DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.997/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.086.344/0001-68, FMJ6422, FRMEV01214052023, 606-82; 17.844.869/0001-
15,
FVT8A78,
FRMEV00828052023,
606-82;
14.011.354/0001-46,
RLC8I83,
FRMEV01164322023, 606-82; 13.252.170/0001-05, OVO1I91, FRMEV01202782023, 606-82;
25.022.017/0001-70,
RVW4D92,
FRMEV01205472023,
606-82;
10.886.689/0001-57,
NNZ1A59,
FRMEV01218152023,
606-82;
10.237.205/0001-49,
MHT3007,
FRMEV01227682023, 606-82; 29.191.147/0001-98, AVJ1B22, FRMEV01232852023, 606-82;
763.387.629-87, OOJ9C55, FRMEV01235612023, 606-82; 23.435.032/0001-15, ALF0I64,
FRMEV00654552023, 606-82; 13.252.170/0002-96, CUE5J95, FRMEV00875022023, 606-82;
FEI3862, FRMEV00880552023, 606-82; EJV9C81, FRMEV00812232023, 606-82; EJV9D53,
FRMEV00822072023, 606-82; 695.604.120-00, BUS4H52, FRMEV00951682023, 606-82;
01.448.441/0001-13, IXA2F00, FRMEV01164182023, 606-82; 05.037.980/0001-10, MIP6512,
FRMEV01390852023, 606-82; RYG3F11, FRMEV01400742023, 606-82; 21.545.371/0001-29,
OPG2I95,
FRMEV00629042023,
606-82;
17.140.236/0001-26,
GVQ7E86,
FRMEV00633442023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.998/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.511.229/0001-07, RLG5D62, FRMEV01191372023, 606-82; 00.130.097/0001-
57, JAH6G76,
FRMEV01220132023, 606-82;
JBA4G57, FRMEV00643082023,
606-82;
06.876.765/0001-76,
PUX3483,
FRMEV00695552023,
606-82;
02.585.924/0001-22,
QAO0G92,
FRMEV00923812023,
606-82;
05.706.062/0001-37,
QJN6E18,
FRMEV01230032023, 606-82; 24.706.364/0001-50, SEP3B35, FRMEV01237892023, 606-82;
SEP2B83,
FRMEV01386262023,
606-82;
10.529.205/0001-12,
PUQ4A83,
FRMEV00647672023, 606-82; 50.492.368/0001-92, MMH7E10, FRMEV00721042023, 606-
82;
14.011.354/0001-46,
QOL4I16,
FRMEV01185042023,
606-82;
RNR5D74,
FRMEV01185162023, 606-82; 76.416.866/0001-40, BEM9G03, FRMEV00874772023, 606-
82; 07.267.165/0001-73, IVN2942, FRMEV01156182023, 606-82; 39.334.835/0001-13,
cnr1g18,
FRMEV01169042023,
606-82;
CVN9J84,
FRMEV01169082023,
606-82;
01.599.101/0001-93, GGL7078, FRMEV01195522023, 606-82; 592.948.171-72, AGN4593,
FRMEV01216322023, 606-82; 96.480.850/0001-03, EEF2516, FRMEV01217692023, 606-82;
11.434.870/0001-95, MLQ9G25, FRMEV01395872023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.999/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.911.483/0001-08,
ATF6G77,
FRMEV01161592023,
606-82;
MMM7463,
FRMEV01224232023, 606-82; ATF6G77, FRMEV01236192023, 606-82; 05.262.518/0001-17,
JBG5C66,
FRMEV01164492023,
606-82;
JBG5C27,
FRMEV01258412023,
606-82;
07.447.199/0001-40, RBJ1E07, FRMEV01205562023, 606-82; 36.057.637/0001-61, FCK3H08,
FRMEV00767472023, 606-82; 03.365.708/0001-34, DGO9B82, FRMEV01211392023, 606-82;
053.588.409-58,
DTV6311,
FRMEV00838762023, 606-82;
435.714.506-63,
HKH0C73,
FRMEV00736752023, 606-82; 04.479.134/0001-98, JBV9J90, FRMEV01191412023, 606-82;
09.362.265/0001-04,
IQQ5222,
FRMEV01230442023,
606-82;
21.924.559/0001-88,
AUP3J14, FRMEV01238552023, 606-82; 819.472.249-72, AZB8D63, FRMEV00587072023,
606-82; 419.771.814-49, MMZ1440, FRMEV00971752023, 606-82; 10.438.856/0001-05,
MCS5H42,
FRMEV01245202023,
606-82;
09.581.459/0001-09,
AKT2F24,
FRMEV01245942023, 606-82; 25.302.677/0001-05, GBB3019, FRMEV01390982023, 606-82;
22.997.367/0001-64,
APF4B06,
FRMEV01400842023,
606-82;
09.433.294/0001-10,
QJC2024, FRMEV00663892023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.001/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.023.718/0001-42, JAH3D82, FRMEV00826552023, 606-82; 10.328.162/0001-
07,
OWT9H86,
FRMEV00966712023,
606-82;
02.507.334/0001-81,
IXD0D15,
FRMEV01079492023, 606-82; 42.793.725/0001-24, RYJ0D31, FRMEV01082442023, 606-82;
85.165.678/0001-87, RXO6B38, FRMEV01211542023, 606-82; 727.093.839-34, RLK3J93,
FRMEV01234862023, 606-82; 92.386.630/0001-64, IKD9F39, FRMEV01246512023, 606-82;
32.445.794/0001-93,
QJM7D02,
FRMEV00574372023,
606-82;
14.707.944/0001-08,
BDA9G76,
FRMEV00862762023,
606-82;
10.342.260/0001-07,
IZL2G36,
FRMEV00921912023, 606-82; 04.947.850/0001-52, MFL2F49, FRMEV01101962023, 606-82;
10.490.734/0001-50,
PTQ2511,
FRMEV01223392023,
606-82;
10.708.421/0001-25,
GVI1408,
FRMEV01223762023,
606-82;
05.560.810/0001-16,
JAN3D45,
FRMEV01227622023, 606-82; JBL7G41, FRMEV01237532023, 606-82; 024.736.146-10,
HEH6714,
FRMEV01230692023,
606-82;
14.224.090/0001-09,
JAG3B78,
FRMEV01242252023, 606-82; 14.759.262/0001-49, QJE0H27, FRMEV01242972023, 606-82;
08.806.464/0001-00, IOH9F21, FRMEV01378912023, 606-82; 05.730.415/0001-34, JAS6I32,
FRMEV01393052023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.006/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.269.345/0001-21, RYD4J86, FRMEV00688932023, 606-82; 33.287.195/0001-
51,
ORB5F00,
FRMEV00784942023,
606-82;
88.057.146/0001-14,
JAW6E10,
FRMEV01032412023, 606-82; 08.158.720/0002-72, FYG2B22, FRMEV01039562023, 606-82;
FPB2H75, FRMEV01045432023, 606-82; FWQ3A23, FRMEV01045842023, 606-82; BSX6B68,
FRMEV01054202023, 606-82; FJY3D23, FRMEV01097432023, 606-82; 05.529.731/0001-42,
CPI4E17,
FRMEV01042272023,
606-82;
03.320.146/0001-02,
QDY7C55,
FRMEV01226472023, 606-82; 03.060.874/0001-22, RXS9F77, FRMEV00731272023, 606-82;
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606-82;
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DUJ1490,
FRMEV01400192023, 606-82; 11.146.570/0001-00, IZL9I41, FRMEV01407542023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
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