DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900135
135
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443055
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 02070.026940/2021-63.
Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 12.978.986/0001-
58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência contrato n.º 05/2022, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 04/01/2024 a
04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.224.645,00. Data de Assinatura:
02/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443055
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02126.000431/2023-80.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 03.372.304/0001-78
- ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo o prazo de vigência do contrato nº 01/2023, por mais 12 (doze)
meses. Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
547.197,84. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal nº
6.514/2008 (alterado pelo Decreto Federal nº 9.760/2019), através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de
comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e jurídicas constantes neste edital sobre abertura de prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para
apresentação de alegações finais. As alegações finais podem ser protocoladas em qualquer unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ou encaminhadas via e-mail
a esta gerência regional (gr4.lagoasanta@icmbio.gov.br). Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas
dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 8 de janeiro de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. Rogério Cardoso da Silva
***.977.037-**
TCIX4YV7
02126.002555/2023-08
. Romário Fausto Pinheiro
***.731.277-**
R O 6 GT G C Y
02125.001183/2023-02
. Rogério Luiz Leite de Araújo
***.040.657-**
6UUJBDRN
02126.001535/2023-10
. Ronaldo Souza Tavares
***.553.515-**
FRC9I4L1
02126.001086/2023-00
. Osani Luiz da Silva
***.239.697-**
VRA877UP
02126.002950/2022-00
. Cleber Macedo da Costa Diniz
***.155.228-**
017862-B
02126.000896/2020-98
. Gleis Alves Fernandes
***.646.907-**
005827-A
02126.002409/2018-15
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, resolve informar aos
interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal -CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente.
Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal
pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br. Para maiores informações sobre a multa, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones
(61) 2028-9259/9241/9556/9237. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no
seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 8 de janeiro de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
Valor
. Felipe da Silva Sales
***.627.397-**
5N9IM2I9
02126.001026/2023-89
R$ 3.384,00
. Willian de Oliveira Franco
***.260.908-**
H AO 5 F R G K
02126.000199/2023-80
R$ 5.000,00
. José Corrêa Filho
***.337.886-**
HLA J8LMD
02070.003861/2022-65
R$ 82.875,00
. Adeliano Silva
***.863.844-**
07K3ULDO
02126.002207/2021-61
R$ 8.250,00
. Pedro Luiz Teixeira Júnior
***.762.678-**
WMFUGUYQ
02126.002668/2020-52
R$ 1.400,00
. Adriano Costa Campos
***.422.797-**
033933-B
02126.001448/2020-10
R$ 5.000,00
. Elias Lopes de Oliveira
***.068.137-**
017880-B
02126.001395/2020-29
R$ 5.200,00
. Rogério Antônio dos Santos
***.624.867-**
033834-B
02126.005053/2019-44
R$ 1.000,00
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados abaixo
elencados do julgamento administrativo de primeira instância dos autos de infração. Neste ato é franqueada a apresentação de recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de
publicação deste edital, ou solicitar parcelamento do débito a Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br, ou efetuar o pagamento das multas aplicadas
com desconto de trinta por cento no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de créditos não quitados do setor público federal-CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa,
informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 8 de janeiro de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. Humberto Carmo De Souza
***.358.057-**
G5HRW7XR
02126.000974/2023-05
. Norival De Andrade Paiva
***.457.187-**
4J8HCM65
02126.000767/2023-42
. Andréa Alencar Costa
***.229.398-**
S T I O 4 EG O
02126.003756/2022-33
. Claudia Alvez Muniz
***.410.718-**
HC2R4XXE
02125.001343/2022-24
. Lenildo Azevedo
***.269.827-**
013161-B
02126.000902/2021-98
. Adalberto Da Lapa Augusto
***.224.697-**
003694-B
02126.001195/2019-32
. Brenorte Empreendimento Ltda.
**.390.381/0002-**
024733-A
02128.003252/2017-36
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, § 2º do Decreto
Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre a lavratura dos Termos de Apreensão abaixo listados, com a descrição dos
materiais e equipamentos apreendidos, já que os proprietários ou detentores não foram identificados no momento da fiscalização ambiental. Para o exercício do contraditório e
da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para consultas no Sistema Eletrônico de Informações do ICMBio, sendo que o cadastro para o
acesso pode ser realizado através do endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id _orgao_acesso_externo=0. Além disso,
estão disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico.
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional