DOE 08/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº005 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0052/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0052/2021 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 128 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, vigente a partir de 1º julho de 2018 - Processo
nº 0850.000919/2023-61 Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em
referência, para R$ 1.694.697,22 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos), para o período de
janeiro de 2023 a janeiro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,03%. IX - VALOR GLOBAL:R$ 20.336.366,64 (vinte milhões, trezentos
e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as
demais cláusulas e condições; XII - DATA: Fortaleza, 12 de setembro de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas Diretor-Presidente
da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marilia Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0130/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0130/2023-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO
LTDA; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do RLC/Cagece-2021 e o inciso VI e §5º do art. 81 da Lei Federal
nº 13.303/2016 - Processo 1069.000070/2023-41-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: a repactuação salarial e o realinhamento do vale-
-transporte, com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 501.162,33 (quinhentos e um mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e três
centavos), para o período de julho de 2023 a janeiro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,40%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.034.869,90
(quinze milhões, trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: Fortaleza, 26 de dezembro de 2023. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 101/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: MEGGA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
CARTEIRAS ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 E SUAS
ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: 20/12/2023 A 20/12/2024. VALOR GLOBAL: R$ 210.092,00 DUZENTOS E DEZ MIL E
NOVENTA E DOIS REAIS pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PREVISTO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - FUNECE e ESTER RODRIGUES DE OLIVEIRA
GOMES - MEGGA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº16/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADO: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ÁGUA MINERAL COM FORNECIMENTO DE VASILHAME EM REGIME
DE COMODATO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, inc.II, da Lei nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES DATA DA ASSINATURA:
20/12/2023 FORO: FORTALEZA CE SIGNATÁRIO: PROF. M.E. HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES – PRESIDENTE DA FUNECE E SR.
ROBÉRIO PINTO FREIRE – REPRESENTANTE LEGAL DA RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME. Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº282/2023
NUP: 27001.004176/2023-81
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E A AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADA.
Nome do agente cultural e C.P.F.
ANTONIO GESSILÉ FLORINDO SILVA CPF nº 044.962.063-82 / RG nº 560849205 - SSP/SP
Endereço Completo
Rua Antonio Saturnino 169, Caroba, Croatá/CE – CEP: 62390-000
Conta Bancária
Agência 0677 / Conta Corrente 360110-2 / Banco Bradesco
Contato(s)
a.gessile92@gmail.com
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital, nos termos da Lei Estadual Nº
18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura) e Decreto Estadual nº 35.635/2023. Objeto: Constitui objeto do
presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “CROATÁ NATAL DE PAZ E LUZ – TERREIRO DAS TRADIÇÕES”, contemplado no
XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL - 2023, conforme processo administrativo
nº NUP: 27001.004176/2023-81, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram
este termo independentemente de transcrição. Do valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais)
VIGÊNCIA
60 (sessenta) dias contados a partir da assinatura do presente termo.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Mapp: 614 - EDITAL CICLO NATALINO PARA GRUPOS + MOSTRA REGIONAL Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE
E CULTURA CEARENSE Ação: 11495 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS DE TRADIÇÃO POPULAR. Fonte: (759)-(070) Recursos Próprios /
Fundos PF:27040102120231 - XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATAL PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL – 2023.
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho / CPF nº 054.212.313-48 / Matrícula nº 3000935-5
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 21 de dezembro de 2023. Signatários: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado
do Ceará e ANTONIO GESSILÉ FLORINDO SILVA - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº122/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: COMU-
NIDADE KOLPING QUILOMBOLA DA SERRA DO EVARISTO, EM BATURITÉ/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 34.985.952/0001-23. OBJETO:
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da
COMUNIDADE KOLPING QUILOMBOLA DA SERRA DO EVARISTO, EM BATURITÉ/CE, dos seguintes bens móveis: 01 (uma) Carreta agrícola,
patrimônio nº 55153, no valor de R$ 45.729,00 (quarenta e cinco mil setecentos e vinte nove reais); 01 (uma) Plantadeira e 01 (uma) adubadeira patrimônio nº
55292, no valor R$ 108.108,00 (cento e oito mil e cento e oito reais); 01 (um) Debulhador de milho patrimônio nº 55176, no valor de R$ 43.783,00 (quarenta e
três mil setecentos e oitenta e três reais), com prazo de vigência: 05 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da COMUNIDADE KOLPING
QUILOMBOLA DA SERRA DO EVARISTO, EM BATURITÉ/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secre-
tário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e FRANCISCO DELVANE DOS SANTOS SILVA Presidente da Comunidade (PERMISSIONÁRIO).
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 04 de janeiro de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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