DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS NOTIFICA o Instituto de
Desenvolvimento da Região do Sisal - IDR SISAL, CNPJ XX.056.909/0001-XX, na pessoa do
seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 106215/2023/MTE foi devolvido ao remetente,
para solucionar pendências relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 044/2010 -
TransfereGov nº 752207/2010, processo nº 46069.003918/2010-05, conforme informado,
no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em
instauração de tomada de contas especial, em conformidade aos termos do Decreto nº
11.531/2023. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada
pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Eduardo Oliveira dos
Santos, CPF XXX.443.895-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº OFÍCIO SEI Nº 106313/2023/MTE foi
devolvido
ao
remetente,
para
solucionar
pendências
relativas
ao
Convênio
MTE/SPPE/CODEFAT
nº
044/2010
-
TransfereGov
nº
752207,
processo
nº
46069.003918/2010-05, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não
atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas
especial, em conformidade aos termos do Decreto nº 11.531/2023. Aos legitimados, será
assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou
pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Fernando Fernandes
Filho, CPF XXX.071.008-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 106476/2023/MTE foi devolvido ao
remetente, para informar sobre a aprovação das contas do Plano de Implementação nº
46958.000211/2011-03 - SIAFI 299875. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do
processo, pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto Mineiro de
Desenvolvimento - IMDC/MG, CNPJ nº XX.145.289/0001-XX, na pessoa do seu representante
legal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do
Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 060/2009 - SICONV 726082/2009, nº do processo
19958.203633/2023-91, para recolhimento do débito apontado no prazo de 10 (dez) dias,
contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação importará na instauração
da tomada de contas para julgamento pelo TCU. Aos legitimados, será assegurado vista dos
autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Cícero Roberto
Bitencourt Calou, CPF nº XXX.809.683-XX, por meio do seu representante legal, cujo OFÍCIO
SEI Nº 106239/2023/MTE, processo nº 19955.201636/2023-11, foi devolvido ao remetente,
referente à ciência do contido OFÍCIO 57243/2023-TCU/Seproc - Acórdão Condenatório nº
4796/2021-TCU-Primeira Câmara - TC 008.960/2016-0, o qual solicitou a inclusão de nome
de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da União - TCU no Cadastro Informativo
de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será
assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail:
dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Centro de Pesquisa e
Qualificação Tecnológica, CNPJ nº XX.165.769/0001-XX, por meio do seu representante
legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 106289/2023/MTE, processo nº 19955.201636/2023-11, foi
devolvido ao remetente, referente à ciência do contido OFÍCIO 57243/2023-TCU/Seproc
- Acórdão Condenatório nº 4796/2021-TCU-Primeira Câmara - TC 008.960/2016-0, o
qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas
da União - TCU no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público
Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por
meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. SANDRO MATOS
PEREIRA, CPF nº XXX.916.607-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 107450/2023/MTE foi devolvido
ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas
Especial
do
CONVÊNIO
MTE/SPPE/CODEFAT
N°
097/2009,
PROCESSO
N°
46070.000440/2009-81 - SICONV 728946, para recolhimento do débito no prazo de 10
(dez) dias, contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação importará
na instauração da tomada de contas para julgamento pelo TCU. Aos legitimados, será
assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-
mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Evilásio Cavalcante de
Farias, CPF XXX.661.794-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 106478/2023/MTE foi devolvido ao
remetente, para informar sobre a aprovação das contas do Plano de Implementação nº
46958.000211/2011-03 - SIAFI 299875. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do
processo, pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Pedro José Mendes
Filho, CPF XXX. 841.654-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 109959/2023/MTE foi devolvido ao
remetente, para solucionar pendências relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº
047/2008 - SICONV/Transferegov nº 701610, processo nº 46960.000091/2008-91,
conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta
notificação
poderá
resultar
em
instauração de
tomada
de
contas
especial,
em
conformidade aos termos do Decreto nº 11.531/2023. Aos legitimados, será assegurado
vista dos
autos do processo,
pelo telefone
(61) 2021-5252 ou
pelo e-mail:
dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
REFERÊNCIA: Termo de apostilamento para autorizar a operacionalização de Ordem
Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios
(Plataforma Transferegov) em Termo de Fomento celebrado pelo Ministério do Trabalho
e Emprego com o Centro de Assessoria Multiprofissional. Processo 71000.018936/2022-
59.
OBJETO: autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios Plataforma Transferegov - nº
930434/2022
DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023
SIGNATÁRIO: Gilberto Carvalho - Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE ALAGOAS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO TAGPET, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo
em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da
Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por
infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede
bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo,
os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do
débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de
Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo
contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. DURVAL GUIMARAES FILHO
14152.017101/2023-95
AI
22.483.716-8
1.884,31
. DURVAL GUIMARAES FILHO
14152.017581/2023-94
AI
22.484.196-3
3.127,57
. DURVAL GUIMARAES FILHO
14152.025390/2023-04
AI
22.492.005-7
3.128,66
. JANETE DA CRUZ SANTOS SILVA
14185.028347/2022-24
ND
20.255.431-7
122.842,46
. MARIA P DOS SANTOS ALENCAR
14185.017481/2022-08
ND
20.243.591-1
9.549,21
. MARIA P DOS SANTOS ALENCAR
14185.017482/2022-44
ND
20.243.592-0
298,26
. NC ENGENHARIA LTDA.
14152.223386/2021-30
AI
22.252.692-1
2.818,91
. NC ENGENHARIA LTDA.
14152.223389/2021-73
AI
22.252.695-5
2.112,74
. NC ENGENHARIA LTDA.
14152.223390/2021-06
AI
22.252.696-3
2.818,91
. NC ENGENHARIA LTDA.
14152.223392/2021-97
AI
22.252.698-0
1.408,38
. NC ENGENHARIA LTDA.
14152.223393/2021-31
AI
22.252.699-8
2.112,74
. NC ENGENHARIA LTDA.
14152.223394/2021-86
AI
22.252.700-5
2.112,74
. PLINIO DINIZ SOUZA REFRIGERACAO
14152.074699/2022-39
AI
22.329.756-9
293,52
. PLINIO DINIZ SOUZA REFRIGERACAO
14152.074708/2022-91
AI
22.329.765-8
10,40
. PLINIO DINIZ SOUZA REFRIGERACAO
14152.076851/2022-18
AI
22.331.908-2
518,04
. PLINIO DINIZ SOUZA REFRIGERACAO
14185.013382/2022-49
ND
20.239.202-3
14.477,33
. R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
14152.064826/2022-91
AI
22.319.883-8
3.266,00
MARILENE ALVES SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos