DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Subposições 2922.11 a 2922.50 
Para efeitos de classificação nas subposições, as funções éter ou éster do ácido orgânico ou inorgânico consideram-se como uma função álcool, fenol ou ácido, dependendo a escolha da 
posição da função oxigenada em relação ao grupo aminado. Nestes casos, só devem ser tomadas em consideração as funções oxigenadas presentes na parte da molécula situada entre a 
função amina e o átomo de oxigênio da função éter ou éster. Qualquer parte que contenha uma função amina é considerada como parte “parente”. Assim, no ácido 
3-(2-aminoetoxi)propiônico, a parte parente é o aminoetanol e não é levado em consideração o grupo ácido carboxílico para efeitos de classificação. Como éter de um aminoálcool, este 
composto classifica-se na subposição 2922.19. 
Se o composto contém duas ou mais funções éter ou éster, para efeitos de classificação, a molécula é cindida em diferentes partes ao nível do átomo de oxigênio de cada função éter ou éster, 
e as únicas funções oxigenadas tomadas em consideração são aquelas presentes na mesma parte que a função amina. 
Se o composto contém duas ou mais funções amina ligadas à mesma função éster ou éter, classificar-se-á na subposição colocada em último lugar na ordem numérica; esta subposição é 
obtida considerando-se a função éster ou éter como uma função álcool, fenol ou ácido, em relação a cada função amina. 
 
29.23 - Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não. 
2923.10 - Colina e seus sais 
2923.20 - Lecitinas e outros fosfoaminolipídios 
2923.30 - Perfluoroctanossulfonato de tetraetilamônio 
2923.40 - Perfluoroctanossulfonato de didecildimetilamônio 
2923.90 - Outros 
 
Os sais orgânicos de amônio quaternário contêm um cátion nitrogenado (azotado) tetravalente R1R2R3R4N+ onde R1, R2, R3 e R4 podem ser radicais alquílicos ou arílicos (metila, etila, tolila, 
etc.). Estes radicais podem ser os mesmos, ou serem diferentes entre si. 
Este cátion pode formar uma combinação com o íon (OH–) hidroxila e dar um hidróxido de amônio quaternário, com a fórmula geral R4N+OH–, correspondente ao seu equivalente inorgânico, 
o hidróxido de amônio NH4OH. 
A saturação, porém, pode fazer-se por meio de outros ânions (cloreto, brometo, iodeto, etc.) e teremos, então, os sais de amônio quaternários. 
Os mais importantes sais e derivados de substituição do amônio são os seguintes: 
1) Colina, seus sais e seus derivados*. A colina é um hidróxido de hidroxietiltrimetilamônio e encontra-se na bílis, no cérebro, na gema de ovo e em todos os germes frescos. É um composto 
de que derivam outras substâncias de grande importância do ponto de vista biológico: por exemplo, a acetilcolina e a metilcolina. 
2) Lecitinas e outros fosfoaminolipídios*. São ésteres (fosfátidos), que resultam da combinação dos ácidos oleico, palmítico e outros ácidos graxos (gordos), com o ácido glicerofosfórico e 
uma base nitrogenada (azotada) orgânica, tal como a colina. Em geral, estes produtos apresentam-se em massas castanho-amareladas, cerosas, solúveis em álcool etílico. As lecitinas 
encontram-se na gema do ovo (ovolecitina) e nos tecidos animais e vegetais. 
A lecitina comercial, que também se inclui na presente posição, é essencialmente a lecitina de soja, constituída por uma mistura de fosfátidos insolúveis na acetona (geralmente 60 a 
70 %, em peso), óleo de soja, ácidos graxos (gordos) e hidratos de carbono. A lecitina de soja comercial apresenta-se sob forma mais ou menos pastosa, de cor acastanhada ou clara, ou, 
então, quando o óleo de soja se extraiu com acetona, sob a forma de grânulos amarelados. 
A ovolecitina é utilizada em medicina. A lecitina de soja comercial emprega-se como emulsionante, agente de dispersão, etc., na alimentação humana ou animal, na fabricação de tintas, 
na indústria petrolífera, etc. 
3) Perfluoroctanossulfonato de tetraetilamônio e perfluoroctanossulfonato de didecildimetilamônio. São sais de amônio quaternário de perfluoroctanossulfonato (ou ácido perfluoroctano 
sulfônico) (PFOS) (ver também as posições 29.04, 29.22, 29.35, 38.08 e 38.24). 
4) Iodeto de tetrametilamônio ((CH3)4NI). 
5) Hidróxido de tetrametilamônio ((CH3)4NOH). 
6) Formiato de tetrametilamônio (HCOON(CH3)4), utilizado em terapêutica. 
7) Betaína (trimetilglicina), sal de amônio quaternário, e o cloridrato de betaína, utilizado, por exemplo, em farmácia, em produtos cosméticos e na alimentação de animais. 
 
29.24 - Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico. 
2924.1 - Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos: 
2924.11 -- Meprobamato (DCI) 
2924.12 -- Fluoracetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocrotofós (ISO) 
2924.19 -- Outros 
2924.2 - Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos: 
2924.21 -- Ureínas e seus derivados; sais destes produtos 
2924.23 -- Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais 
2924.24 -- Etinamato (DCI) 
2924.25 -- Alaclor (ISO) 
2924.29 -- Outros 
 
Esta posição compreende os derivados amidados dos ácidos carboxílicos e do ácido carbônico, mas não inclui os derivados amidados de qualquer outro ácido inorgânico (posição 29.29). 
As amidas são compostos que encerram os grupos funcionais seguintes: 
 (–CONH2) ((–CO)2NH) ((–CO)3N) 
 amida primária amida secundária amida terciária 
Os hidrogênios dos grupos (–NH2) ou (
NH) podem ser substituídos por radicais alquila ou arila e, neste caso, obtêm-se as denominadas amidas N substituídas (N-alquilada ou N-arilada). 
Algumas amidas da presente posição possuem também um grupo amina diazotável. Essas amidas e seus sais, em concentração tipo, para a produção de corantes azoicos, também se incluem 
nesta posição. 
As ureínas são compostos que derivam da substituição de um ou mais átomos de hidrogênio dos grupos –NH2 da ureia, por radicais alicíclicos ou arílicos. 
As ureídas são compostos que derivam da substituição dos átomos de hidrogênio do grupo –NH2 da ureia, por radicais ácidos. 
No entanto, exclui-se da presente posição a ureia (H2NCONH2), diamida do ácido carbônico que, sendo utilizada, principalmente, como adubo (fertilizante), inclui-se, mesmo pura, nas posições 
31.02 ou 31.05.