decorrente da Recomendação de 28 de junho de 2019 e da Recomendação de 25 de junho de 2020 (vigentes a partir de janeiro 2022) 
aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira, órgão máximo da Organização Mundial das Alfândegas - OMA. 
______________________ 
INTRODUÇÃO 
A presente obra constitui a versão em língua portuguesa do texto oficial das Nesh - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Sistema 
Harmonizado), incluindo o texto das Notas Explicativas de subposições, que estabelece o alcance e o conteúdo de algumas das subposições do Sistema Harmonizado. 
A existência de uma Nota Explicativa de subposição é indicada pelo sinal (+) colocado no fim do texto da posição. 
As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado são editadas nas duas línguas oficiais da OMA - Organização Mundial das Alfândegas (francês e inglês). A versão em língua portuguesa será 
atualizada sempre que a OMA proceder à distribuição de folhas modificativas da edição inicial. 
______________________ 
 
ABREVIATURAS E SÍMBOLOS 
ASTM 
American Society for Testing Materials (Sociedade Americana de Ensaio de Materiais) 
Bq 
becquerel 
°C 
grau(s) Celsius 
CA 
corrente alternada 
CG 
Considerações Gerais 
cg 
centigrama(s) 
cm 
centímetro(s) 
cm2 
centímetro(s) quadrado(s) 
cm3 
centímetro(s) cúbico(s) 
cN 
centinewton(s) 
cP 
centipoise 
DCI 
Denominação Comum Internacional 
DCIM 
Denominação Comum Internacional Modificada 
eV 
elétron(s)-volt 
GHz 
giga-hertz 
g 
grama(s) 
Hz 
hertz 
ISO 
Organização Internacional de Normalização 
IV 
infravermelho 
kcal 
quilocaloria(s) 
kg 
quilograma(s) 
kgf 
quilograma(s)-força 
kHz 
quilo-hertz 
km 
quilômetro 
kN 
quilonewton(s) 
kPa 
quilopascal(is) 
kV 
quilovolt(s) 
kVA 
quilovolt(s)-ampere(s) 
kvar 
quilovolt(s)-ampere(s) reativo(s) 
kW 
quilowatt(s) 
l 
litro(s) 
MHz 
mega-hertz 
m 
metro(s) 
m- 
meta- 
m2 
metro(s) quadrado(s) 
µCi 
microcurie(s) 
máx. 
máximo 
mg 
miligrama(s) 
mín. 
mínimo 
mm 
milímetro(s) 
mN 
milinewton(s) 
MPa 
megapascal(is) 
N 
newton(s) 
nº 
número 
DO_21301595_MF202401P01_001
DO_21301595_MF202401P01_002
DO_21301595_MF202401P01_003
DO_21301595_MF202401P01_004
DO_21301595_MF202401P01_005
DO_21301595_MF202401P01_006
DO_21301595_MF202401P01_007
DO_21301595_MF202401P01_008
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias publicadas pela Organização
Mundial das Alfândegas (OMA).
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXIV do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e no art. 1º da Portaria MF nº 91,
de 23 de fevereiro de 1994, resolve:
Art. 1º Fica aprovada, nos termos do Anexo Único, a tradução para a língua portuguesa do texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de
Codificação de Mercadorias (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, que incorporou as alterações realizadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) decorrentes
da Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira de 28 de junho de 2019, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Instrução Normativa RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018; e
II - a Instrução Normativa RFB nº 2.052, de 6 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Instrução Normativa será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor no primeiro dia útil do primeiro mês após a data de sua publicação.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS