DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
08656.000200/2020-11,
SIDNEY
APARECIDO
ARAUJO
PEREIRA,
T189734671;
08656.013197/2020-04,
SILVIO
ERNANE
MOURA
DE
SOUSA,
E260103438;
08656.008827/2020-11, SIMONIA FRANCISCO MENDES, T144997096; 08656.194826/2019-
46, THIAGO SUMPANI DA CRUZ, T192189468; 08656.009634/2020-87, TIAGO FABRICIO
LIDUARIO, T196562961; 08656.197657/2019-04, VALDETE SOARES DA COSTA, T163587701;
08656.013188/2020-13, VALQUIRIA REGINA FERREIRA, T183293118; 08656.008330/2020-
01, VANDA APARECIDA DO PRADO MOURA, E258980567; 08656.011930/2020-48, VANUSA
TEIXEIRA ARAUJO MASCARENHAS, T188989427; 08656.011936/2020-15, VANUSA TEIXEIRA
ARAUJO MASCARENHAS,
T188989439; 08667.039681/2019-92,
VILVIMAR GOLTARA,
T088412067; 08656.196778/2019-21, VINICIUS
QUEIROZ GONÇALVES, T179555797;
08656.008821/2020-43, VITALIMA GARCIA ALMEIDA, T186086326; 08656.008823/2020-32,
VITALIMA GARCIA ALMEIDA, T186760671; 08656.008939/2020-71, VITALINA GARCIA
ALMEIDA, T186092954; 08656.008941/2020-41, VITALINA GARCIA ALMEIDA, T187369887;
08657.002341/2020-69,
VIVIANE
PEREIRA
RODRIGUES
LOPES,
R420280839;
08656.012489/2020-11, WANDEL OLIVEIRA ROSA, T102512857; 08656.010697/2020-86,
WANDERSON RAMOS DOS SANTOS, B164132287; 08656.012931/2020-18, WESLEY
FERNANDES DE PAULA, T173624375; 08656.012934/2020-43, WESLEY FERNANDES DE
PAULA,
T181405059;
08656.012933/2020-07,
WESLEY
FERNANDES
DE
PAULA,
T181747097; 08656.012928/2020-96,
WESLEY FERNANDES
DE PAULA,
T187512067;
08656.012930/2020-65, WESLEY FERNANDES DE PAULA, T187512086; 08656.011578/2020-
41, WEVERSON INACIO DE ARAUJO, T198478364; 08656.008927/2020-47, WOALLAS
CAMPOS
DIAS,
T153457767;
08656.008918/2020-56,
WOALLAS
CAMPOS
DIAS,
T178725137;
08656.009379/2020-72,
ZITA
ALVES
DA
SILVA,
T155368857;
08656.009380/2020-05, ZITA ALVES DA SILVA, T155368869; 08656.009381/2020-41, ZITA
ALVES DA SILVA, T155368877. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais,
em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro -
CTB e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA os
interessados abaixo relacionados, do resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa
de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. O prazo para apresentação do Requerimento
para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob
pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução
Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e
deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu
representante legal, O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.prf.gov.br (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá
ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento
preenchido e acompanhado dos
documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos
locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de
Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado
na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de
infração:
08656.009311/2020-93,
ANA
MARIA
MUFFATO
SALOMAO,
R431025142;
08656.008987/2020-60,
ANGELA
MARIA
BARBOSA
MACHADO,
R430456972;
08656.002148/2020-38,
ANSELMO
RIBEIRO
DE
SANTANA,
R430621337;
08656.197595/2019-22, ANTONIO
DA CONCEICAO
TAVARES JUNIOR,
R433047992;
08656.002076/2020-29,
ARTHUR
DOS
SANTOS
MATOS
DE
ASSIS,
R423204238;
08656.013596/2020-67,
CARLOS
EUSTAQUIO
DIAS
JARDIM,
R432412197;
08651.000058/2020-52, CLEIA ALVES DOS SANTOS, R424121565; 08656.015403/2020-11,
