DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-024/2023
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA,
Carteira de identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº. 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: A.T
LEITE COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ sob o nº 40.553.645/0001-76,
representada neste ato pelo Sr. ANTÔNIO FERREIRA LEITE, carteira de identidade
98001064623 e CPF/MF nº 366.335.004-59. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial
de Uso nº 02-024/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR-155/PA, para Acesso à
Posto de Combustíveis no km 313 numa extensão total de 515 metros por 3,60 metros de
largura, perfazendo uma área total de 1.854 m2. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT,
com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Acesso, conforme
artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO:
A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:50602.002110/2023-08.
DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.
AV I S O
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por meio da
Superintendência Regional no Estado do Pará, CNPJ 04.892.707/0011-82, torna público que
recebeu a LO nº 008/180/2023, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura
Municipal de Viseu/PA, referente a operação da Instalação Portuária Pública de Pequeno
Porte - IP4 do Município de Viseu, no Estado do Pará, constante no Processo SEI DNIT nº
50602.002231/2021-80.
Belém - PA, 8 de janeiro de 2023.
DIEGO BENITÁH DE SOUZA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 587/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50610005951202289. , publicada no D.O.U de 21/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação
de 
empresa
para
Execução
de 
Serviços
de
Manutenção
(Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-290/RS, do km 112,30 ao km 228,00, com
vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O, sob a coordenação da
Superintendência Regional DNIT/RS. Novo Edital: 09/01/2024 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664 Centro - PORTO ALEGRE -
RSEntrega das Propostas: a partir de 09/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 19/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIDEC - 08/01/2024) 393012-39252-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 444/23-07
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES através
da SUPERINTENDENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público o
Resultado de Julgamento do Edital em epígrafe. Empresa vencedora: PACS - Planejamento,
Assessoria, Consultoria e Sistemas S.A. - CNPJ 34.271.379/0001-96 com o valor de R$
2.289.486,83 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis
reais e oitenta e três centavos)
FERNANDO LUIZ CORREIA
Superintendete
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 623/2023 - UASG 393013
Nº Processo: 50616003179202391. Objeto: Aquisição do líquido água mineral
natural, sem gás, nos termos da tabela do item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do
edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-00623-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente
(SIASGnet - 08/01/2024) 393013-39252-2024NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 748/2023 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.001815/2022-71.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 468/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 75.911.438/0001-20 - ARTELESTE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada para a execução das obras de construção da ponte sobre o
ribeirão aldeia grande e seus acessos (encabeçamentos), km 806,50 - km 807,10
(tocantins), na rodovia br-010/to, conforme condições, quantidades, exigências e
especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste edital, seus anexos e na
proposta da contratada..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 18/12/2023 a 18/08/2024. Valor Total: R$ 8.450.000,00. Data de Assinatura:
18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo:
158402. Aditivo
de Contrato
Bacen/Demap
nº 51.194-4/2019.
Objeto:
prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses e reajuste de preços (IPCA).
Contratada: 7 Minds Traduções - Consultoria Empresarial LTDA. CNPJ: 32.652.089/0001-67.
Publicação do contrato original: DOU de 26.12.2019, seção 3, pág. 24. Valor: R$42.609,10.
Vigência: 6.1.2024 a 6.1.2025. Assinatura: 30.12.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº do Processo: PE 134658. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do
Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: RAFAELLA COELHO DE
CASTRO ME e 20.974.531/0001-26. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei
8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz
Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 13.12.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico n° 217883. Contrato nº 50077/2023-1. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual. 
Contratada:
Culau 
Prime 
Lifts
Transportes 
Verticais
Ltda. 
CNPJ:
30.009.282/0001-59. Publicação do contrato original: DOU de 14.2.2023, seção 3, pág. 112.
Valor: R$ 34.919,28. Vigência: 1.3.2024 a 29.2.2025. Assinatura: 5.1.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO ADSAL Nº 180/2023
PE nº 255875. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo (assistente
administrativo, recepcionista, assistente administrativo financeiro, gerente e condutor de
veículos, operador de empilhadeira e supervisor operacional) para o edifício-sede do Banco
Central do Brasil em Salvador (BA), localizado no Centro Administrativo da Bahia. Critério
de Julgamento: Menor preço global anual. Vencedora: HIGICLEAN TECNOLOGIA EM
HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA. CNPJ: 14.768.911/0001-78. Valor Global Anual: R$
876.794,34
MARCUS HUMBERTO LEITÃO DE SOUZA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO ADSAL Nº 166/2023
PE nº 235790. Objeto: Prestação de serviços contínuos especializados de manutenção
preditiva, preventiva e corretiva das instalações prediais do edifício-sede do Banco Central
do Brasil em Salvador (BA), localizado no Centro Administrativo da Bahia. Critério de
Julgamento: Menor preço global anual. Vencedora: EQS ENGENHARIA S.A. CNPJ:
80.464.753/0001-97. Valor Global Anual: R$ 1.287.975,75.
ADALTON DAMAZIO GONÇALVES FREITAS
Pregoeiro
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DIRETOR
223060 - Zema Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 05.351.887).
Assunto: definição do grupo de controle societário nas seguintes pessoas: Ricardo Zema,
Romero Zema e Romeu Zema Neto (Acordo de Acionistas 24.9.2022). Data: 3.1.2024.
257886 - Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados -
Sicoob Maxicrédito (CNPJ 78.825.270). Assunto: mudança de categoria para cooperativa de
crédito plena. Data: 3.1.2024.
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
257001 - Aticca Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 44.478.623). Assunto:
alteração do capital de R$1.500.000,00 para R$3.000.000,00 (AGE de 19.10.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 5.1.2024.
LUCIANO GARCIA ROMAN
Chefe
Substituto
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.095, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/03/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 5 de janeiro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/03/2024
03/06/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/03/2024
01/11/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

                            

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