DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900141
141
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas
de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado,
com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação
pública do país. VALOR: R$606.127,17 (seiscentos e seis mil, cento e vinte e sete reais
e dezessete centavos), destinados à cobertura de até 94,96% (noventa e quatro vírgula
noventa e seis por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 007/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO, CNPJ nº
80.869.621/0001-45. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$406.760,64 (quatrocentos e seis mil, setecentos e sessenta reais e sessenta
e quatro centavos), destinados à cobertura de até 74,80% (setenta e quatro vírgula oitenta
por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18
(dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 008/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO, CNPJ nº
18.428.862/0001-85. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$493.474,87 (quatrocentos e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e
quatro reais e oitenta e sete centavos), destinados à cobertura de até 73,98% (setenta e
três vírgula noventa e oito por cento) do custo total do projeto.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura:
22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 009/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO, CNPJ nº
87.613.162/0001-83. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$761.162,66 (setecentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e dois reais
e sessenta e seis centavos), destinados à cobertura de até 88,24% (oitenta e oito vírgula
vinte e quatro por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 010/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, CNPJ nº
75.972.760/0001-60. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$528.858,43 (quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e oito
reais e quarenta e três centavos), destinados à cobertura de até 74,63% (setenta e quatro
vírgula sessenta e três por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 012/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA, CNPJ nº
88.587.183/0001-34. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$295.115,78 (duzentos e noventa e cinco mil, cento e quinze reais e setenta
e oito centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total do
projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de
Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 013/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO, CNPJ nº
18.259.374/0001-91. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$499.969,50 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e
nove reais e cinquenta centavos), destinados à cobertura de até 98,88% (noventa e oito
vírgula oitenta e oito por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 014/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÉU AZUL, CNPJ nº
76.206.473/0001-01. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$357.526,32 (trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e seis
reais e trinta e dois centavos), destinados à cobertura de até 72,78% (setenta e dois vírgula
setenta e oito por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 015/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL, CNPJ nº
18.591.149/0001-58. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$1.233.195,09 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, cento e noventa e
cinco reais e nove centavos), destinados à cobertura de até 94,99% (noventa e quatro
vírgula noventa e nove por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 016/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO, CNPJ nº
94.704.129/0001-24. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$299.601,36 (duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e um reais e trinta
e seis centavos), destinados à cobertura de até 89,88% (oitenta e nove vírgula oitenta e
oito por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 018/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO SUL, CNPJ nº
92.453.927/0001-03. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 650.861,35 (seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e sessenta e um reais
e trinta e cinco centavos), destinados à cobertura de até 74,27% (setenta e quatro vírgula
vinte e sete por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 019/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL GRANDE, CNPJ nº
87.613.436/0001-34. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 360.026,84 (trezentos e sessenta mil, vinte e seis reais e oitenta e quatro
centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total do projeto.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura:
22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 020/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGÊNIO DE CASTRO, CNPJ
nº 89.971.766/0001-27. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da
Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 467.221,44 (quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e um
reais e quarenta e quatro centavos), destinados à cobertura de até 94,63% (noventa e
quatro vírgula sessenta e três por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 021/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária:
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GRUPIARA,
CNPJ nº
17.827.858/0001-27. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 277.195,03 (duzentos e setenta e sete mil, cento e noventa e cinco reais
e três centavos), destinados à cobertura de até 99,91% (noventa e nove vírgula noventa e
um por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA:
18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 022/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA, CNPJ nº
18.712.133/0001-56. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 694.664,95 (seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta e
quatro reais e noventa e cinco centavos), destinados à cobertura de até 95,30% (noventa
e cinco vírgula trinta por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 023/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23;
Beneficiária: PREFEITURA
MUNICIPAL DE
HUMAITÁ, CNPJ nº
87.613.139/0001-99. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 695.930,67 (seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e trinta reais e
sessenta e sete centavos), destinados à cobertura de até 95,43% (noventa e cinco vírgula
quarenta e três por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 024/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, CNPJ nº
87.613.584/0001-59. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei
13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de
iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com
objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do
país. VALOR: R$ 848.815,29 (oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quinze reais e
vinte e nove centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total
do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de
Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 025/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ
n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA, CNPJ nº
66.229.543/0001-93. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da