CLEITON ALVES SERRETTI, R454299052; 08656.016268/2020-12, CRISTIANO LOPES DE
SOUZA, R399341487; 08656.016264/2020-34, CRISTIANO LOPES DE SOUZA, R401125009;
08656.015928/2020-48, DANIEL FARIAS DOS SANTOS, T188080422; 08656.009603/2020-
26, DARIOS COLARES ARAUJO MOREIRA, R433187794; 08656.002022/2020-63, DENISE
SOARES
BELEM,
R423116622;
08656.005607/2020-35,
EDIVAL
MAIA
AMORIM,
R430851177; 08656.012004/2020-90, EDSON ANTONIO ALVES DA COSTA, R453023932;
08656.007692/2020-76, EDVALDO PENA, R450671674; 08658.008938/2020-15, ELIANE
LOPES DA SILVA SOUZA, R426568532; 08656.002117/2020-87, EMERSON MARTINS DA
SILVA, R422195537; 08656.193080/2019-53, EVANDRO ALVES DOS SANTOS, T186969082;
08656.011594/2020-33, FABIO BARROS BOTELHO, R434098949 08656.011365/2020-19,
FATIMA MAGALHAES CARVALHO, R404937489 08652.011959/2019-26, GEOVANE PEREIRA
COSTA, T184990297; 08656.013274/2020-18, GERALDO QUIRINO DA SILVA, R453264557;
08656.007775/2020-65, GILMAR GOMES MARTINS, R430803451; 08656.010652/2020-10,
JARDEL DIAS DE SOUZA, R434614726; 08656.010780/2020-55, JEFERSON ALEXANDRE DE
ARAUJO, T191059625; 08656.007757/2020-83, JEFERSON APARECIDO DA SILVA BARBOSA ,
R430409672; 08656.008122/2020-01, JOSE ADAUTO DE OLIVEIRA GONDIM, R430856164;
08656.007621/2020-73,
JOSE
HONORIO
DE
ARAUJO
FILHO,
R452251648;
08656.011992/2020-50,
JOSE
NILTON
BARROS
DE
OLIVEIRA,
R291441025;
08656.001654/2020-18, JOÃO EVALDO PINTO DA SILVA, R418298677; 08656.005476/2020-
96, JULIA DUTRA BRAZ DA CRUZ, R431699844; 08656.016751/2020-05, JUVENAL VITALINO
DA SILVA, R404830692; 08656.197764/2019-24, LINA BARBALHO MEIRA MACHADO,
R405703805; 08656.015564/2020-04, LUCIANO ODINO, R421709596; 08656.013087/2020-
34, LUIZ GABRIEL ALFENAS DA SILVA, R453045669; 08656.196995/2019-11, MARCUS
AURELIO DA SILVA, R450583047; 08656.008948/2020-62, MARCUS VINICIUS STARLING
OTTONI, R434384496; 08656.012558/2020-97, MIGUEL ARCANJO MARQUES DA SILVA ,
R434014028; 08656.008136/2020-17, NICIVALDO DE ALMEIDA COSTA, R451875664;
08656.007766/2020-74, PAULO ROBERTO CAMARGOS, R431728747; 08656.197627/2019-
90, PAULO SERGIO PONTES PAPA, R433383925; 08656.010475/2020-63, RENATO ALV ES
DINIZ, R451644263; 08656.013646/2020-14, RODRIGO MARTINI DO VALLE, R433907878;
08656.009644/2020-12, ROSILENE DE FATIMA SILVA, R356524434; 08656.012909/2020-60,
SILVIO DE CASTRO FONSECA JUNIOR, T167340751; 08656.005606/2020-91, TÂNIA MARA
MARTINS GOMES, R433579234; 08656.009641/2020-89, WENDELL LEONARDO ALVES
PINTO, R452103746.
Em 8 de Janeiro de 2024.
CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO
DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG - PRF Nº 500120-A/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os
interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de
multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser
interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e
289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O
recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico
pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão
Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª
instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido
com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando
pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão
está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do
recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos
mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima.
