DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.982/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
90.187.816/0001-69, JCA9C05, FRMEV00973782023, 606-82; 06.789.693/0001-
20,
RXV0H55, FRMEV01067402023,
606-82;
RXO9G67, FRMEV01165772023,
606-82;
23.357.072/0003-58, OQJ2J51, FRMEV00808872023, 606-82; 40.677.883/0001-93, QJZ6C97,
FRMEV00818462023, 606-82; 16.792.397/0001-31, RGC9C32, FRMEV01024332023, 606-82;
07.631.790/0001-52, dvt2542, FRMEV01229722023, 606-82; 11.740.526/0001-24, QCF2445,
FRMEV01242642023, 606-82; 11.904.580/0001-68, FVT6D58, FRMEV01250002023, 606-82;
09.362.301/0001-30, SIG5H09, FRMEV01252612023, 606-82; 25.106.138/0001-09, RFE4I00,
FRMEV01257702023, 606-82; 90.187.816/0003-20, GDC8363, FRMEV01258812023, 606-82;
EWJ4223,
FRMEV01388992023,
606-82;
EWJ4237,
FRMEV01396582023,
606-82;
28.018.183/0001-91,
HBN9391,
FRMEV01383902023,
606-82;
31.473.436/0001-21,
RMJ2I14, FRMEV01386122023, 606-82; 03.080.479/0001-01, GZN2J70, FRMEV01387992023,
606-82; 19.578.006/0004-11, JAT1I10, FRMEV01392372023, 606-82; 814.471.249-87,
HSI1F56, FRMEV01393332023, 606-82; HSI1F56, FRMEV01400942023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.984/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.926.102/0001-91,
QMI2C97,
FRMEV01040462023,
606-82;
GDA3B53,
FRMEV01048362023, 606-82; OZN6E38, FRMEV01048802023, 606-82; 18.572.482/0001-10,
RLF4H00,
FRMEV01089722023,
606-82;
09.569.885/0001-19,
MHH2D26,
FRMEV01159022023, 606-82; 043.728.623-18, BEB6E55, FRMEV01104572023, 606-82;
BEB6E55, FRMEV01392832023, 606-82; 09.584.237/0001-31, JBB6E33, FRMEV00706532023,
606-82;
001.410.365-67,
OEU3F86,
FRMEV00777352023,
606-82;
559.390.741-20,
NUE2G28, FRMEV01062912023, 606-82; 781.213.291-91, DTA3E13, FRMEV01155372023,
606-82; 22.202.306/0001-63, CVN9A95, FRMEV01173912023, 606-82; 02.808.957/0001-94,
MKY3F35,
FRMEV01162792023,
606-82;
31.401.772/0001-69,
NJZ3C27,
FRMEV01148992023, 606-82; 07.027.226/0001-25, RXZ9E74, FRMEV01008662023, 606-82;
46.195.166/0001-01,
DBL8J85,
FRMEV01210952023,
606-82;
41.720.230/0001-02,
SEW6F21,
FRMEV01228432023,
606-82;
09.584.237/0002-12,
BEH4B54,
FRMEV01233912023, 606-82; 02.916.265/0091-16, ELL0802, FRMEV01243392023, 606-82;
21.190.695/0001-91, GJW9D51, FRMEV01245692023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.985/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
217.479.549-34, QID8440, FRMEV00910912023, 606-82; 27.186.914/0001-45,
NJS3178,
FRMEV01159152023,
606-82;
NJS3178,
FRMEV01250922023,
606-82;
336.229.140-68, IIS1645, FRMEV00539352023, 606-82; 05.823.123/0001-46, QJY6680,
FRMEV01069062023, 606-82; RAJ1D50, FRMEV01069072023, 606-82; 44.606.772/0001-
47,
MRR5I98,
FRMEV01129032023,
606-82;
087.534.076-87,
GIO9B71,
FRMEV01157832023, 606-82; 214.594.876-72, HFD7069, FRMEV01170242023, 606-82;
076.441.619-70, QIW4A89,
FRMEV00792972023, 606-82;
026.551.006-62, BTB9C43,
FRMEV01181972023, 606-82; 11.496.141/0001-63, RDW4D21, FRMEV01084762023, 606-
82;
332.121.980-87,
ICZ1D73,
FRMEV00549432023,
606-82;
13.170.232/0001-30,
MME5B05,
FRMEV00840442023,
606-82;
018.148.795-01,
OUK8H08,
FRMEV01184462023, 606-82; 28.862.298/0001-68, KYN2251, FRMEV00803522023, 606-
82;
456.313.010-91,
MIP7F33,
FRMEV01244262023,
606-82;
10.663.560/0002-60,
INE0B87,
FRMEV01253782023,
606-82;
37.125.496/0001-30,
RSC6G89,
FRMEV01256292023, 606-82; 24.719.505/0001-79, IRB3320, FRMEV01376932023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.986/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
913.987.625-04, DAO4B59, FRMEV00953972023,
606-82; 140.994.878-14,
EJY6715,
FRMEV01156332023,
606-82;
EJY6715,
FRMEV01156342023,
606-82;
14.939.378/0001-60,
RAB9A12,
FRMEV01085302023,
606-82;
20.399.167/0001-84,
QHE8C97, FRMEV01184212023, 606-82; 819.678.109-15, ANO1869, FRMEV00623522023,
606-82;
501.872.799-34,
HRO1B46,
FRMEV00758852023,
606-82;
415.484.898-40,
AMK4H70,
FRMEV01153522023,
606-82;
25.005.682/0001-56,
JBG1A74,
FRMEV01185262023,
606-82;
430.134.495-00, PLZ5J48,
FRMEV01151362023,
606-82;
005.753.509-46, ACO7B11, FRMEV00781002023, 606-82; 10.546.982/0001-75, RNT6A27,
FRMEV00933522023, 606-82; 076.611.769-39, MLF8F97, FRMEV01226562023, 606-82;
391.716.714-04, IAN3175, FRMEV01230492023, 606-82; 41.966.408/0001-08, MLB2J99,
FRMEV01255332023, 606-82; 348.929.585-49, BWH7226, FRMEV01257092023, 606-82;
19.326.078/0001-29, FFA8D50, FRMEV01366792023, 606-82; 494.795.989-49, MJJ0H83,
FRMEV01377002023, 606-82; 17.331.126/0001-41, RZT6G34, FRMEV01383022023, 606-82;
639.698.740-68, QIY6H89, FRMEV01398692023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.987/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
068.030.194-11,
EJX4D10,
FRMEV00586462023,
606-82;
EJX4D10,
FRMEV00603882023, 606-82; EJX4D10, FRMEV00866712023, 606-82; 43.091.642/0001-
56,
ASU8836,
FRMEV01178852023,
606-82;
52.548.435/0004-11,
RIZ5A13,
FRMEV01185232023, 606-82; 950.786.735-04, PEW9C70, FRMEV01113002023, 606-82;
30.709.373/0001-05,
MLL1H20,
FRMEV01200352023,
606-82;
23.918.066/0001-60,
SEB6D01,
FRMEV01224922023,
606-82;
05.899.255/0003-13,
JBO4I77,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
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