DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 41.103, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de janeiro de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 5.1.2024 a 5.2.2024 são, respectivamente: 0,8265% (oito mil,
duzentos e sessenta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,0076 (um inteiro e setenta
e seis décimos de milésimo) e 0,0660% (seiscentos e sessenta décimos de milésimo por
cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe
Em exercício
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 370003
Nº Processo: 00190102879202338. Objeto: Contratação, pela Controladoria-
Geral da União (CGU), do serviço de uso de 28 Next Generation Firewall (NGFW) físicos (2
para Sede e 26 para regionais) com funcionalidade de SD-WAN, serviço de implantação e
migração da solução atual com repasse de conhecimento, garantia e suporte do fabricante
24/7, 300 horas de serviço de consultoria especializada do fabricante, conforme
informações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.. Total de Itens
Licitados: 8. Edital: 09/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Edifício Multibrasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Setor de
Autarquias Sul, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-
90001-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
09/01/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/01/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALISSON RAFAEL RODRIGUES ALVES
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 08/01/2024) 370003-00001-2024NE001942
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Procuradoria-Geral de Justiça
Espécie: Termo de Cooperação n.º CONV 001/2024. Procedimento de Gestão
Administrativa MPDFT nº 19.04.4299.0029815/2023-71. Convenentes: Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios - TJDFT, CNPJ: 00.531.954/0001-20; DEFENSORIA PÚBLICA DO
DISTRITO FEDERAL - DPDF, CNPJ: 12.219.624/0001-83; UNIÃO EDUCACIONAL DO PL A N A LT O
CENTRAL S. A., CNPJ: 00.720.144/0002-01. Objetivo: O presente termo tem por objeto
estabelecer a cooperação entre as partes visando à ampliação do atendimento TJDFT, por
intermédio da Central Judicial do Idoso - CJI, consistente no oferecimento de suporte
acadêmico e de atendimento para idosos em situação de risco, nas áreas acadêmicas de
Direito, Medicina, Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia, Nutrição e Farmácia.
Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2024. Signatários: MPDFT: SELMA LEITE DO NASCIMENTO
SAUERBRONN DE SOUZA, Vice Procuradora-Geral de Justiça, Data: 13/12/2023. TJDFT: JOSÉ
CRUZ MACEDO, Desembargador Presidente, Data: 13/12/2023. DPDF: CELESTINO CHUPEL,
Defensor Público-Geral, Data: 06/12/2023. UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.
A.: FRANCISCO MOREIRA DA CRUZ FILHO, Diretor Presidente, Data: 6/12/2023; G ÉZ A
NÉMETH, Diretor Operacional, Data: 6/12/2023. CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLA N A LT O
CENTRAL APPARECIDO DOS SANTOS - UNICEPLAC: KELLY CRISTINA SANTIAGO ABREU
PEREIRA, Reitora, Data: 8/12/2023.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 
5º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
025/SG/MPDFT/2022. 
SEI 
nº
19.04.5503.0006872/2022-75. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: LBS TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO DE OBRA EIRELI; CNPJ: 05.276.664/0001-00. Objeto: Suprimir 19,797% (dezenove
inteiros, sete décimos, nove centésimos e sete milésimos por cento)ao valor inicial
atualizado do contrato, a contar da data de 8/2/2024, referente à supressão de 2
(dois) postos de copeira 44h, e 7 (sete) postos de garçom/garçonete consoante o
disposto no Parágrafo Sexto - Dos Acréscimos e Supressões da Cláusula Primeira - Do
Objeto do contrato original, perfazendo o percentual acumulado de supressões ao
contrato de 23,030% (vinte e três inteiros, zero décimos, três décimos e zero milésimos
por cento), com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei n.º 8.666/1993.
Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT:
CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral;
CONTRATADA: VILMA DE QUEIROZ
BRINGHENTI, Sócia. Data de assinatura MPDFT: 05/1/2024. Data de assinatura
CONTRATADA: 8/1/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2020
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: BIOVETOR SERVIÇOS LTDA EPP (CNPJ: 11.072.886/0001-03). Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº
04/2020, de prestação de serviços de desinsetização e desratização no edifício-sede da
CONTRATANTE, por 12(doze) meses, de 22/04/2024 a 21/04/2025, nos termos do inciso II,
artigo 57, da Leinº8.666/93 e de acordo com a Cláusula Sexta do Contrato. Natureza da
Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº
2023NE000014. Vigência: de 22/04/2024 a 21/04/2025. Valor: R$ 1.395,44 (semestral); R$
2.790,88
(anual)
e
R$ 
139,54
(garantia).
Assinatura:
18/12/2023.
Processo:
1.03.000.000974/2019-44. Fundamento: inciso II, artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e de acordo
com a Cláusula Sexta do Contrato. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e
Wagner de Souza Rodrigues, pela Contratada.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2023
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: PROEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 17.679.352/0001-18).
Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços continuados de
recepção e de serviços continuados de apoio administrativo, nas modalidades mensageiro
ou mensageira e auxiliar de almoxarifado, ambos com mão de obra residente, para a
CONTRATANTE. Natureza da Despesa 339037 do(s) programa(s) de trabalho 172236
(MBASIC). Nota de Empenho nº 2023NE0000170. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025.
Valor: R$ 33.066,13 (mensal); R$ 396.793,56 (anual) e R$ 19.839,68 (garantia). Assinatura:
21/12/2023. Processo: 1.03.000.000910/2023-20. Fundamento: Pregão Eletrônico 14/2023;
Lei nº 10.520/2002; Decretos nº 9.507/2018 e 10.024/2019; IN nº 05/2017 MPDG e demais
disposições legais
pertinentes e normas aplicáveis
ao objeto deste
certame e,
subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e
Marilene Bezerra de Miranda, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021, referente à prestação dos serviços de
vigilância armada nas dependências da Procuradoria da República no Distrit o Fe d e r a l - P R / D F,
que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa MULTSERV SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 04.689.445/0001-81. Objeto: Repactuação dos
valores praticados no Contrato n. 15/2021.Valor Anual: R$ 2.243.157,36 ( dois milhões,
duzentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos).
Fundamento Legal: inciso II do § 2º do art. 65 da Lei n. 8.666, de 21 de junho 1993.
Processo: 1.16.000.002784/2023-90. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho,
Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Luis Gustavo Silva Barra, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina e a SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CULT U R A
BRASIL S.A. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para
a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 15/12/2023. DANIEL
RICKEN, Procurador-Chefe da PR/SC, RODRIGO DA SILVA ALVES e GRASIELA CORREA BERTI
PEDRO, procuradores da Mantenedora.
EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos a partir de 18/01/2024. Data e assinatura:
26/12/2023. DANIEL RICKEN, Procurador-Chefe da PR/SC, DILCEANE CARRARO, Pró-Reitora
de Graduação e Educação Básica.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 32/2023/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em
referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30.
Brasília - DF, em 8 de janeiro de 2024.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: PGEA
nº 20.02.0100.0002427/2023-13 -
Contrato nº
02/2024. Objeto:
Contratação, por meio de pregão, na forma Eletrônica, de pessoa jurídica para
prestação
de
serviços continuados
de
RECEPÇÃO
(mão
de obra
residente)
nas
dependências das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Nova Friburgo e
Petrópolis e prestação de serviços continuados de SUPORTE OPERACIONAL (mão de
obra residente) nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova
Iguaçu, todos compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de insumos de
mão 
de 
obra 
(uniformes). 
Contratante: 
Ministério 
Público 
do 
Trabalho 
/
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09.
Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ Nº
03.575.979/0001-14. 
Modalidade 
de 
Licitação: 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
13/2023.
Fundamento legal: artigo 95, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.37-
01 - apoio administrativo, técnico e operacional. Nota de Empenho nº 2024NE000412,
2024NE000416 e 2024NE000421 de 05/01/2024. Valor Global: R$ 260.977,68 (duzentos
e sessenta mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Prazo
de Vigência: Suporte Operacional da Ptm de Nova Iguaçu: 08/01/2024 a 08/01/2026;
Recepção da Ptm de Nova Friburgo: 19/02/2024 a 19/02/2026; Recepção da Ptm de
Petrópolis: 13/01/2024 a 13/01/2026. Data da Assinatura: 08/01/2024. Signatários: Dr.
Fábio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e o Sr. Antonio Gomes da
Silva Neto, Gerente administrativo, pela CONTRATADA.

                            

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