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DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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170
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.195/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.573.212/0122-82, 
LQK2B31, 
EPSMA00829952023,
683-11; 
RXX8D70,
EPSMA00836482023, 683-12; 00.382.468/0033-75, RHN8J66, EPSMA00830492023, 683-12;
75.904.383/0070-53,
QRI8F02, 
EPSMA00831042023,
683-13;
RYF6E98,
EPSMA00837592023, 683-12; 73.410.326/0003-22, FDZ3E23, EPSMA00598762023, 683-13;
24.396.886/0021-46, IYP6G89, EPSMA00819272023, 683-11; 84.430.800/0011-04, ILB2H61,
EPSMA00826682023, 683-13; 79.114.450/0043-14, IQV9E51, EPSMA00829672023, 683-12;
91.022.632/0030-46,
AZZ5I09, 
EPSMA00833222023,
683-12;
06.203.008/0002-12,
RBH2A81, 
EPSMA00535292023, 
683-12; 
66.278.680/0001-18, 
RTV3J44,
EPSMA00839782023, 683-11; 87.678.132/0001-55, JAO6F40, EPSMA00641642023, 683-12;
19.900.000/0008-42,
ACS4E73, 
EPSMA00653812023,
683-12;
GCV2C03,
EPSMA00654262023,
683-11;
RHE0H51, 
EPSMA00654652023,
683-13;
JAL0D48,
EPSMA00654672023,
683-12; 
BTP3D76,
EPSMA00655782023, 
683-13;
BAT4060,
EPSMA00657622023, 
683-12; 
JBL0G98,
EPSMA00661022023, 
683-13; 
BEO8F06,
EPSMA00782122023, 683-13; 19.900.000/0033-53, RTC7A86, EPSMA00703162023, 683-12;
45.070.190/0008-28, 
CVN8784, 
EPSMA00740002023,
683-11; 
46.124.313/0001-52,
NYW8F44, 
EPSMA00740882023,
683-12; 
08.061.626/0001-10,
RHF2I90,
EPSMA00746012023, 683-12; 21.109.697/0007-07, RMF3J47, EPSMA00759062023, 683-12;
06.315.338/0227-83, SLG7E96, EPSMA00694972023, 683-12; 09.911.217/0005-51, IXL0A55,
EPSMA00822232023, 683-12; 01.945.290/0001-09, MJG7J00, EPSMA00826492023, 683-12;
75.904.383/0014-46, 
MKV7G15, 
EPSMA00835582023,
683-12; 
RLD0F61,
EPSMA00835832023, 683-12; BDZ0I55, EPSMA00840662023, 683-12; 33.042.730/0019-33,
HEH1C11, EPSMA00835602023, 683-12; 60.498.706/0370-77, IJE9I25, EPSMA00752222023,
683-13; 03.777.434/0002-71, MGO0B68, EPSMA00823752023, 683-13; 79.114.450/0011-37,
REZ7B09,
EPSMA00823772023, 
683-12;
02.425.658/0004-13,
QIC6E24,
EPSMA00830522023, 683-13; 97.078.463/0007-01, IUQ0549, EPSMA00826872023, 683-12;
05.918.619/0001-01, 
IYS7905, 
EPSMA00830112023,
683-11; 
13.393.220/0011-46,
MKQ5A97, EPSMA00840272023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.196/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.026.776/0001-43, IZR4C71, EPSMA00818132023, 683-11; 13.324.913/0001-
05, 
BED0C78, 
EPSMA00827202023,
683-12; 
97.837.181/0019-76, 
RBD5A53,
EPSMA00828432023, 683-12;
971.805.560-68, IZD2B77,
EPSMA00830762023, 683-12;
61.092.037/0055-74, BTS4C82, EPSMA00517352023, 683-11; 235.615.805-72, KFR5427,
EPSMA00694182023, 683-11; 33.722.548/0001-02, QRJ6A01, EPSMA00715332023, 683-12;
60.869.336/0277-40, 
SHC6B23, 
EPSMA00788792023,