A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo,
nome do interessado, número do auto de infração. 08656.089652/2021-15, ADA I LT O N
MIRANDA SETTE, T518947432; 08656.055396/2021-62, ADALBERTO FERREIRA DA
PAIXAO, T205448496; 08656.055386/2021-27, ADALBERTO LUIZ FERREIRA DA PAI X AO,
T203448952;
08656.043318/2019-09,
ADEMAR
MIGUEL
DA
SILVA,
E258989927;
08656.054804/2021-69,
ADERCIO
FRANCISCO
DA
PAIXAO,
T183216873;
08656.109191/2021-12,
ADMILSON
TEODORO
DA
SILVA,
T514309784;
08656.109200/2021-67,
ADMILSON
TEODORO
DA
SILVA,
T515242128;
08656.084795/2021-31, ADSON MARQUES SANTIAGO, E260671592; 08656.088199/2021-
20, AFONSO DIAS SANTOS, T536000824; 08656.055242/2021-71, AIRTON APARECIDO DA
SILVA JUNIOR, T206325452; 08656.055241/2021-26, AIRTON APARECIDO DA SILVA
JUNIOR, T206325467; 08650.090438/2021-61, ALESSANDRA DE FATIMA PEREIRA
MENDES, T517068818; 08656.053542/2021-15, ALESSANDRA VALAMIEL COSTA NUVENS,
T209046988;
08656.104922/2021-25, ALEXANDRE
OLIVEIRA RAMOS,
B164618511;
08650.087816/2021-20,
ALEXANDRE
SILVA
DA
TRINDADE,
T541388947;
08656.053469/2021-81, ALINE NUNES RAMOS, B172016266; 08656.108282/2021-22,
ALISSON
EDUARDO
LOPES,
R530932587; 08656.052973/2021-64,
ANA
DE
FATIMA
PEREIRA DO NASCIMENTO, T196850665; 08656.051970/2021-11, ANDERSON GERALDO
DE CASTRO, T197008593; 08656.052068/2021-12, ANTONIO AUGUSTO FERREIRA
SANTOS, E260308927; 08667.007630/2021-16, ANTONIO MATOZINHO DOS SANTOS,
R391577638;
08656.082006/2021-27,
AQUILES
DUTRA
FERNANDES
PAULINO,
T528059378; 08656.102438/2021-61, ARISTEU BONIFACIO DA SILVA FILHO, T541943227;
08656.100121/2019-76, ARLEN RONEY FERREIRA, R385263554; 08656.055472/2021-30,
ATHOS TAVARES DE SOUZA, T497950487; 08656.052598/2021-52, BRUNO MENDES
HAERDY, B164149837; 08656.001543/2019-60, BRUNO PACHECO TELES DE CARVALH O,
T155733842;
08650.084425/2021-53,
BRUNO
RODRIGUES
LIMA,
T495785202;
08656.042386/2021-67, C LEAL TRANSPORTES LTDA, T195396347; 08656.094377/2021-
51, CAIO ALEKSANDER DE ARGEU PACHECO, B164624097; 08656.058349/2021-71, CAIO
CESAR MOREIRA NASCIMENTO, T177461438; 08667.006199/2019-76, CARLOS ALVES DE
SOUZA,
E259516082;
08656.101912/2019-13,
CARLOS
ANTONIO
DE
ARAUJO,
T128733632;
08656.087498/2019-22,
CARLOS
EDUARDO
SOARES,
T126511535;
08656.042742/2021-42, CARLOS ROBERTO DA SILVA, T504083104; 08656.051936/2021-
39, CARLOS VAGNER ROCHA FERREIRA, T200085147; 08650.013247/2019-61, CELSO DA
SILVA,
R382810791;
08656.052004/2021-11,
CHARLES
FLORES
WILKEM
JUNIOR,
B164156787; 08656.058225/2021-95, CLAUDIO CORTES DE CASTRO, T202457583;
08656.055368/2021-45,
CLEMILDA
DE
FREITAS
FIALHO,
T206117007;
08656.055366/2021-56,
CLEMILDA
DE
FREITAS
FIALHO,
T474044866;
08656.109797/2021-40, CLEVSON EDSON BISPO, R519649157; 08656.102444/2021-19,
CLEYTON HENRIQUE FELICIANO, T541943219; 08650.093242/2021-29, CLOVIS BRUM
INFANTE,
T483941417;
08656.096514/2019-78,
DANIEL
DE
OLIVEIRA
SANTOS,
R379136678;
08656.095853/2021-51,
