DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
20103907000193, G002751815, 05/11/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
05/03/2024;
20103907000193, G002751816, 05/11/2023, art. 43, §4°, V - Res. 5998/22 ANTT,
05/03/2024;
Infrações
ao
Regulamento
dos
Serviços
de
Escolta
de
Cargas
Indivisíveis
e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB
- Dec. 1.665/95:
19485179000142, D000018324, 06/11/2023, Art. 99, VI, c, 06/03/2024;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000230202340
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá
interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o
requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do
documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença
grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número
do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para
apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
23302442000198, G000766838, 28/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
26/02/2024;
33453598019142, G000766839, 28/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT,
26/02/2024;
23314594000887, G002414169, 28/10/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 26/02/2024;
09561037000406, G000911800, 28/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 26/02/2024;
09561037000406, G000911801, 28/10/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 26/02/2024;
09561037000406, G000911802, 28/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
26/02/2024;
00411566000106, G002683194, 28/10/2023, art. 43, §2°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
26/02/2024;
00411566000106, G002683195, 28/10/2023, art. 43, §2°, X - Res. 5998/22 ANTT,
26/02/2024;
38072928000154, G001859524, 28/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
26/02/2024;
17063547000139, G001213685, 28/10/2023, art. 43, §4°, II - Res. 5998/22 ANTT,
26/02/2024;
13569712000500, G002738044, 28/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT,
26/02/2024;
02414858000470, G002738045, 28/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT,
26/02/2024;
05867734000196, F000006026, 28/10/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 26/02/2024;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas
- Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023
Processo: 08650.085123/2023-64 -
A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna
público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Registro de preços para futura
aquisição de materiais de cinotecnia, a fim de atender as necessidades da Polícia
Rodoviária Federal e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço por
item.
Sagraram-se vencedoras: A empresa ALC MORAES COMERCIAL LTDA, CNPJ:
46.339.373/0001-92, para os itens 2, 3 e 5 com o valor total de R$ 30.847,80. A empresa
AARO COMERCIO, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 02.566.043/0001-64, para o item
6 com o valor total de R$ 51.648,00.
A empresa CORREA & VARALLO COMERCIO LTDA, CNPJ: 27.763.395/0001-30,
para o Item 7 com valor total de R$ 244.178,00 e a empresa TY BORTHOLIN COMERCIAL
LTDA, CNPJ: 05.291.541/0001-30, para o item 8 com o valor total de R$ 13.725,00.
A Ata da sessão encontra-se disponível no site www.gov.br/compras.
ARTHUR DE LIMA RAMOS
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO
DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG - PRF Nº 497981-A/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de
Polícia Rodoviária
Federal no
Estado de
Minas Gerais,
em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias
contados da data da publicação deste edital.
O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento
eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão
Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905.
O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação.
O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A
fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo
interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª
instâncias, já mencionados acima.
A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do
processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.194817/2019-55,
ADALBERTO PIRES DA SILVA, T183362004; 08656.005504/2020-75, ADEMIR DE CAR V A L H O,
T190533536;
08656.011655/2020-62,
ADILSON
DA
SILVA
SANTOS,
T189106069;
08656.195304/2019-61,
ADRIANA
RODRIGUES
TRINDADE,
T186712073;
08656.002688/2020-11, AFONSO WALTER CORDEIRO, R441971617; 08656.002159/2020-
18, AILTON GOMES DE ASSIS, T181761807; 08656.195887/2019-21, AILTON MENDES
DURTE, B164127887; 08656.002320/2020-53, AIRTON TAVARES DA SILVA, B172863317;
08656.192320/2019-01, ALAIR DO VAL RIBEIRO, T180504467; 08656.005585/2020-11,
ALBERTO LÚCIO CAMPOS GUIMARÃES, R422902942; 08666.096506/2019-11, ALCEU JOSE
PEREIRA, T180145932; 08656.010092/2020-95, ALESSANDRO MARCO SANTOS SILVA ,
B171852796;
08656.015611/2020-10, ALISSON
LORENGO RODRIGUES,
T195004191;
08656.195043/2019-80, ALOISIO APARECIDO LOPES, R424379864; 08656.005573/2020-89,
ANA LUIZA TOMAZ DA PAZ, E260301833; 08656.008808/2020-94, ANANIAS TEODORO DE
SAO JOSE, B164074309; 08656.008801/2020-72, ANDRE ALVES RIBEIRO, R452094727;
08657.013455/2020-34, ANDRE LIMA ARANTES, R414638867; 08656.009498/2020-25,
ANTONIO FERREIRA GALVAO, T186863233; 08656.196956/2019-13, ANTÔNIO VITO R I N O,
T182537862;
08656.195424/2019-69,
ARTHUR
SABINO
DA
SILVA,
T196392764;
08656.013221/2020-05,
AURA
CRISTINA
PALACIOS
MONTOYA,
T200010662;
08656.195812/2019-40,
CARLOS
ANDRE
DA
SILVEIRA
DOUMITH,
T191086363;
08656.195811/2019-03,
CARLOS
ANDRE
DA
SILVEIRA
DOUMITH,
T191086371;
08656.195813/2019-94,
CARLOS
ANDRE
DA
SILVEIRA
DOUMITH,
T191086387;
08656.012838/2020-03,
CARLOS
HENRIQUE
DA
FONSECA,
T178863882;
08656.005288/2020-68,
CARLOS
HENRIQUE
DE
OLIVEIRA,
T196235022;
08656.007625/2020-51,
CARLOS
MAGNO
QUEIROZ
DE
JESUS,
T202746135;
08656.192867/2019-06, CARLUCIO MOREIRA TAVARES, T177978171; 08656.196769/2019-
30, CASSIANO ANTONIO DA SILVA, T185516677; 08656.008897/2020-79, CASSIO AU G U S T O
MARQUES DA SILVA COSTA, T194216877; 08656.016306/2020-37, CASSIO MURILO
ESPINDULA DA SILVA, T189582812; 08656.016308/2020-26, CASSIO MURILO ESPINDULA
DA SILVA, T189635371; 08656.193051/2019-91, CDFAC CENTRO DE DIST ALIMENTOS L,
T158860427; 08656.194814/2019-11, CELESTE DE JESUS PESSOA VALADARES, B171820077;
08656.010488/2020-32, CHRYSTIAN SERGIO MARTINS DOS SANTOS, T197219659;
08656.192888/2019-13,
CLAUDIO
CREMBIALE,
T182195945;
08656.002164/2020-21,
CRISTIANO LEANDRO SANTOS, B164121676; 08656.014534/2020-72, DAMIAO LAERTE DOS
