DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
– um xarope a que se tenha adicionado, para aromatizar, uma preparação composta da presente posição (ver o número 7, acima), que contenha, particularmente, quer extrato de cola e 
ácido cítrico, corado com açúcar caramelizado, quer ácido cítrico e óleos essenciais de fruta (por exemplo, limão ou laranja); 
– um xarope a que se tenha adicionado, para aromatizar, sucos (sumos) de fruta adicionados de diversos componentes, tais como ácido cítrico, óleos essenciais extraídos da casca da 
fruta, em quantidade tal que provoque a quebra do equilíbrio dos componentes do suco (sumo) natural; 
– suco (sumo) de fruta concentrado adicionado de ácido cítrico (em proporção que determine um teor total de ácido nitidamente superior ao do suco (sumo) natural), de óleos essenciais 
de fruta, de edulcorantes artificiais, etc. 
Estas preparações destinam-se a ser consumidas como bebidas, por simples diluição em água ou depois de tratamento complementar. Algumas preparações deste tipo destinam-se a ser 
adicionadas a outras preparações alimentícias. 
13) As misturas de extrato de ginseng com outras substâncias (por exemplo, lactose ou glicose) utilizadas para preparação de “chá” ou de outra bebida à base de ginseng. 
14) Os produtos constituídos por uma mistura de plantas ou partes de plantas, sementes ou fruta de espécies diferentes, ou por plantas ou partes de plantas, sementes ou fruta de uma ou 
de diversas espécies misturadas com outras substâncias (por exemplo, um ou mais extratos de plantas), que não se consomem neste estado, mas que são do tipo utilizado para a 
preparação de infusões ou de tisanas (“chás”) (por exemplo, produtos com propriedades laxativas, purgativas, diuréticas ou carminativas), bem como os produtos tidos como capazes de 
trazer alívio a certos males ou contribuir para melhorar a saúde e o bem-estar. 
Todavia, esta posição não compreende os produtos nos quais uma infusão constitua uma dose terapêutica ou profilática de um composto ativo específico para uma doença em especial 
(posições 30.03 ou 30.04). 
Excluem-se igualmente da presente posição os produtos deste tipo classificados na posição 08.13 ou no Capítulo 9. 
15) As misturas constituídas por plantas, partes de plantas, sementes ou fruta (inteira, cortada, triturada ou pulverizada) de espécies incluídas em diferentes Capítulos (por exemplo, Capítulos 
7, 9, 11, 12), ou por diferentes espécies incluídas na posição 12.11, que não se destinam a ser consumidas neste estado, mas que são do tipo utilizado, quer diretamente para aromatizar 
bebidas, quer para preparar extratos destinados à fabricação de bebidas. 
Excluem-se, todavia, os produtos deste tipo cuja característica essencial é conferido pelas espécies incluídas no Capítulo 9, neles contidas (Capítulo 9). 
16) As preparações, frequentemente designadas sob o nome de suplementos alimentares, constituídas ou à base de um ou mais minerais, vitaminas, aminoácidos, concentrados, extratos, 
isolados ou formas semelhantes de substâncias presentes nos alimentos, ou de versões sintéticas destas substâncias, apresentadas como suplemento ao regime de alimentação normal. 
Incluem-se estes produtos, mesmo que contenham também edulcorantes, corantes, aromas, substâncias odoríferas, suportes, cargas, estabilizadores ou outras ajudas técnicas. Estes 
produtos são frequentemente acondicionados em embalagens com indicações de que mantêm o organismo em boa saúde ou o bem-estar geral, melhoram o desempenho atlético, 
previnem eventuais deficiências nutricionais ou corrigem níveis subótimos de nutrientes. 
Estas preparações não contêm uma quantidade suficiente de ingredientes ativos para ter um efeito terapêutico ou profilático contra doenças ou afecções que não sejam as deficiências 
nutricionais relevantes. Excluem-se outras preparações que contenham uma quantidade suficiente de ingredientes ativos para ter um efeito terapêutico ou profilático contra uma doença 
ou uma afecção específica (posições 30.03 ou 30.04). 
17) As preparações sob a forma de grânulos ou em pó constituídas por açúcar, substâncias aromatizantes ou corantes (por exemplo, extratos de plantas ou alguma fruta e plantas, tais como 
a laranja ou o cassis), agentes antioxidantes (por exemplo, ácido ascórbico ou ácido cítrico, ou ambos), agentes de conservação, etc., do tipo utilizado para fazer bebidas. Todavia, as 
preparações que apresentam a característica de açúcar classificam-se na posição 17.01 ou 17.02, conforme o caso. 
Excluem-se ainda da presente posição: 
a) As preparações que contenham cacau apresentadas como suplementos alimentares para alimentação humana (posição 18.06). 
b) As preparações de fruta ou de outras partes comestíveis de plantas da posição 20.08, desde que a característica essencial destas preparações seja conferida por essa fruta ou outras 
partes comestíveis de plantas (posição 20.08). 
c) Os microrganismos da posição 21.02 apresentados como suplementos alimentares para alimentação humana (posição 21.02). 
d) As gomas de mascar (pastilhas elásticas) que contenham nicotina (posição 24.04). 
______________________ 
 
Capítulo 22 
Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres 
Notas. 
1.- O presente Capítulo não compreende: 
a) Os produtos deste Capítulo (exceto os da posição 22.09) preparados para fins culinários, tornados assim impróprios para consumo como bebida (posição 21.03, geralmente); 
b) A água do mar (posição 25.01); 
c) As águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza (posição 28.53); 
d) As soluções aquosas que contenham, em peso, mais de 10 % de ácido acético (posição 29.15); 
e) Os medicamentos das posições 30.03 ou 30.04; 
f) Os produtos de perfumaria ou de toucador (Capítulo 33). 
2.- Na acepção do presente Capítulo e dos Capítulos 20 e 21, o “teor alcoólico em volume” determina-se à temperatura de 20 °C. 
3.- Na acepção da posição 22.02, consideram-se “bebidas não alcoólicas” as bebidas cujo teor alcoólico, em volume, não exceda 0,5 % vol. As bebidas alcoólicas classificam-se, conforme o 
caso, nas posições 22.03 a 22.06 ou na posição 22.08. 
Nota de subposição. 
1.- Na acepção da subposição 2204.10, consideram-se “vinhos espumantes e vinhos espumosos” os vinhos que apresentem, quando conservados à temperatura de 20 °C em recipientes 
fechados, uma sobrepressão igual ou superior a 3 bares. 
CONSIDERAÇÕES GERAIS 
Os produtos compreendidos neste Capítulo formam uma classe bem distinta das preparações alimentícias abrangidas pelos Capítulos precedentes. 
Os referidos produtos podem dividir-se em quatro categorias principais: 
A) A água, as outras bebidas não alcoólicas e o gelo. 
B) As bebidas alcoólicas fermentadas (cerveja, vinho, sidra, etc.). 
C) As bebidas alcoólicas destiladas (aguardentes, licores, etc.) e o álcool etílico. 
D) Os vinagres e seus sucedâneos, comestíveis. 
Este Capítulo não compreende: 
a) Os produtos derivados do leite, líquidos do Capítulo 4.