DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900185
185
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.061.243/0001-41, JBI3399, FRMEV01101342023, 606-82; 91.486.381/0001-
16, IWZ3352, FRMEV01190042023, 606-82; IWZ3352, FRMEV01193612023, 606-82;
748.008.330-00, MAV1G08, FRMEV01380002023, 606-82; 07.150.434/0001-17, RXV5I74,
FRMEV01415332023, 606-82; 14.878.453/0002-00, FQP5D17, FRMEV01433762023, 606-
82; 19.352.454/0001-50, RBJ6I08, FRMEV01435412023, 606-82; 04.732.762/0001-33,
SER4D97, 
FRMEV01399182023,
606-82; 
07.505.157/0001-18,
GHD1D32,
FRMEV01431302023, 606-82; 03.558.351/0001-00, GYE1A70, FRMEV01440042023, 606-
82;
02.507.334/0001-81, 
IZR7H29,
FRMEV01388382023, 
606-82;
JAN8A45,
FRMEV01465822023, 606-82; IWY0236, FRMEV01020212023, 606-82; 11.539.359/0001-
58,
RMR1F18,
FRMEV01457162023, 
606-82;
12.197.137/0001-67,
RCO5D21,
FRMEV01454082023, 606-82; 09.511.944/0001-06, QXU2A88, FRMEV01383792023, 606-
82; 36.605.559/0001-92, SEN4D22, FRMEV01403062023, 606-82; 00.240.698/0003-84,
FPQ2544, 
FRMEV01411062023, 
606-82; 
02.591.442/0001-85, 
QJL7363,
FRMEV01440082023, 606-82; 19.586.935/0001-20, RHZ3E05, FRMEV01460692023, 606-
82; 39.815.585/0001-33, RVX8D44, FRMEV00721262023, 606-82; 94.624.665/0001-10,
QAU2I76, 
FRMEV01369892023, 
606-82;
10.523.467/0001-70, 
IVE4A10,
FRMEV01430872023, 606-82; 004.239.769-31, AHG7J06, FRMEV01436362023, 606-82;
05.158.170/0001-12,
RLK7B57, 
FRMEV01448672023,
606-82;
RLK7B57,
FRMEV01448722023, 606-82; RYT6C27, FRMEV01448812023, 606-82; 21.541.847/0001-
53, 
MJE0B85,
FRMEV01393032023, 
606-82;
04.008.822/0001-70, 
JBZ9J66,
FRMEV01425982023,
606-82;
JCZ8C88, 
FRMEV01427902023,
606-82;
JCZ5C55,
FRMEV01428232023, 606-82; 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV01439552023, 606-
82; 31.639.394/0001-56, QHG6200, FRMEV01442192023, 606-82; 29.386.010/0001-99,
DBB4860, 
FRMEV01451862023, 
606-82;
04.627.333/0001-04, 
PVX0006,
FRMEV01457752023, 606-82; 39.434.791/0001-01, EUI0H12, FRMEV01454412023, 606-
82; 
GEU1I12, 
FRMEV01463552023,
606-82; 
90.187.816/0001-69, 
FYB4G78,
FRMEV01417492023, 606-82; 05.571.543/0001-82, BDM4I41, FRMEV01417652023, 606-
82; 06.309.794/0001-56, JAW3E16, FRMEV01417982023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.158/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.165.678/0001-87, 
RLH1D05,
FRMEV00824942023, 
606-82;
RLJ7A65,
FRMEV01230402023, 606-82; RKW7I76, FRMEV01230672023, 606-82; 56.764.822/0022-
28, 
GCX9655, 
FRMEV01001872023,
606-82; 
90.147.539/0001-60, 
IZJ9H72,
FRMEV01323762023, 606-82; 085.715.099-56, MIL8B07, FRMEV01342802023, 606-82;
02.148.852/0001-56, 
RTP7C66,
FRMEV01343332023, 
606-82;
04.666.265/0001-84,
QPX1227, 
FRMEV01383692023,
606-82; 
45.373.002/0001-64,
ETR3A39,
FRMEV01412262023, 606-82; 24.148.379/0001-40, RXV5D00, FRMEV01425532023, 606-
82; 
78.902.319/0001-08, 
BCN7A04,
FRMEV01430422023, 
606-82; 
BCN9J11,