DANIEL
LUCAS
CELESTINO,
T533721555;
08656.148972/2019-08,
DANILO
EMANUEL
DE
CARVALHO,
R402139968;
08656.086795/2021-75, DAVID CARVALHO JUNIOR, T524777292; 08656.051559/2021-38,
DAVIDSON DE OLIVEIRA FERREIRA, T500695318; 08656.067549/2021-14, DAYANA PAULA
DA SILVA, T519888553; 08656.118124/2019-66, DEBORA PATRICIA DE JESUS SOUZA ,
R385774222; 08656.049329/2021-17, DEBORA
REINERT RASPANTINI, R452560217;
08656.063559/2021-81,
DECIO
JOSE
AMARAL
DE
OLIVEIRA,
T517000652;
08656.080498/2020-35,
DENIVANDER
DELFINO
SIMAO,
T471069698;
08656.094385/2021-06, DIEGO BUENO DE CARVALHO, B171929737; 08656.043837/2019-
69, DISTRIBUIDORA CARVALO P LTDA, T102566461; 08656.048888/2021-00, DOUGLAS
ALEXANDER DE SOUZA LIMA, R513532811; 08656.051632/2021-71, DULCINEIA MARIA
ROCHA SILVA, T496302884; 08656.059114/2021-04, E & M LOCACOES TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA ME, T202404579; 08656.088792/2021-76, EDER PERES DE SALES JUNIOR,
T529036274;
08656.016844/2021-11,
EDILSON
DUARTE
RIBEIRO,
T496260863;
08656.016846/2021-00, EDILSON DUARTE RIBEIRO, T496275143; 08656.053375/2021-11,
EDIO
BESSA DE
ARAUJO, T179036564;
08656.047129/2019-05, EDSON
AUGUSTO
RODRIGUES DA SILVA, E258783857; 08656.091240/2019-21, EDSON BENTO DE
MEDEIROS,
T100956149;
08666.052261/2021-26,
EDSON
FRANCISCO
FERREIRA
RONCONI,
R515432047;
08656.100155/2019-61,
EDUADOR
GONCALVES
COSTA,
T135080266; 08656.137668/2016-84,
EDUARDO LISBOA
MIGUELETTO, R291304966;
08656.052111/2021-31, ELEANDRO GOMES VIEIRA, T198852339; 08656.062823/2021-69,
ELEOMAR FERREIRA DIAS, T515586285; 08656.051623/2021-81, ELI PEREIRA FIL H O,
T166575477;
08656.051612/2021-09,
ELI
PEREIRA
FILHO,
T166575488;
08656.051622/2021-36, ELI PEREIRA FILHO, T166575496; 08656.058970/2021-34, ELIANA
SOUZA
SILVA,
E260512702;
08656.091536/2019-41,
ELIAS
NASCENTES
BORGES,
T101980353;
08656.148944/2019-82,
ERIC
OLIVEIRA
LEITE,
R397740367;
08656.048446/2021-55,
ERICSON
EUSTAQUIO
SILVA
PORTO,
R502586687;
08656.046100/2019-06, ERINALDO JOSÉ CORDEIRO, E259543071; 08656.054608/2021-
94, ERISSON BARTOLOMEU DE LIMA, R475785387; 08656.054607/2021-40, ERISSON
BARTOLOMEU DE LIMA, R475849108; 08656.052969/2021-04, ESMAEL GOMES LIMA,
T199440085;
08656.097104/2021-69,
EUDALICE
MARTA
DE
BRITO,
T536055335;
08656.051651/2021-06, EURIPEDES ANTONIO SILVA, T195004147; 08656.085600/2021-
70,
EZEQUIEL
GONCALVES
LUIZ,
T527190055;
08656.012206/2021-12,
FABIANO
FELICIANA, T490991041; 08656.064797/2021-11, FABIO GOMES COELHO, T517775956;
08656.085480/2021-19, FABIO JULIO DA SILVA, T493255052; 08656.117385/2019-69,
FABRIZIO QUADROS SANTOS, R392697897; 08650.106849/2021-86, FELIPPE SANTOS DE
SOUZA, T548693854; 08656.083947/2021-88, FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS,
T494189436;
08656.053531/2021-35,
FILLIPE
DE
SOUZA
PITTA,
T199219028;
08656.043980/2021-75,
FRANCISLEIDE
APARECIDA
DOMINGUES,
T511851715;
08656.100133/2019-09, GABRIEL CORREA DE MELO, R382138082; 08656.052697/2021-