683-12; 
DUR6342,
EPSMA00791082023, 
683-12; 
EYH2G86,
EPSMA00792772023, 
683-12; 
BTR9917,
EPSMA00796732023, 
683-11; 
QIY1170, 
EPSMA00835432023, 
683-12; 
RNU6H05,
EPSMA00835482023, 683-12; FEJ7698, EPSMA00840102023, 683-12; 00.428.307/0012-40,
RLI9F36, 
EPSMA00798572023, 
683-13; 
RXM2I56, 
EPSMA00800692023, 
683-13;
03.237.583/0042-35,
OOM6I48, 
EPSMA00844172023,
683-12;
61.532.198/0003-00,
CCU0F53,
EPSMA00818882023, 
683-13;
75.197.160/0001-71,
ONW5825,
EPSMA00827422023, 683-13; IOV2525, EPSMA00833802023, 683-12; 16.624.611/0045-61,
GSV4936,
EPSMA00731122023,
683-11; 
OQC9077,
EPSMA00739302023,
683-11;
75.904.383/0014-46,
OAQ1A66, 
EPSMA00831102023,
683-12;
22.447.684/0024-01,
ADZ0E64, 
EPSMA00837772023,
683-12; 
18.318.883/0001-48,
RYD6H48,
EPSMA00559142023, 683-12; 91.494.765/0006-95, IZR2C69, EPSMA00824262023, 683-12;
97.225.346/0012-82,
IUD4727, 
EPSMA00827542023,
683-12;
IUD4727,
EPSMA00834262023, 683-13; 52.556.578/0001-22, RYM6F40, EPSMA00827912023, 683-12;
22.134.111/0001-23, 
JSE2B72,
EPSMA00829502023, 
683-13;
79.456.943/0001-83,
CUH9D95, EPSMA00830722023, 683-12; 835.693.080-49, IVE6A13, EPSMA00839282023,
683-13;
60.869.336/0081-00,
AUJ3C87, 
EPSMA00822182023,
683-12;
HMV4I16,
EPSMA00832122023, 683-12; RVP4A81, EPSMA00834472023, 683-12; 06.913.809/0001-90,
JDA5009, EPSMA00833902023, 683-12; 05.210.183/0001-93, MSJ1J06, EPSMA00834162023,
683-11;
97.078.463/0007-01,
IHY7304, 
EPSMA00834772023,
683-12;
IUB6228,
EPSMA00838002023, 683-11; 91.495.549/0027-99, IYX1473, EPSMA00838822023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.197/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.636.419/0001-41, GXA4412, EPSMA00818582023, 683-11; 31.367.927/0001-
98,
AMP4E89, 
EPSMA00829252023,
683-11; 
04.619.652/0001-60,
RQO2H21,
EPSMA00780072023,
683-13; 
RQP0D13,
EPSMA00783932023, 
683-11;
RQP1C03,
EPSMA00829512023, 683-11; RQP3G60, EPSMA00839962023, 683-11; 39.330.810/0001-41,
RLM1C02, 
EPSMA00678692023, 
683-13;
02.913.489/0006-22, 
RIP9H31,
EPSMA00686432023, 683-12; 52.311.529/0096-90, RMT8E55, EPSMA00727412023, 683-13;
CVN0450, 
EPSMA00731082023,
683-11; 
01.770.039/0007-46,
JBY0E66,
EPSMA00830192023, 683-12; 45.986.896/0002-49, RLH2C22, EPSMA00839372023, 683-13;
44.520.525/0001-23, SFY8E58, EPSMA00691902023, 683-12; SFY8E58, EPSMA00698732023,
683-12; 03.183.789/0001-51, GJB9G87, EPSMA00720122023, 683-13; 02.614.911/0008-00,
BSM9H06, EPSMA00757192023, 683-12; RKK7D77, EPSMA00760392023, 683-12; SRG1F11,
EPSMA00760862023, 
683-12;
SFW2I81, 
EPSMA00762272023,
683-12; 
FYD2F67,
EPSMA00765172023, 683-13; 004.034.527-08, LFK2G20, EPSMA00787512023, 683-13;
27.989.159/0001-37, 
MJZ2D35, 
EPSMA00817602023,
683-12; 
18.318.883/0001-48,
SES0D44, 
EPSMA00560902023, 
683-12; 
02.614.911/0002-15, 
SDT3E33,
EPSMA00819092023, 
683-12; 
RTZ9I52, 
EPSMA00831492023, 
