DOE 08/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2024
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 71/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DOPECÉM – CIPP CONTRATADA: 
QUALITY MEDICINA E ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de medicina do trabalho para a 
elaboração e desenvolvimento de trabalhos e atividades de saúde ocupacional e envio e manutenção de dados previdenciários ao sistema E-social do Governo 
Federal, contemplando os funcionários da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o art. 29, inciso XV, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações 
e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias ou até que o processo licitatório em andamento seja concluído (PE 2023/0018-CIPP), contado 
a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias ou até que o processo licitatório em andamento seja 
concluído (PE 2023/0018-CIPP), contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento, ou instrumento hábil equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 
78.827,95 (setenta e oito mil e oitocentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana 
de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Thais Paiva de Oliveira Arroyo.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 77/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação de solução integrada de sistema de 
reconhecimento de placas automotivas e códigos de contêiner – LPR/CCR, através do reconhecimento óptico de caracteres, mediante o fornecimento 
e instalação de softwares e equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso XV, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, 
os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de 
sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento, ou 
instrumento hábil equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 696.000,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do 
contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Raimundo Macedo Pinto Junior.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2023
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V – 
ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de 
Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ - RILC ZPE CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: Repactuação do 
Contrato n°01/2023/ZPE CEARÁ, em decorrência do reajuste de salário, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de 
Trabalho 2023/2024 de Informática, registrada sob o nº CE000522/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.354.940,60 (dois milhões e trezentos e cinquenta e 
quatro mil e novecentos e quarenta reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2024 a 02 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII 
– DATA: 29 de dezembro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique 
Cunha Neves, Diretor Presidente. Pela Contratada, Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CINTIA DA SILVA FERREIRA , matrícula 
30268318, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARLINDA JATAI GADELHA DE 
LIMA, matrícula 11356214, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) NEYLA DENIZE DE SOUSA SOARES, 
matrícula 47987415, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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