DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
aluguel mensal a ser pago no período será de R$ 13.500,00, mantidas as demais condições
pactuadas, 
com 
base 
nas 
Leis 
8.245/1991 
e 
Lei 
13.303/2016. 
PROCESSO:
5688.01.1611.0/2022. LOCADOR: Antonio Alexandre Tacca - CPF 219.241.559-15.DATA DA
ASSINATURA: 21/12/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm)
7º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência e supressão de serviços do contrato
nº 0876/2021, de prestação de serviços de transporte, tratamento, emalotamento e
guarda 
de 
valores 
para 
Unidades 
CAIXA, 
UL, 
CCA 
e 
Clientes;
abastecimento/desabastecimento, acionamento técnico e transporte de valores para PAE,
SNC e Quiosques, no âmbito do estado de Roraima; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF): 17.428.731/0001-35; Novo
Prazo: de 01/04/2024 até 31/03/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da
Prorrogação: R$ 8.135.961,48; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006,
RLCC e
na Cláusulas
Segunda e
Sétima do
instrumento contratual;
Item de
Acompanhamento: 
5301-02; 
Pré-Comprometimento
SAP 
8000021637; 
Processo
Administrativo: 7050.01.1597.0/2020.
Alteração de titularidade do contrato 90340/2016 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA AG.NOVA MARABÁ/PA, um prédio situado na Folha CSI 32, Quadra 01, Lote 43,
nº 934, Nova Marabá/PA; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
7075.01.0098/2010; 
Locadora 
anterior: 
POSTO 
DO 
BOLINHA 
LTDA, 
CNPJ 
n
01.332.446/0001-86; Nova Locadora: A C LORENZONI SERVIÇOS HOLDING LTDA; CNPJ n
40.599.147/0001-64; Data da Assinatura: 12/12/2023.
3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90140/2019 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA PINHEIRAL, um prédio situado na AVENIDA NILTON PENNA BOTELHO, n 400, SÃO
JORGE, PINHEIRAL/RJ CEP 27.197-000, por 60 (sessenta) meses, de 01/04/2024 até
31/03/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 7074.01.4852.0/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$ 11.600,00;
Locadora: LPC CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA EPP CNPJ 16.567.796/0001-07;
Assinatura: 05/01/2024 RUBRICA: 5704-01.
3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90203/2019 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA ANGRA DOS REIS, um prédio situado na RUA CORONEL CARVALHO, n 124,
CENTRO, ANGRA DOS REIS/RJ CEP 23.900-315, por 60 (sessenta) meses, de 01/06/2024 até
31/05/2029; índice de reajuste anual IGPM ou IPCA, o que for menor, a ser aplicado 12
meses após a renovação, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991
e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7074.01.0027/2005; Valor Mensal do Aluguel: R$
103.000,00; Locadora: AZEVICHE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA CNPJ 07.799.983/0001-
17; Assinatura: 05/01/2024 RUBRICA: 5704-01.
8º Termo Aditivo - Renovação contrato 90082/2018 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA MEIO NORTE, um prédio situado na AVENIDA PEDRO NEIVA DE SANTANA, n 366,
JOÃO PAULO II, IMPERATRIZ/MA CEP 65.919-555, por 60 (sessenta) meses, de 01/01/2024
até 31/12/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 7070.01.4833.0/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$ 20.000,00;
Locadora: IMOBILIÁRIA P R LTDA CNPJ 14.311.221/0001-95; Assinatura: 05/01/2024
RUBRICA: 5704-01.
Processo nº 7068.1428.01/2020; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações
civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio,
sistemas de climatização e ventilação, equipamentos de transporte vertical e mobiliário,
com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o
objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em
unidades da CAIXA, localizadas na Superintendência Regional Oeste do Paraná, no Estado
do Paraná; 8º Termo Aditivo de revisão de preços; Fornecedor: EQS ENGENHARIA S/A -
80.464.753/0001-97; Valor: R$535.153,69; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2023 até
31/12/2024; 
Item
orçamentário: 
Pré-comprometimento
SAP 
nº
8000022127;
Enquadramento legal: Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT:
03/01/2023.
1º termo de aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7364/2023, derivado da
Ata de Registro de Preços 3928/2023, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de
engenharia GUANAMBI/BA ; Contratada: SHOCK INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - ME
; CNPJ: 09.625.923/0001-03; Modalidade: Pregão Eletrônico; 041/2023.Valor do Acréscimo
a partir de 19/01/2024: R$ 63.095,06; Novo valor global: R$ 384.807,09; Enquadramento
Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05;
Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.2415.1/2022; Item
orçamentário: 3101-04
1º Termo de Aditamento para prorrogação de prazo de execução e vigência do Contrato
nº 0076/2023, cujo objeto compreende o fornecimento e instalação de conjunto de
dispositivos para abertura e fechamento remoto de Unidades da CAIXA, composto por
hardware com teclado e leitor biométrico, teclado externo, fechadura eletromecânica e
acessórios de fixação para atendimento às Unidades da CAIXA: ITEM I (Regiões Norte,
Nordeste e Centro Oeste); Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; CNPJ:
04.010.368/0001-91; Novo Prazo: de 10/01/2024, até 09/07/2024; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 0173/2022; Enquadramento Legal: Art. 71, caput, da Lei 13.303/16; Processo
Administrativo: 5688.01.0726.0/2022; Data de Assinatura: 05/01/2024.