683-13; 
QQH2C56,
EPSMA00832222023,
683-12; 
SFQ4H24,
EPSMA00835302023, 
683-12;
PPY5E58,
EPSMA00836272023, 683-13; RBD3A50, EPSMA00836292023, 683-12; 50.221.019/0001-36,
FVV2G16, EPSMA00836392023, 683-12; JBS0H74, EPSMA00836402023, 683-12; FJ Q 1 I 4 1 ,
EPSMA00836632023, 683-12; RKZ4E66, EPSMA00836762023, 683-11; 07.358.761/0001-69,
FXP0B11, 
EPSMA00823282023, 
683-12;
FMN3E05, 
EPSMA00827302023, 
683-12;
18.937.764/0001-73, 
SED8I79,
EPSMA00833752023, 
683-12;
83.680.033/0001-57,
RVW3E38, 
EPSMA00833782023, 
683-13; 
09.130.938/0001-09, 
SDR2E32,
EPSMA00837222023, 683-11; 42.702.133/0001-50, FME6A11, EPSMA00840212023, 683-12;
14.584.720/0001-56, MIX1E20, EPSMA00840332023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.198/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.548.435/0050-57, 
HJZ2A81,
EPSMA00823352023, 
683-12;
89.637.490/0134-76, 
MEK4J12,
EPSMA00824512023, 
683-12;
47.562.430/0001-60,
AQE2I74, 
EPSMA00826832023, 
683-12;
61.327.904/0046-12, 
SFY2E23,
EPSMA00836422023, 683-12; 87.456.562/0031-48, IUU4G18, EPSMA00660172023, 683-
12; 
JBF4H35,
EPSMA00675242023, 
683-12;
35.778.511/0001-13, 
RQO4J76,
EPSMA00716062023, 683-11; 89.637.490/0137-19, RTP2H54, EPSMA00719912023, 683-
12; RUR3G11, EPSMA00719922023, 683-12; BEY4E51, EPSMA00720012023, 683-12;
RUR3G09, 
EPSMA00721482023,
683-12; 
MFW0E51,
EPSMA00723462023, 
683-13;
RHL5J31, EPSMA00723862023, 683-12; RTO7J20, EPSMA00725642023, 683-12; GHD6I18,
EPSMA00829972023, 
683-12; 
JAZ2A35, 
EPSMA00836462023, 
683-12; 
BDZ3J93,
EPSMA00838752023, 683-12; 39.401.203/0001-25, ODL2D66, EPSMA00739602023, 683-
13; 61.421.418/0001-67, BSY3464, EPSMA00823422023, 683-13; 05.297.438/0001-05,
JCF9J22, 
EPSMA00839892023,
683-12; 
39.255.454/0001-49,
MIF8H55,
EPSMA00830292023, 683-11; 23.839.841/0003-54, MLL9040, EPSMA00839622023, 683-
12; 80.228.885/0005-43, BCH2749, EPSMA00695572023, 683-12; 05.524.572/0010-84,
OYK3897,
EPSMA00741662023, 
683-11;
PLK1B81, 
EPSMA00748862023,
683-11;
QWO2B93, 
EPSMA00839952023, 
683-12; 
07.231.103/0008-88, 
JAV3A64,
EPSMA00787092023, 683-12; 85.394.351/0001-87, HJD9C19, EPSMA00799382023, 683-
11;
00.198.166/0001-64, 
RAH4C56,
EPSMA00839342023, 
683-11;
RDU8H53,
EPSMA00845032023, 683-11; 11.867.575/0001-22, LTU3C01, EPSMA00839392023, 683-
11;
LTU3G82,
EPSMA00837022023, 
683-11;
55.254.825/0002-05,
HJA2B06,
EPSMA00716082023, 683-13; CWM5J50, EPSMA00728812023, 683-11; 12.418.196/0003-
80, 
OLT8I21, 
EPSMA00839452023,
683-13; 
21.940.155/0001-88, 
CHQ3J91,
EPSMA00839842023, 683-13; 05.131.232/0001-00, RIZ3E08, EPSMA00825922023, 683-
11;
89.637.490/0165-72,
BCW8C70, 
EPSMA00829192023,
683-12;
RXK1C74,
EPSMA00831152023, 683-12; 89.637.490/0127-47, RHF7D34, EPSMA00832102023, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto

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