FRMEV01435602023, 606-82; 036.305.630-07, ISG8B07, FRMEV01423482023, 606-82;
14.707.944/0001-08, 
RLN1J88, 
FRMEV01453222023, 
606-82; 
QJZ4J99,
FRMEV01457212023, 606-82; OKD1H39, FRMEV01438082023, 606-82; 17.161.071/0001-
79,
MJA4I99, 
FRMEV01455922023,
606-82; 
09.911.500/0001-50,
QOQ1B33,
FRMEV00945572023, 
606-82; 
QOQ1B33,
FRMEV00955462023, 
606-82; 
GXK9204,
FRMEV00955482023, 606-82; 93.049.617/0001-82, ICD7879, FRMEV01173562023, 606-
82; 
01.109.547/0001-92,
JBR8C42, 
FRMEV01349882023,
606-82; 
JBR8C42,
FRMEV01425842023, 606-82; 08.188.206/0001-07, RVR6E52, FRMEV01398842023, 606-
82; 10.560.794/0001-00, AXX1B61, FRMEV01465612023, 606-82; 40.131.151/0001-01,
RUC7B19, 
FRMEV00677282023, 
606-82;
07.146.372/0001-70, 
AUO8639,
FRMEV01118972023, 606-82; 05.127.341/0001-46, RXT4G31, FRMEV01274532023, 606-
82; 07.130.228/0001-45, AVG1D47, FRMEV01424342023, 606-82; 10.523.467/0001-70,
MGZ1A68,
FRMEV01440112023, 
606-82;
MHZ4E74, 
FRMEV01443622023,
606-82;
33.074.538/0001-08, MTR6I54, FRMEV01462302023, 606-82; 694.863.019-72, PXW6I60,
FRMEV01445322023, 606-82; 03.723.481/0001-51, RNG8J74, FRMEV01451662023, 606-
82; 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV01330352023, 606-82; 08.215.974/0001-02,
JBW8G25, 
FRMEV01392762023,
606-82; 
02.350.315/0001-94,
MDB7849,
FRMEV01422702023, 606-82; 01.509.308/0001-20, RTY0F30, FRMEV00898592023, 606-
82; 77.184.745/0001-82, BDT4F49, FRMEV01019982023, 606-82; 06.789.693/0001-20,
RXV0H55, FRMEV01419412023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.160/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.530.905/0001-85, LRX4A66, FRMEV01423462023, 606-82; 14.574.799/0001-
34, 
AWI5381,
FRMEV01428012023, 
606-82;
13.022.072/0001-81, 
RDT0A61,
FRMEV01161562023,
606-82;
IWX8634, 
FRMEV01163372023,
606-82;
QJR4449,
FRMEV01163862023, 606-82; 44.210.502/0001-12, MJW8A01, FRMEV00891522023, 606-
82; 
03.320.146/0001-02, 
FPP9I38, 
FRMEV01304432023, 
606-82; 
GGF5D48,
FRMEV01463862023, 606-82; 10.678.259/0001-40, JBV0310, FRMEV01393352023, 606-82;
01.554.759/0012-31,
PON1968, 
FRMEV01394422023,
606-82;
PNL2813,
FRMEV01447192023, 606-82; 14.205.879/0001-12, AWH4561, FRMEV01430522023, 606-
82; 52.408.077/0001-07, DQJ3C00, FRMEV01333312023, 606-82; 80.174.840/0001-00,
SDZ1A90, 
FRMEV01417152023, 
606-82;
02.710.207/0001-85, 
ESU4300,
FRMEV01448712023, 606-82; 04.324.458/0001-57, MJP7F47, FRMEV01408652023, 606-82;
01.554.759/0011-50, 
ENN5887, 
FRMEV01414902023,
606-82; 
07.359.152/0001-24,
PYL3920,
FRMEV00581072023, 
606-82;
17.042.528/0001-26,
HIA4C99,
FRMEV01187132023, 606-82; 02.726.560/0013-97, RIM9E22, FRMEV01290902023, 606-82;
00.462.245/0001-30, 
RYJ2A42,
FRMEV01426912023, 
606-82;
80.363.096/0001-91,
BDM7D01, FRMEV01437992023, 606-82; BDM7C95, FRMEV01438002023, 606-82; SEE4I28,
FRMEV01459922023, 606-82; 27.076.627/0001-82, FCY7101, FRMEV01388332023, 606-82;
FCY7101, 
FRMEV01458192023, 
606-82;
94.193.257/0012-03, 
JBQ9H31,
FRMEV01458202023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FSZ6F74, FRMEV01245582023, 606-82;
FVE0D62, 
FRMEV01253362023, 
606-82;
26.865.909/0001-04, 
ACS3J25,
FRMEV01431992023, 606-82; 03.488.146/0001-16, EUE5D62, FRMEV01432082023, 606-82;
08.100.152/0001-78, EXJ2I53, FRMEV01453452023, 606-82; 02.934.813/0001-84, QJE4E99,
FRMEV01464852023, 606-82; 43.251.230/0003-06, FQX4C16, FRMEV01023442023, 606-82;
22.217.929/0001-00, 
FQE1276, 
FRMEV01391872023, 
606-82; 
11.802.391/0001-84,
OHJ8A31, 
FRMEV01420322023, 
606-82;
07.079.128/0001-31, 
MGI5A57,
FRMEV01420432023, 606-82; 20.044.656/0001-13, BWP6336, FRMEV01420472023, 606-82;
47.646.387/0001-11,
DBS9H67, 
FRMEV01420752023,
606-82;
30.666.133/0001-62,
RWC4I63, FRMEV01421082023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.161/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV01413052023, 606-82; 20.537.628/0001-38,
RLP7G98, 
FRMEV01419652023, 
606-82; 
44.601.001/0001-67, 
OOM9A21,
FRMEV01425752023, 606-82; 26.168.647/0001-10, RDV0D44, FRMEV01427872023, 606-82;
81.429.755/0001-08, BEH1F48, FRMEV00689952023, 606-82; 01.064.458/0001-77, HCZ4968,
FRMEV01333862023, 606-82; 36.533.775/0001-70, OPR5C84, FRMEV01373062023, 606-82;
12.350.388/0001-30, FXQ2J16, FRMEV01413652023, 606-82; FTT5002, FRMEV01421872023,
606-82; 
75.990.176/0001-37,
RHY2D47, 
FRMEV01414472023,
606-82; 
BEE6A82,
FRMEV01457042023, 
606-82; 
BDP4G62,
FRMEV01463732023, 
606-82; 
AVC9002,
FRMEV01464152023, 606-82; 01.784.964/0001-30, RLL2D00, FRMEV01415442023, 606-82;
SEC7B29, FRMEV01415462023, 606-82; 47.202.007/0001-50, FPI1A72, FRMEV01420242023,
606-82; 75.236.117/0001-78, BCN6441, FRMEV01433372023, 606-82; 85.304.723/0001-37,
RLP9D56, FRMEV01435862023, 606-82; QHH1360, FRMEV01436312023, 606-82; R DZ 1 A 2 9 ,
FRMEV01147502023, 606-82; QIL1480, FRMEV01429762023, 606-82; 34.100.620/0002-03,
EZK3B71, FRMEV01438672023, 606-82; 03.033.868/0001-86, JBL7C30, FRMEV01454012023,
606-82;
82.506.908/0001-36,
RLG7I82, 
FRMEV01465092023,
606-82;
RAE5136,
FRMEV01389402023, 606-82; 08.158.720/0002-72, FRB2A21, FRMEV00978242023, 606-82;
91.480.210/0001-80, JAR4J69, FRMEV01348392023, 606-82; 37.852.298/0001-78, NLL4B66,
FRMEV01434352023, 606-82; 80.247.943/0001-52, RHI2E23, FRMEV01116632023, 606-82;
07.212.294/0001-64, FOO9798, FRMEV01127992023, 606-82; 06.312.039/0001-20, SEU5D51,
FRMEV01446802023, 606-82; 15.186.375/0001-65, QJP2669, FRMEV01449302023, 606-82;
89.456.008/0002-51, AWV7876, FRMEV01198762023, 606-82; 50.893.849/0001-00, RCA9J06,
FRMEV01327392023, 606-82; 31.907.944/0001-70, RLO0I04, FRMEV01410092023, 606-82;
87.830.840/0001-60, IYR0097, FRMEV01445342023, 606-82; 32.438.772/0003-68, FCL6E12,
FRMEV01458822023, 606-82; 931.987.870-68, GKO1821, FRMEV01421762023, 606-82;
41.002.800/0001-29, RRU9I38, FRMEV01422392023, 606-82; 002.768.941-70, OUX2A15,
FRMEV01422622023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto

                            

Fechar