4 Termo Aditivo de Acréscimo ; Processo:5688.01.0379.0/2023 ; Contrato:02757/2023
Fornecedor: EPAVI VIGILÂNCIA LTDA; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva
fixa e extraordinária, no Estado do Rio Grande do Sul Item 2 Regiões Centro Gaúcho e Vale
dos Sinos,; CNPJ: 92.966.570/0001-01; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º
13.303/2016 ; Valor do acréscimo: R$ 8.353,06. através do pré comprometimento SAP sob
número 
8000021507.; 
Data 
de
assinatura: 
20/12/2023, 
Vigência.01/01/2024
a
05/11/2024.
1 Termo Aditivo de prorrogação de vigência; Processo:5688.01.0726.0/2022; Contrato:
0078/2023; Fornecedor: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA,; Objeto: Fornecimento e
instalação de conjunto de dispositivos para abertura e fechamento remoto de Unidades da
CAIXA, composto por hardware com teclado e leitor biométrico, teclado externo,
fechadura eletromecânica e acessórios de fixação para atendimento às Unidades da CAIXA
na Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste (ITEM I); CNPJ: 04.010.368/0001-91 ;
Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 71, RLCC , CF/1988; ; Data de
assinatura:05/01/2024, Vigência.10/01/2024 a 09/07/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento de REVISÃO DE PREÇOS do contrato nº 15906/2020, de
prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades
CAIXA, UL, CCA e Clientes no âmbito do estado de Pernambuco Item I Salgueiro e
Garanhuns; Contratada: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ:
11.179.264/0001-70; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$ 89.913,23; Enquadramento
Legal: artigo 69, inciso III da Lei 13.303/2016, Parágrafo Segundo do art. 68 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do instrumento
contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-comprometimento SAP 8000022151;
Processo: 7073.01.0565.1/2020; Data de assinatura: 05/01/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 05/01/2024. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos empregados da FUNDO PREV MUN DE
PAULISTANA/PI . VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.674,13. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/02/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA
S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87 DATA:
13/12/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
GOVERNO
DO
ESTADO
DO MARANHAO
VALOR
GLOBAL
ESTIMADO:R$
245.220,00
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO:
até 13/02/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:C. & M. DIAGNOSTICOS
MEDICOS TIETE LTDA, CNPJ: 14.603.098/0001-86; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de RADIOLOGIA
E
DIAGNOSTICO POR IMAGEM, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CREDENCIADO:
INTERFACE
OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA - VITORIA OTORRINOS CPF/CNPJ: 10.344.396/0001-48;
ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão
da especialidade Fonoaudiologia - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento.
Vigente desde 12/12/2023.
EDITAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em P S I CO LO G I A
- sendo que a especialidade Psicologia deverá necessariamente possuir profissionais com
habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA
(Transtorno do Espectro Autista), para o município de TAUBATE/SP. A relação de
documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de
solicitação 
junto
à 
Central 
Saúde
Caixa, 
opção
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação
completa deve ser
entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 09/02/2024, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo 
junto
à 
Central 
Saúde
Caixa, 
opção
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
EDITAIS DE CONVOCAÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
ANGIOLOGIA,
CIRURGIA VASCULAR,
GERAL -
MÉDICA, NEUROLOGIA,
NEUROLOGIA
PEDIÁTRICA, NEFROLOGIA, DERMATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, RADIOLOGIA E
DIAGNOSTICO POR IMAGEM para o município de PIRAQUARA/PR. A relação de documentos
necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à
Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A
documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que
corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 06/02/2024, mediante a
abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em CLINICA
MEDICA, MEDICINA INTERNA, PSIQUIATRIA - sendo que as especialidades Psicologia,
Fonoaudiologia deverão necessariamente possuir profissionais com habilitação para
atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro
Autista), para o município de CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. A relação de documentos
necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à
Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A
documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que
corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 06/02/2024, mediante a
abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955536/2023, firmado pelo Município de Santana do
São Francisco-SE, CNPJ 32.846.347/0001-46; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação de
Estradas
Vicinais;
Programa
Desenvolvimento
Regional, Territorial
e
Urbano;
Valor: R$
961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001501, de 31/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
31/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo e Ricardo José Roriz Silva Cruz.
Contrato
de
Repasse
nº 1091670-60/952489/2023,
firmado
pelo
Município
de
Macambira-SE, CNPJ 13.103.684/0001-07; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas -
construção de centro de referência especializado de assistência social - CR EA S ;
Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
Valor: R$ 536.000,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
550015,
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
082445031219G0001, 
NE 
2023NE000477, 
de 
21/12/2023 
e 
R$ 
1.200,00 
de
contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 29/12/2023. SUELEN REIS DOS SANTOS NOVO e
JOSÉ CARIVALDO DE SOUZA.

                            

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