DOE 08/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2024
(Dois milhões, cento e vinte e um mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, 
de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 121.875,88 (Cento e vinte e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito 
centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.
341.10096.03.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.341.10096.03.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro 
de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Tiago Lutiani Oliveira 
Ribeiro, PREFEITO DE CASCAVEL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 05874701/2023, 
havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico - PE nº20230004/CIDADES/COTIC, cujo objeto é a aquisição e ativação de 02 (dois) No – Breaks de 10.0KVA para o datacenter da Secretaria 
das Cidades, com 36 (trinta e seis) meses de garantia, com manutenções preventivas semestrais durante o período da garantia, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante POWERTECH SERVICE LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 35.412.819/0001-40, com o valor global de R$ 70.520,00 (setenta mil e quinhentos e vinte reais). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 
02 de janeiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS 
CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº001/2024 - SUBSTITUIÇÃO O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 39 e § 
2º do art. 40 da mesma Lei, 0 servidor JOSÉ NEWTON MONTENEGRO FILHO , Advogado, matricula 0102521-X, para responder pela Assessoria 
Jurídica - ASJUR, símbolo ANS, integrante da Estrutura organizacional da Superintendência de Obras Públicas-SOP, , para SUBSTITUIR a titular Francisca 
Mayana de Freitas Luz, matricula–7002739-9 ANS-2, em virtude de férias, no período de 02 de janeiro à 11 de janeiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se .
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PORTARIA Nº002/2024 - SUBSTITUIÇÃO O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 39 e § 2º 
do art. 40 da mesma Lei, 0 servidor FRANCISCO ABELARDO CAVALCANTE CAMURÇA, Economista, matricula 0097751-9, para responder pela 
Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria - ASCOV, símbolo ANS, integrante da Estrutura organizacional da Superintendência de Obras Públicas-SOP, , 
para SUBSTITUIR a titular Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, matricula–3000065-X ANS-2, em virtude de férias, no período de 02 de janeiro à 
16 de janeiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 133/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, 
CEP 60860-901, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade 82758 SSP/CE e inscrito 
no CPF sob o nº 144.324.043-53 CONTRATADA: CONSTRAM – CONSTRUÇÃO E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 
72.432.727/0001-59, estabelecida na Rua Inês Brasil, nº. 540, bairro Castelão, CEP 60.867-540, Fortaleza/CE, aqui denominada CONTRATADA, neste ato 
representado pela Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob o nº. 346.580.093-15, portadora 
do RG nº 2017130984-1 SSP/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a PAVIMENTAÇÃO DO CONTORNO DE GUARACIABA DO NORTE 
NA CE-187, TRECHO: ENTR. CE-187 (ACESSO SUL P/GUARACIABA) – ENTR. CE-187 (ACESSO OESTE P/GUARACIABA), COM EXTENSÃO 
DE 5,56KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 
e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20220027/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte 
integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 300 (trezentos) dias 
corridos, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e 
alterações, como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 8.472.744,15 (oito milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e quarenta e quatro 
reais e quinze centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10073.08.449051 - FONTE: 00 - TESOURO DO 
ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superitendente da SOP - 
Contratante) e HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO (CONSTRAM – Construções e Aluguel de Máquinas LTDA) CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 325/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, doravante denominada SOP OU CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53 
CONTRATADA: A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 69.374.585/0001-06, estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 
060 – km 367, bairro Barreira, CEP 63.500-005, Iguatu/CE, , neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 223.181.273-87, Carteira de Identidade CREA-CE nº 10368/. OBJETO: Constitui objeto 
deste Termo a SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DA 
SOP EM TAUÁ, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 
e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20230008/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte 
integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 720 (setecentos e vinte) 
dias corridos, contados a partir da assinatura deste instrumento contratua. VALOR GLOBAL: R$ 28.772.381,35 (Vinte e oito milhões, setecentos e setenta 
e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10040
.03.13.449039, FONTES: 500-TESOURO DO ESTADO; 750-CIDE; 704 - ROYALTIES E (700)-(070)-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 
. DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e 
ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (SÓCIO-ADMINISTRADOR-CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05871352/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº155/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP e MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a pavimentação em paralelepípedo de ruas do bairro bom futuro, no município de Tabuleiro do Norte/CE, em conformidade com o Plano de 
Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do 
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei 
Complementar Estadual n.º 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual n.º 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações FORO: