DOE 08/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº005 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2024
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);
II) Recursos do CONVENENTE: R$ 280.724,58 (duzentos e oitenta mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos) na forma detalhada no
Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.15.451.341.30030
– Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús;
Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e Ires Moura Oliveira (PREFEITA DE HIDROLÂNDIA-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08037819/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº177/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado
Concedente e MUNICÍPIO DE FORTIM – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 35.050.756/0001-20, cuja Prefeitura está localizada na Rua Raimundo Gurgel
Maia, nº 678, 1º andar, sala 5, Centro – CEP 62.815-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Naselmo
de Sousa Ferreira, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 490.981.013-72, residente e domiciliado na cidade de Fortim – CE, na Rua Humberto Magalhães Sales,
nº 774. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação intertravada no Distrito de Canto da Barra, no Município de Fortim – CE, em confor-
midade com o Plano de Trabalho e seus Anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 2.635.105,02 VALOR: O valor total do presente
Convênio é de R$ 2.635.105,02 (dois milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, cento e cinco reais e dois centavos); que correrão à conta do CONCEDENTE
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), II) Recursos
do CONVENENTE: R$ 135.105,02 (cento e trinta e cinco mil, cento e cinco reais e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de
contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte
classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos
e Ajustes; Região: 04 – Litoral Oeste; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023 SIGNA-
TÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Naselmo de Sousa Ferreira (Prefeito de Fortim – CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08623572/202
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº179/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n°
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Conce-
dente e MUNICÍPIO DE MADALENA – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.508.935/0001-37, cuja Prefeitura está localizada na Av. Antônio Costa Vieira,
nº 305, Centro – CEP 63.860-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. Maria Sônia de Oliveira Costa,
brasileira, inscrita no CPF sob nº 751.858.493-04, domiciliada na cidade de Madalena – CE, na Rua José Hermínio Pinho, nº 280, Nova Madalena – CEP
63.860-000. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a recuperação da estrada vicinal que liga a BR/020 a Localidade de Santa Catarina, no Município de
Madalena – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e
suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 2.172.708,43 VALOR:
O valor total do presente Convênio é de R$ 2.172.708,43 (dois milhões, cento e setenta e dois mil, setecentos e oito reais e quarenta e três centavos), que
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.100.000,00 (dois milhões
e cem mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 72.708,43 (setenta e dois mil, setecentos e oito reais e quarenta e três centavos) na forma detalhada no
Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135
– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte:
500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto
(Superintendente da SOP) e Maria Sônia de Oliveira Costa (Prefeita de Madalena – CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07760045/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº181/2023
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n°
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro: Guararapes, doravante denominada
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, inscrito no CNPJ sob nº 12.359.535/0001-32, com sede na Rua Pedro Augusto, 53, Centro, Guaiúba-CE,
CEP 61.890-000, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Sra. Izabella Maria Fernandes da Silva, inscrita no CPF sob n° 969.205.733-72, portadora
do RG sob nº 99002200529 - SSP-CE, residente e domiciliada na Rua Leonardo Mota, 1515, apt. 2102, torre A, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.170-041.
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio são as obras de Reforma do Estádio Municipal de Guaiúba-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e
seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em
referência (Processo Viproc nº 07760045/2023), os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e
suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$
2.204.711,75 VALOR: CONCEDENTE: R$ 2.000,000,00 E CONVENENTE: R$ 204.711,75 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada
pela Lei nº. 18.275, de 22 de dezembro de 2022, com a seguinte classificação funcional: 43200007.27.812.611.30030 – Requalificação de Espaços Públicos
Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do
Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE
DA SOP) e Izabella Maria Fernandes da Silva (PREFEITA DE GUAIÚBA-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0012/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012/2018 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI –
EPP; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI e 55, inciso III e a alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da
Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.000862/2023-90-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e o realinhamento do
vale-transporte, com alteração do valor. mensal do Contrato em referência, para R$ 375.900,39 (trezentos e setenta e cinco mil, novecentos reais e trinta
e nove centavos), para o período de janeiro de 2023 a janeiro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,85%; IX - VALOR GLOBAL: R$
4.510.804,68 (quatro milhões, quinhentos e dez mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 12 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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