SANTOS GAMA, B171672526; 08656.197770/2019-81, DANIEL DA COSTA, B150432038;
08656.008233/2020-18,
DANIELA
CORREA
DE
SOUZA
CARMO,
T188628843;
08656.008929/2020-36, DANIELE DE QUEIROZ BRAGA, R426497577; 08656.002521/2020-
51, DARCI
FERREIRA, T198177727; 08667.038524/2019-60, DAVI
PEREIRA SANGI,
T179206547;
08656.009967/2020-14,
DELVANI
BARBOSA
XAVIER,
T191979667;
08656.007723/2020-99, DENNIS PINHO NOGUEIRA, T195586557; 08656.009409/2020-41,
DIEGO ARAUJO DA CRUZ, T176477477; 08656.007675/2020-39, DIOGENES RAMAM
FERREIRA, R454411367; 08656.010504/2020-97, DIOGO JOSE OLIVEIRA, B164102264;
08656.009355/2020-13,
DULCINEIA
APARECIDA
LOPES
DA
SILVA,
T179857312;
08656.016015/2020-49, EDERSON DA SILVA MONTEIRO, T198805888; 08656.014171/2020-
75, EDILSON RODRIGUES, T201735741; 08656.012863/2020-89, EDINEY JEANE BO R G ES ,
T199812535;
08656.013392/2020-26,
EDMAR
ALMEIDA
OLIVEIRA,
T197499848;
08656.009443/2020-15, EDSON RAMOS, B164156216; 08656.016280/2020-27, EDUARDO
SOARES DA SILVA, B164163034; 08656.010541/2020-03, EDVALDO JUNIOR PEREIRA
ARCANJO,
T200939459;
08656.192824/2019-12,
ELAINE
CRISTINA
FERNANDES,
T175039968;
08656.195145/2019-03,
ELENO
SIDARTA PEREIRA
DE
SOUSA
LIMA,
T168923564; 08656.000224/2020-71, ELIO SIMÕES CARDOSO DA ROCHA, B164127417;
08656.009875/2020-26, ERIVELTON ANDRADE FERNANDES DE ALMEIDA, T190679597;
08656.192946/2019-17, EVANDRO MENDES COSTA, B150430612; 08656.192952/2019-66,
EVANDRO MENDES COSTA, B150430627; 08656.192950/2019-77, EVANDRO MENDES
COSTA, B150430639; 08656.002785/2020-12, EVERALDO SANTOS CANTO, B156971107;
08656.013054/2020-94, FABIO JUNIO DE OLIVEIRA, T177248084; 08656.005075/2020-36,
FABRICIO AUGUSTO GARCIA DE SOUZA, R424510391; 08656.010548/2020-17, FELICIO
VIEIRA ALVES, T195459555; 08656.007760/2020-05, FELIPE BARATA DINIZ, R433288108;
08657.008575/2020-10, FERNANDO ELOY DA FONSECA, R416603831; 08657.008553/2020-
50,
FERNANDO ELOY
DA FPNSECA
RIBEIRO, R416601332;
08656.005693/2020-86,
FERNANDO JULIO CASSEMIRO, B171956737; 08656.192777/2019-15, FILEMON ROCHA
MAGALHAES, T187595321;
08656.007808/2020-77, FILIPE
DA SILVA,
T181503689;
08656.007809/2020-11, FILIPE DA SILVA, T181503697; 08656.192679/2019-70, FILIPE
MAGALHAES DE SOUZA, B164049266; 08656.197838/2019-22, FILOMENO FERREIRA DOS
SANTOS, T189029226; 08656.005508/2020-53, FLAVIO BUENO FERREIRA, T196730937;
08656.009892/2020-63, FLAVIO RAPOSO DOS REIS, T199367767; 08656.005457/2020-60,
FRANK YHORANS SALES GOMES DOS SANTOS, T191951366; 08650.026165/2019-87,
FREDERICO ALISSON RIBEIRO SOUZA, T182518124; 08656.002144/2020-50, GABRIEL
DUARTE
DE
OLIVEIRA,
T191038497;
08656.000447/2020-38,
GABRIEL
GONTIJO
MENDONCA, B171976533; 08656.001514/2020-31, GEOVANI CAMARGO DE OLIVEIRA,
T181712989; 08656.001516/2020-21, GEOVANI CAMARGO DE OLIVEIRA, T181712997;
08656.013201/2020-26, GERALDO ARMANDO MARTINS, T200367487; 08656.013199/2020-
95, GERALDO ARMANDO MARTINS, T200367498; 08656.195908/2019-16, GERALDO
GARCIA COELHO, T188486445; 08656.012492/2020-35, GERALDO HUMBERTO DA COSTA
GUERRA, T194633594; 08656.012495/2020-79, GERALDO HUMBERTO DA COSTA GUERRA ,
T194633608;
08656.009462/2020-41,
GERALDO
OLIVEIRA
NETO,
T178838616;
08656.003386/2020-61, GILBERTO JOSE DA SILVA, T197897387; 08656.003384/2020-71,