34, GABRIEL MAXIMO CLAUDINO COSTA, R459141104; 08656.096053/2021-58, GABRIEL
RANCHE GUIMARAES,
R522221084; 08656.112119/2019-40,
GEOVANI BERNARDES
JUSTINIANO,
T144554852;
08656.111125/2019-80,
GERALDO
ALVES
FERREIRA,
T127553878;
08656.030235/2021-66,
GERALDO
ALVES
RIBEIRO,
T499428056;
08656.052188/2021-10, GERALDO LIMA GUIMARAES, T201868497; 08656.051654/2021-
31, GERALDO LUIZ DA SILVA, T195853865; 08656.052019/2021-71, GERALDO MAGELA
ALVARENGA VIEIRA,
T199799709; 08650.103809/2021-82,
GESNER MOISES
LANA,
T553684043; 08656.111917/2019-54, GIDEVALDO DOS SANTOS LOURENÇO, T129110094;
08656.100097/2019-75, GILBERTO DE MARTIN PIAZZI, T132396307; 08656.096240/2020-
51, GIULIANO VICTOR AMARO DE SOUZA, T207878595; 08656.028097/2021-55,
GUILHERME ANTONIO DIAS DA SILVA, T498257142; 08656.028098/2021-08, GUILHERME
ANTONIO DIAS DA SILVA, T498257177; 08656.117073/2021-70, GUILHERME MENDES
SILVA,
T530006219; 08656.054572/2021-49,
GUSTAVO JUNIOR
ASSIS DA
PAIXAO,
B164270965; 08656.053364/2021-22,
HENRIQUE COSTA
DA CUNHA,
T480832145;
08650.088684/2021-53, HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA, T503016675; 08656.053197/2021-
10, HERNANE GONCALVES GARCIA, T195732634; 08656.053185/2021-95, HERNANE
GONCALVES GARCIA, T196496675; 08650.075415/2021-27, HILDA VICTORIA MARTINS
REBELO, B164735607;
08650.034012/2020-47, HILDA
VICTORIA MARTINS
REBELO,
R478028466; 08650.073771/2021-14, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, R508798027;
08650.080105/2021-24,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R510406416;
08650.081074/2021-29,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R511076363;
08650.088176/2021-75,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R513617078;
08650.079610/2021-26,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R514723505;
08650.088184/2021-11,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R515123293;
08650.032273/2021-11,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T211615609;
08650.046380/2021-19,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T472677284;
08650.000314/2021-01,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T481681833;
08650.084691/2021-86,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T481692355;
08650.008704/2021-11,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T489177794;
08650.009495/2021-22,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T490247776;
08650.017811/2021-30,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T492541717;
08650.011008/2021-91,
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VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T493545891;
08650.012027/2021-35,
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REBELO,
T495813478;
08650.011716/2021-22,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T495814105;
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