DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000013/2022-26.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: Aquisição
de munições químicas (instrumento de menor potencial ofensivo - impo) para atender
as demandas da secretaria nacional de segurança pública, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência (23316728), anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/01/2024 a 05/01/2025.
Valor Total: R$ 2.238.722,00. Data de Assinatura: 05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000013/2022-26.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: Aquisição de
munições químicas (instrumento de menor potencial ofensivo - impo) para atender as
demandas da secretaria nacional de segurança pública, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência (22893213), anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor
Total: R$ 3.300.095,00. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.009294/2021-00.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 20.013.184/0001-31 - M D COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA .
Objeto: Aquisição de equipamentos táticos e controle de distúrbio civil - cdc (cinto de
guarnição, coldre, protetor de joelho e canela, colete tático e capacete antitumulto),
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência
(18699461), anexo do edital (19181934)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 8.600,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº: 08020.007703/2023-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENASP nº
32/2023 (26093322), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Distrito
Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Polícia Civil,
visando estabelecer parceria para colaboração e cooperação na realização do Projeto de
Busca de Pessoas Desaparecidas, o qual faz parte das iniciativas de implementação da
Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16
de março de 2019, e visa fornecer soluções e iniciativas que impactem positivamente na
busca e na resolução de casos de desaparecimento de pessoas, na sistematização dos
dados e nos fluxos de informações, bem como a garantia de pronta resposta aos casos de
extrema prioridade, definidos em Protocolo de Análise de Risco. Data de assinatura:
21/12/2023. Vigência: 6 (seis) meses, a partir da data da assinatura. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para
a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, e SANDRO TORR ES
AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e JOSÉ WERICK DE
CARVALHO, Delegado Geral da Polícia Civil do Distrito Federal.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 3/2024 - Processo nº 08020.000044/2024-99.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.307.102/0001-30.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 3/2024, em referência.
Data da assinatura: 04/01/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto/DGFNSP/SENASP/MJSP e EDUARDO SALIM BRAIDE, Prefeito
do Município de São Luís no Estado do Maranhão.
Valor: R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 584/2023 - Processo nº 08020.012210/2023-19.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA NO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ nº
08.778.326/0001-56.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 584/2023, em referência.
Data da assinatura: 04/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CÍCERO DE LUCENA FILHO, Prefeito do
Município de João Pessoa no Estado da Paraíba.
Valor: R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 479/2023 - Processo nº 08106.002006/2023-40.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.690.668/0001-02.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 479/2023, em referência.
Data da assinatura: 02/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, Secretário
de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 370.470,40 (trezentos e setenta mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta
centavos).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000053/2024-21. Requerentes: WMS Supermercados do Brasil Ltda. e
Pegoraro Administração e Participações Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme
Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Natureza da operação:
aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral,
com predominância de produtos alimentícios - supermercados - CNAE 4711-3/02.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000055/2024-10. Requerentes: TR10 Empreendimentos Imobiliários
Ltda., TRX Real Estate Fundo de Investimento Imobiliário e Leroy Merlin Companhia Brasileira
de Bricolagem. Advogados: Cristiano Diogo de Faria, Michelle Sobreira Ricciardi, Rafael Cirino
da Silva e Renato Augusto Coltro. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: compra e venda de imóveis próprios (CNAE 6810-2/01); aluguel de imóveis próprios
(CNAE 6810-2/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000057/2024-17. Requerentes: Raffles Private Holdings Limited e
Miller 2015 Limited. Advogados: Maria Eugênia Novis, Erica Sumie Yamashita e Thales de Lanna
Batista Fernandes. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
resseguros (CNAE 6530-8/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto