DOE 08/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO
Relação dos Beneficiários de Vale-Transporte
Mês: Novembro/ 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
38
LUIS ALVES DA SILVA
MOTORISTA
000330-1-4
A/E
38/38
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
38/38
MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000049-1-X
A
38
*** *** ***
PORTARIA Nº139/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº193/2019, datada de 09 de setembro de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro 
de 2019, que designou os SERVIDORES Carlos Alberto Mendes Júnior, Edilson Holanda Costa Filho, Eveline Pinheiro Fernandes e Paulo Roberto de 
Queiroz Dantas para comporem o Comitê Setorial de Acesso à Informação, no âmbito da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº140/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o disposto no art. 35, inciso III, da Lei nº 15.175, de 11 de julho de 2012, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Carlos Alberto Mendes 
Júnior, Superintendente, Edilson Holanda Costa Filho, Gestor Ambiental e responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, Leopoldo Heitor 
Cavalcante Borborema, Ouvidor e Paulo Roberto de Queiroz Dantas, Gerente da Gerência de Atendimento e Protocolo, para, sob a presidência de Edilson 
Holanda Costa Filho, comporem o Comitê Setorial de Acesso à Informação, no âmbito da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DAS MULHERES
O(A) SECRETÁRIA DA MULHER no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MONICA FERNANDES DOS SANTOS, 
matrícula 30000080, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DAS MULHERES, a partir de 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA MULHER
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 217, Fls. 40, SÉRIE 3, ANO XV, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, que publicou o Quinto Termo Aditivo, que visa repactuação do 
Contrato nº 066/2022. Onde se lê: Valor anterior do Contrato nº 066/22: R$ 599.123,13 / Valor repactuado do Contrato nº 066/22: R$ 606.252,61 Leia-se: 
Valor anterior do Contrato nº 066/22: R$ 620.302,98 / Valor repactuado do Contrato nº 066/22: R$ 627.432,46 Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº669/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 01911432/2023 – VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO da servidora MARIA EURIVANIA SILVA BRAGA, Agente de Administração, matrícula nº 4038541-X, lotada na Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, para prestar serviço no Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes, parte integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde 
do Município de Itapajé, com ressarcimento para origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 08311007/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, §§ 4°, inciso II, 5°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, 
da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de 
dezembro 2019, à servidora MARIA DO SOCORRO ARAUJO MAGALHAES, CPF 244.957.273-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência 
N, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 12019815, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/10/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 20 horas (Lei Estadual nº 18.353/2023)
R$ 7.560,64
PROF. ESPECIALISTAGratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% (art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, 
combinado com art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e art. 3º, inciso II da Lei n°
R$ 2.479,13
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei n° 15.243/2012 e c/c Lei nº17.939/2022)
R$ 300,00
Parcela Nominalmente Identificável (Lei n°15.901/2015)
R$ 629,83
TOTAL
R$ 10.969,60
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de dezembro de 2023
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 10272976/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, §§ 4°, inciso II, 5°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, 
da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de