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DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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183
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
269.850.118-96, ELW4613, FRMEV01414722023, 606-82; 10.696.931/0001-20,
QTW3J00, 
FRMEV01420872023, 
606-82;
16.561.504/0001-10, 
AWW8F59,
FRMEV01422052023, 606-82; 78.990.421/0001-02, MMK8E72, FRMEV01425512023, 606-
82;
17.026.764/0001-59,
ISJ7B28, FRMEV01425702023,
606-82;
30.364.683/0001-27,
PPX5410, 
FRMEV00967422023, 
606-82; 
08.966.240/0001-57, 
QCJ8I90,
FRMEV01130602023, 606-82; 26.189.084/0001-47, QWU3627, FRMEV01221772023, 606-
82; 
061.952.909-12,
HUJ2J56, 
FRMEV01335232023,
606-82; 
34.093.075/0001-86,
FOW6E14,
FRMEV01415732023, 
606-82;
33.634.788/0001-47,
RHB2C49,
FRMEV01435132023, 606-82; 90.187.816/0001-69, JAP1C17, FRMEV00768852023, 606-82;
IZZ1C57, 
FRMEV00782242023, 
606-82;
FVO9B18, 
FRMEV00798492023, 
606-82;
599.540.519-53, FTH6A61, FRMEV01416702023, 606-82; 17.403.043/0002-00, SFF1F88,
FRMEV01389572023, 606-82; 941.240.435-20, DUH2D81, FRMEV01419432023, 606-82;
12.034.289/0001-49, FZT7H90, FRMEV01447702023, 606-82; 29.816.009/0001-57, SFQ2I03,
FRMEV01157802023, 606-82; 48.271.265/0001-50, CPG8I70, FRMEV01237092023, 606-82;
08.427.405/0001-12,
GEJ2A46, 
FRMEV01423232023,
606-82;
GEJ2A46,
FRMEV01456862023, 606-82; GEJ2A46, FRMEV01458272023, 606-82; 13.376.668/0001-80,
JJB5I03, FRMEV01431162023, 606-82; 94.573.490/0001-69, MKI0A68, FRMEV01455212023,
606-82; 
MKI0A68, 
FRMEV01458802023, 
606-82; 
17.813.416/0001-21, 
PPK9B47,
FRMEV01464952023, 606-82; 07.363.299/0001-98, AHF1D36, FRMEV01428522023, 606-82;
07.066.936/0001-64, 
RKZ2J41, 
FRMEV01399332023, 
606-82; 
73.206.542/0001-99,
ESU0065, 
FRMEV01411792023, 
606-82;
36.571.415/0001-62, 
RVH2C00,
FRMEV01431082023, 606-82; 155.545.540-91, BEE7J06, FRMEV01440822023, 606-82;
213.517.240-53, FJP7A84, FRMEV01455302023, 606-82; 16.982.139/0001-18, SBV3J58,
FRMEV01461132023, 606-82; 42.873.906/0001-60, OUM5F12, FRMEV01462002023, 606-
82;
OWV8J09,
FRMEV01462852023, 
606-82;
27.572.468/0001-07,
PPY0J83,
FRMEV00940102023, 606-82; 43.836.798/0001-19, IOR6G97, FRMEV01260982023, 606-82;
02.504.441/0001-56, INJ6142, FRMEV01399972023, 606-82; 58.515.495/0003-33, RLC8I39,
FRMEV01404922023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.145/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
074.793.636-64, RVT4E95, FRMEV01420462023, 606-82; 43.872.274/0001-83,
FUA2928, FRMEV01422022023, 606-82; 096.875.266-70, CNI3879, FRMEV01422152023,
606-82; 506.093.439-04, MFK4367, FRMEV01429632023, 606-82; 10.783.431/0001-25,
OGN9991, FRMEV01027052023, 606-82; HGJ1592, FRMEV01202952023, 606-82; EO F 6 F 5 4 ,
FRMEV01290002023,
606-82;
HGJ1592, 
FRMEV01290102023,
606-82;
HGJ1592,
FRMEV01240962023, 
606-82; 
EQU2C58,
FRMEV01243702023, 
606-82; 
QCL5532,
FRMEV01243982023, 
606-82; 
EOF6F54, 
FRMEV01244232023, 
606-82; 
EOF6F54,
FRMEV01254892023, 
606-82;
EOF6F54, 
FRMEV01257612023,
606-82; 
EQU2C58,
FRMEV01258152023, 606-82; 14.265.088/0001-88, QJG7004, FRMEV01161802023, 606-82;
21.460.702/0001-28, 
IZM4E84, 
FRMEV01281192023,
606-82; 
08.375.522/0001-80,
BDX7D97, FRMEV01087782023, 606-82; 271.900.278-07, GSH9244, FRMEV01420562023,
606-82; 040.394.629-80, AZB9956, FRMEV01458342023, 606-82; 091.973.128-78, DVS4H19,
FRMEV01431422023, 606-82; 30.360.571/0001-06, EWJ9E63, FRMEV01432862023, 606-82;
011.548.071-42, OAT7G27, FRMEV01433352023, 606-82; 46.679.074/0001-05, JBO8H79,
FRMEV01454482023, 606-82; 80.125.305/0001-69, AZC4E76, FRMEV00616712023, 606-82;
08.312.766/0001-13, 
BCM3326, 
FRMEV00806432023,
606-82; 
08.820.122/0001-36,
IRQ3650, FRMEV01432102023, 606-82; 416.038.928-77, ABZ9J33, FRMEV01441992023,
606-82; 04.305.310/0001-75, OPG1593, FRMEV01461592023, 606-82; 36.382.814/0001-85,
RLP8E23, FRMEV01463592023, 606-82; 046.299.359-08, QHK0926, FRMEV01464572023,
606-82; 
46.052.680/0001-98, 
NFD9I30, 
FRMEV01394512023, 
606-82; 
NFD9I30,
FRMEV01462932023, 606-82; 11.778.160/0001-82, GGE4E84, FRMEV01430462023, 606-82;
108.043.806-86, CLU3G90, FRMEV01433782023, 606-82; 14.176.740/0001-98, OKH3G67,
FRMEV01442822023, 606-82; 34.127.023/0001-83, EQU3D05, FRMEV01447752023, 606-82;
37.126.682/0001-93, RHL9E60, FRMEV01458682023, 606-82; 32.377.431/0001-68, BCJ1J86,
FRMEV01392712023, 606-82; 14.328.210/0001-18, AZL5A01, FRMEV01393692023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.146/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
012.665.710-60, MDK9H61, FRMEV01414032023, 606-82; 11.455.829/0001-03,
QAQ9C87, 
FRMEV01414102023, 
606-82; 
04.628.318/0001-72, 
PJD7475,
FRMEV01421902023, 606-82; 45.004.866/0001-09, QUL8B13, FRMEV00600492023, 606-
82;
744.851.640-04,
IHM6275, 
FRMEV01091702023,
606-82;
03.739.896/0001-13,
JBU5F61,
FRMEV01383852023, 
606-82;
39.358.513/0001-04,
IWW3I09,
FRMEV01416922023, 606-82; 15.918.737/0001-65, APX0A97, FRMEV00740792023, 606-82;
18.121.305/0001-17, 
OUU1I35, 
FRMEV01071752023,
606-82; 
25.260.182/0001-60,
IDY8E94, 
FRMEV01272732023, 
606-82;
11.507.189/0001-20, 
QYZ7F12,
FRMEV01296882023, 606-82; 035.799.546-52, GWI8I01, FRMEV01381092023, 606-82;
34.940.438/0001-71, 
OUI3474,
FRMEV01425962023, 
606-82;
13.841.647/0001-98,
RXX0C08, 
FRMEV01010732023, 
606-82;
RKW5D71, 
FRMEV01015932023, 
606-82;
RKW5D71, 
FRMEV01454532023, 
606-82; 
RXX7A18, 
FRMEV01460732023, 
606-82;
05.379.395/0001-07, 
ISF1020, 
FRMEV01425442023, 
606-82; 
18.891.318/0001-75,
RVL2D12, 
FRMEV01440832023, 
606-82; 
88.397.435/0001-62, 
IUS7599,
FRMEV01461292023, 606-82; 030.452.436-06, ANO2570, FRMEV01011482023, 606-82;
683.450.200-97, IRA4468, FRMEV01091272023, 606-82; 031.501.850-09, MKK0C73,
FRMEV01155112023, 606-82; 085.126.779-37, APR7E29, FRMEV01431952023, 606-82;
752.723.930-15,
ANB6280, FRMEV01435022023,
606-82; 720.509.426-72,
HNQ8C66,
FRMEV01442132023, 606-82; 00.502.216/0001-55, IPH8056, FRMEV01372622023, 606-82;
086.934.229-01,
RDU4F76,
FRMEV01392782023, 606-82;
313.672.325-20,
OIF7E44,
FRMEV01412862023, 606-82; 31.076.479/0001-73, ITB1H10, FRMEV01427622023, 606-82;
058.238.246-70, GEL0C15, FRMEV01430702023, 606-82; 06.288.375/0001-85, DPB0066,
FRMEV01447062023, 606-82; 068.032.586-70, BXF0267, FRMEV01455652023, 606-82;
092.201.186-96,
GYI7E13, FRMEV01458502023,
606-82; 621.371.749-87,
MKT4G09,
FRMEV01459282023, 606-82; 78.164.100/0001-40, ABQ8081, FRMEV01459692023, 606-
82; 51.073.550/0001-71, OHK1I57, FRMEV01460992023, 606-82; 14.532.755/0001-41,
FTE5E03, FRMEV01398702023, 606-82; FFY9B54, FRMEV01403042023, 606-82; MLI0F60,
FRMEV01403582023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.147/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.423.490/0001-00, ALP0D67, FRMEV01406952023, 606-82; 09.110.365/0001-
43,
QWU0528,
FRMEV01413552023, 
606-82;
81.803.215/0001-42,
MKN4237,
FRMEV01414512023, 606-82; 859.653.406-72, HGJ5266, FRMEV01423792023, 606-82;
12.728.183/0001-45, 
LUX0F68, 
FRMEV01068052023,
606-82; 
13.301.605/0001-64,
EFW6752, 
FRMEV01338492023, 
606-82;
09.173.818/0001-80, 
MRR5897,
FRMEV00791662023, 606-82; 05.407.506/0001-33, HLZ1122, FRMEV01006212023, 606-82;
05.072.299/0001-03, 
IQV0454, 
FRMEV01057322023,
606-82; 
14.344.179/0001-09,
FRM0638, 
FRMEV01298132023,
606-82; 
84.696.178/0009-66,
AQB9B21,
FRMEV01434262023, 606-82; 11.152.223/0001-90, DZM3020, FRMEV01453132023, 606-82;
13.860.137/0001-68, 
GDV2C03, 
FRMEV01456912023, 
606-82; 
07.022.168/0001-47,
GSB5G52, 
FRMEV01400872023, 
606-82;
14.406.183/0001-54, 
FPE9F16,
FRMEV01403652023, 606-82; 03.803.155/0001-54, RBG1E45, FRMEV01240432023, 606-82;
36.568.321/0001-34, RXL3A75, FRMEV01250252023, 606-82; 09.506.289/0001-90, IXN0651,
FRMEV01276802023, 606-82; QKL5E90, FRMEV01097182023, 606-82; 26.797.641/0001-02,
FDR3A77, 
FRMEV01287602023, 
606-82;
19.433.091/0001-87, 
EWD3G84,
FRMEV01341832023, 606-82; EWD3G84, FRMEV01447642023, 606-82; 144.193.146-56,
EPG8B66, 
FRMEV01358452023, 
606-82; 
32.479.151/0001-60, 
OZP7A00,
FRMEV01422192023, 606-82; 16.435.346/0001-52, JAO8B83, FRMEV01437292023, 606-82;
017.501.739-56, MIB6H86, FRMEV01431282023, 606-82; 03.096.390/0001-33, IRD0E70,
FRMEV01436542023, 606-82; 02.223.206/0001-06, RYC9I49, FRMEV01446962023, 606-82;
QJS8795, 
FRMEV01451202023, 
606-82; 
QJA7318, 
FRMEV01455762023, 
606-82;
07.171.602/0001-50, IZX7C20, FRMEV01406122023, 606-82; 04.278.665/0001-12, FVZ9A38,
FRMEV01429612023, 606-82; 24.766.160/0001-04, RHW0D48, FRMEV01443392023, 606-
82;
39.590.946/0001-90,
HRO3E90, 
FRMEV01444702023,
606-82;
221.174.159-20,
MFN8434, 
FRMEV01445962023, 
606-82; 
03.848.288/0001-47, 
MHY8436,
FRMEV01452262023, 606-82; 49.297.900/0001-31, ISA5E40, FRMEV01453872023, 606-82;
061.606.959-67, LZJ2D68, FRMEV01463382023, 606-82; JJC2J87, FRMEV01463432023, 606-
82; 85.179.687/0001-27, QJE2153, FRMEV01405902023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.149/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA

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