GILBERTO JOSE DA SILVA, T197897398; 08656.003382/2020-82, GILBERTO JOSE DA SILVA,
T197897401;
08656.003385/2020-16,
GILBERTO
JOSE
DA
SILVA,
T197897417;
08656.003383/2020-27, GILBERTO JOSE DA SILVA, T197897428; 08656.008874/2020-64,
GILDETE ANDRADE FERNANDES, T189218061; 08656.012074/2020-48, GILSON ROCHA DE
SOUSA, T202501418; 08656.195521/2019-51, GISNANDIA COSTA ALMEIDA, T185102115;
08656.194990/2019-53, GLEITON SILVA, B164061215; 08656.194935/2019-63, GUSTAVO
EUSTAQUIO FERREIRA
DE ALMEIDA,
B164139621; 08656.000283/2020-49,
HEGEL
TRANSPORTADORA,
T188045651;
08656.005203/2020-41, HENRIQUE
CARDOSO
DE
CASTRO,
T201159392;
08656.005219/2020-54,
HENRIQUE
CARDOSO
DE
CASTRO,
T201159406; 08656.005212/2020-32, HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO, T201159414;
08656.005196/2020-88,
HENRIQUE
CARDOSO
DE
CASTRO,
T201397064;
08656.005207/2020-20,
HENRIQUE
CARDOSO
DE
CASTRO,
T201742578;
08656.005199/2020-11,
HENRIQUE
CARDOSO
DE
CASTRO,
T201742594;
08656.005217/2020-65,
HENRIQUE
CARDOSO
DE
CASTRO,
T201778707;
08656.016389/2020-64,
HERNANE
SILVEIRAGODAY
JUNIOR,
T201658577;
08656.005183/2020-17, HUDSON AZEVEDO CARVALHO, T198158513; 08656.005187/2020-
97, HUDSON
AZEVEDO CARVALHO,
T198164041; 08656.005179/2020-41,
HUDSON
AZEVEDO CARVALHO, T203477111; 08656.192597/2019-25, HUGO VINICIUS REIS VAZ,
T196107164;
08656.005659/2020-10,
IARA
KELE
GOMES
FONSECA,
B171956729;
08656.195120/2019-00,
IGOR
RAYLSON
FERREIRA
VINHAL,
T185184308;
08656.192411/2019-38, ILDOM COSTA SA, T185396417; 08656.002116/2020-32, JACINTO
WILHIAN PIRES,
T190825073; 08656.000197/2020-36, JAIME DO
CARMO RIBEIRO,
T180459217;
08656.000195/2020-47,
JAIME
DO
CARMO
RIBEIRO,
T181272547;
08656.193058/2019-11, JEFFERSON LIMA RIBEIRO, T173960014; 08656.009304/2020-91,
JENILSON DOREA PEREIRA JUNIOR, B164130257; 08656.192434/2019-42, JERRY ADRIANI
DOS SANTOS, T178481858; 08656.000303/2020-81, JESSICA LORRAINE RODRIGUES
TRINDADE, T192699385; 08656.000310/2020-83, JESSICA LORRANE RODRIGUES T R I N DA D E ,
T192699377; 08656.012011/2020-91, JOAO ANTONIO PEREIRA SANTOS, T199209827;
08656.001764/2020-71,
JOAO
NEPOMUCENO
JANUARIO,
T197983391;
08656.001765/2020-16,
JOAO
NEPOMUCENO
JANUARIO,
T197983405;
08656.193286/2019-83, JOB FRANCISCO DE SOUZA, T178593125; 08656.197245/2019-66,
JOISE CARLOS RODRIGUES DE LIMA, T196607388; 08656.195795/2019-41, JONATHAN
LEMES FERREIRA
RODRIGUES, T181675234; 08656.192358/2019-75, JOSE
DE LIMA
LIZARDO,
T181141507;
08656.007807/2020-22,
JOSE FABIANO
DUTRA
DE
LIMA,
T181503662; 08656.007806/2020-88, JOSE FABIANO DUTRA DE LIMA, T181503677;
08656.195891/2019-99, JOSE GONCALVES DA SILVA, B171875761; 08656.005223/2020-12,
JOSE ILSON DE ALMEIDA, T179275313; 08656.194819/2019-44, JOSE MARIA FERREIRA DA
SILVA,
T170503647;
08656.000242/2020-52,
JOSE
ROGERIO
GONCALVES
RIBEIRO,
R426536777;
08656.005781/2020-88,
JOSÉ
GERALDO
DE
JESUS,
B171877737;
08656.011644/2020-82,
JOVENTINA
DE
PAULA
OLIVEIRA,
R435460811;
08656.000203/2020-55, JUAREZ BRAGA SANTANA, T180473859; 08656.009906/2020-49,
JUNIO
CESAR
BARBOSA
BRAZ, T186592027;
08656.197905/2019-17,
LARISSA
JULIO
RODRIGUES, B164207686;
08656.195007/2019-16, LAUDO
LEONEL PINTO
TEIXEIRA ,
T199378797; 08656.194692/2019-63, LAUDO LEONEL PINTO TEIXEIRA, T199378819;
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