DOE 08/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2024
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2023 AO CONTRATO Nº073/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de execução dos serviços de uso de software: cessão de direito de uso de software de produtividade e 
colaboração em nuvem pública como SAAS, Google Workspace ou similiar ou de melhor qualidade; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - 
CONTRATADA: RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Celso, nº 243, Cj. 09, Bairro Centro, 
Curitiba – PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, contados de 30 de dezembro de 2023 à 29 de dezembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: 
R$197.998,16 (cento e noventa e sete mil, novecentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 29 de dezembro de 2024; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 073/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente 
instrumento; XII - DATA: 04 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida 
pelo METROFOR e Gabrielle Rezende de Nobrega Zamboni pela RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO ADITIVO Nº01/2023 DO CONTRATO Nº020/2022
PARTÍCIPES: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e EVOLUTION CARD PERSONALIZAÇÃO DE CARTÕES 
DE PVC LTDA - EPP; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016; DO OBJETO: Constitui-se objeto deste termo, a 
retificação das datas de vigência e execução do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº020/METROFOR/2022, cujo extrato foi publicado no Diário 
Oficial do Estado na data de 08 de fevereiro de 2023, passando-se a ter a seguinte redação: “A prorrogação do prazo de vigência será por mais 12 (doze) 
meses, contatos de 17 fevereiro 2023 à 16 de fevereiro 2024, e o prazo de execução também por mais 12 (doze) meses, contatos de 04 de março de 2023 à 
03 de março de 2024”; DAS RATIFICAÇÕES: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 020/METROFOR/2022, que não conflitarem 
com as existentes no presente instrumento; DATA: 03 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá 
Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Lucinei Aparecido Eves pela EVOLUTION CARD PERSONALIZAÇÃO DE CARTÕES DE PVC LTDA – EPP.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
CONTRATO Nº30/2023 - SEMA/PRIORIDADE
PROCESSO Nº57001.001942/2023-17
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: PRIORIDADE SEGURANCA 
LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 08/2023 – SEMA, os preceitos do direito público, e no inciso IV do Art. 24 da Lei Federal 
nº 8.666/1993, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo NUP° 57001.001942/2023-17. OBJETO: contratação emergencial para 
prestação de serviços de mão de obra terceirizada ( segurança patrimonial), cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista 
- CLT, para atender as necessidades da área de vigilância armada nas sedes administrativas das unidades de conservação: Parque Estadual do Cocó – Rua 
Padre Antônio Tomás, 2500, Cocó – Fortaleza/CE, Parque Estadual do Cocó – Área Adahil Barreto – Rua Major Virgílio Borba, 177 – Dionísio Torres, 
Fortaleza – CE, APA da Lagoa de Jijoca – Povoado dos Lulas, Jijoca de Jericoacoara – CE, próxima à Casa B&B e Parque Estadual Sítio Fundão – Rua 
Jeferson da Franca Alencar, s/n, Bairro Seminário, Crato, geridas pela SEMA, geridas pela SEMA. A presente contratação emergencial faz-se necessária 
devido a licitação para a nova contratação encontrar-se em tramitação por meio do processo no 57001.001303/2023-51, não havendo, portanto, tempo hábil 
para finalização da citada licitação e consequente contratação. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 02 de janeiro 
de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 655.935,73 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos), pagos em conta 
dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.01.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.2
0631.03.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.04.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.05.339037.1.7991200016.1; 5710
0001.18.541.724.20631.07.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.08.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.09.339037.1.79
91200016.1; 57100001.18.541.724.20631.01.339037.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.03.339037.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.206
31.04.339037.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.05.339037.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.07.339037.2.5009100000.0; 571000
01.18.541.724.20631.08.339037.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.09.339037.2.5009100000.0; 57100001.18.122.211.20811.03.339037.1.500
9100000.0. FORO: Fortaleza – Ceará DATA DAS ASSINATURAS: 29 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária 
do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA; Izamare De Moura Ferreira – Prioridade Segurança LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E 
MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 02 de janeiro de 2024.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº119/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais e 
de acordo com o Processo NUP 57022.001319/2023-16, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ALINE CAETANO ZUMBA CYSNE, ocupante do cargo 
de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula nº 300004-6-3, desta Autarquia, a viajar à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 16 à 17 de novembro do 
corrente ano, a fim de participar da Oficina WebAmbiente e AgroTagVeg: Potencial dos sistemas para assistência técnica e monitoramento dos Programas 
de Regularização Ambiental, concedendo-lhe uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta nove reais e vinte cinco centavos), de acordo com o 
artigo 6º e 10º, classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, 
ressaltando que diárias e passagens aéreas serão custeadas pelo Projeto GEF Terrestre, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 
(MMA). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº136/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Novembro/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 
Fortaleza, 18 de novembro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE