DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei
12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias,
deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do
Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU)
ou entrar em contato via e-mail pelo endereço gerenciageral@caupb.gov.br.
CPF, anuidades e valor devido:
053.454.224-78-Anuidade de 2022: R$ 926,13; 097.888.964-99 - Anuidade de 2022: R$
926,13; 104.005.394-70 - Anuidade de 2022: R$ 639,03; 025.372.614-02 - Anuidade de
2015 e 2026: R$ 588,36; 077.228.834-86 - Anuidade de 2022: R$ 926,13; 053.885.424-32 -
Anuidade de 2022: R$ 926,13
009.668.324-42 - Anuidade de 2022: R$ 926,13; 080.090.596-25 - Anuidades de 2021 -
2022: R$ 1.649,98; 025.372.614-02 - Anuidades de 2015 - 2016: R$ 588,36; 089.937.494-85
- Anuidades de 2018 - 2022: R$ 4.678,76.
João Pessoa, 8 de janeiro de 2024.
RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL
Presidente do CAU/PB
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditivo Termo de Convênio 01/2022. Conselho de Arquitetura e Urbanismo de
Santa Catarina - CAU/SC e Município de Florianópolis. Prorrogação da vigência do convenio
por mais 6 (seis) meses, ou seja, de 01 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024. Data
de Assinatura: 19/12/2023. Proc. Adm. nº 08/2022/01. Entidades. Assinam: Topázio Silveira
Neto, pelo Município de Florianópolis; Patricia Figueiredo Sarquis Herden, pelo CAU/SC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditivo Termo de Convênio 02/2022. Conselho de Arquitetura e Urbanismo de
Santa Catarina - CAU/SC e Município de Chapecó. Prorrogação da vigência do convenio por
mais 6 (seis) meses, ou seja, de 01 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024. Data de
Assinatura: 19/12/2023. Proc. Adm. nº 08/2022/01. Entidades. Assinam: João Rodrigues,
pelo Município de Chapecó; Patricia Figueiredo Sarquis Herden, pelo CAU/SC.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
OFÍCIO DECLARATÓRIO Nº 2/2023 - CAU/SP
Aplicação de Sanção Ético-Disciplinar Advertência Pública Cumulada Com Multa -
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, em
cumprimento à Deliberação Plenária CAU/SP nº DPOSP 0565-08/2022, transitada em
julgado em 17/04/2023, nos autos do Processo É0co-disciplinar nº ED- 171/2021, executa
as sanções é0co-disciplinares de Advertência Pública cumulada com Multa no valor de 2,91
(dois, noventa e um) anuidades, previstas no ar0go 19, inciso I e IV, da Lei n.º 12.378/2010
e no ar0go 62, inciso I, IV e parágrafo único, inciso II, da Resolução CAU/BR n.º 143/2017,
aplicada ao Arquiteto e Urbanista EDUARDO OLDRA, registrado neste Conselho sob nº
A848204, por infração às regras nº às regras 1.2.1. e 2.2.7. do Código de Ética e Disciplina
do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que prevê 1.2.1. O arquiteto e
urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou trabalhos executados por seus auxiliares,
equipes, ou sociedades profissionais que es0verem sob sua administração ou direção, e
assegurar que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas; 2.2.7. O
arquiteto e urbanista deve adotar soluções que garantam a qualidade da construção, o
bem-estar e a segurança das pessoas, nos serviços de sua autoria e responsabilidade e por
infração ao inciso e X do Art. 18 da Lei 12.378/2010 que prevê como infração ético-
disciplinar: X - ser desidioso na execução do trabalho contratado.
CATHERINE OTONDO
Presidente do CAU/SP
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CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 1/2024. PROCESSO SEI/CRA-AL Nº 476917.0000007/2024-24 Contratada: LESSA
E MOURA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S CNPJ: 04.307.530/0001-38 R$
42.000, 00 (quarenta e dois mil reais), Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 -
Serviços de Contabilidade: Modalidade de Licitação: INEXIGIBILIDADE. Fundamentação
legal: Inciso III, do artigo 74 da Lei n.º 14.133/2021. Vigência: 12 (meses) a partir da data
da sua publicação. Adm. José Ediberto de Omena Júnior - Presidente.
D ES P AC H O
Ratifico A Dispensa de Licitação em favor da contratada LESSA E MOURA
CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S CNPJ: 04.307.530/0001-38 R$ 42.000,
00 (quarenta e dois mil reais) referente a contratação de Empresa Especializada em
Serviços de Assessoria Contábil com base nas disposições contidas nos artigos 74, III, da Lei
Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações. Nos termos do Processo Administrativo nº.
476917.000007/2024-24. CRA-AL.
Maceió, 8 de janeiro de 2024.
JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JÚNIOR
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO - SEI 476920.002184/2023-13/Disp. Objeto: Contratação dos serviços de
consultas de pessoas físicas e jurídicas. Contratada: Previnity Soluções Inteligentes em
Informática Ltda, CNPJ 07.166.940/0001-02 Valor R$ 10.000,00 anual.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n° 2021400196 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 010-2021. Com fundamento no
artigo 65, I, "b" c/c § 1º da Lei n.º 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo que
a partir de 1º de janeiro de 2024 será realizada a atualização do servidor VM (Upgrade de
processador), mediante a disponibilização de 4 Hosting vCPU Apex, para propiciar a melhoria
da infraestrutura e otimização do desempenho do servidor, aprimorando a eficiência das
operações. O valor mensal do contrato passará para R$ 1.026,64 (um mil, vinte e seis reais e
sessenta e quatro centavos). Contratada: CENTRO DE TECNOLOGIA ARMAZÉM DATAC E N T E R
LTDA, CNPJ: 11.214.586/0002-94. Assinado em 05.01.2024 por Adm. Wagner Siqueira -
Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Adalberto da Silva - Representação Legal.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 1/2023
Considerando o disposto na ata da sessão pública e em cotejo com as demais
informações constantes nos autos do processo administrativo n°2023400478, referente à
licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico, que tem por objeto o Registro de Preços
para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio terceirizado,
com mão de obra continuada, de motorista, copeiro (a) e mensageiro (a) a serem
executados nas dependências da sede administrativa do CRA-RJ e seus anexos (Rua
Professor Gabizo, nº 195 /197 /201) conforme especificações, condições e quantitativos
estabelecidos no documento de formalização de demanda e termo de referência nos autos
do PA, de acordo com especificações constantes no Termo de Referência do Pregão
Eletrônico 001-2023, registrando a adjudicação realizada as empresas RIO SHOP SERVIÇOS
LTDA no GRUPO 1 - Prestação de Serviços de Motorista (item 1 e 2) com os valores unitário
anuais por posto de R$45.226,40 (quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e
quarenta centavos) e R$ 46.972,70 (quarenta e seis mil e novecentos e setenta e dois reais
e setenta centavos), para cada item respectivamente, e para a empresa CNS NACIONAL DE
SERVIÇOS LTDA no GRUPO 2 - Prestação de Serviços de Copeiragem e de Mensageiro (item
1 e 2) com os valores unitário anuais de R$ 40.590,60 (quarenta mil, quinhentos e noventa
reais e sessenta centavos) e R$40.504,92 (quarenta mil, quinhentos e quatro reais e noventa
e dois centavos) e a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório, dando como válidos os
atos praticados pela Agente de Contratação do CRA-RJ ao longo deste processo.
Rio de Janeiro, 8 janeiro de 2024.
ADOLPHO DA SILVA OLIVEIRA
Autoridade Competente
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO
EDITAL Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO
Para Provimento de Vaga e Formação de Cadastro de Reserva Para Cargos de Nível Médio
e Nível Superior.
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª REGIÃO - CRBio-09, no uso
de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas
constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO
PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível
médio e nível superior do quadro de pessoal do CRBio-09. O concurso público será
realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das
vagas de Agente Fiscal, Assistente Administrativo e Fiscal Biólogo, bem como ao
preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de
validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá as etapas de prova
objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. 3. As fases do
concurso público serão realizadas na cidade de Florianópolis/SC. 4. Os candidatos
aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em
acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CRBio-09. Havendo
qualquer alteração no regime de contratação, por determinação legal, os candidatos
aprovados e convocados serão remanejados para o novo regime estabelecido. 5. O edital
normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso
público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período
de inscrições. 6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso
público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será
admitida 
a
inscrição 
exclusivamente
via 
internet,
no 
endereço
eletrônico
http://www.quadrix.org.br, das 10 horas do dia 10 de janeiro de 2024 até às 23 horas do
dia 19 de fevereiro de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores da
taxa de inscrição são de R$ 70,00 para os cargos de nível médio; e R$ 75,00 para o cargo
de nível superior. 9. As provas objetivas serão realizadas na data de 17 de março de 2024
(domingo) na cidade de Florianópolis/SC, no turno da tarde.
Florianópolis/SC, 8 de janeiro de 2024.
JOÃO DE DEUS MEDEIROS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
RESULTADO DE ELEIÇÃO
DIRETORIA DO CRCCE - GESTÃO 2024/2025
Extrato de Ata da 1561ª Reunião Extraordinária.
O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará torna público que seu Plenário,
reunido em 04 de janeiro de 2024, na cidade de Fortaleza-CE, elegeu os membros da
Diretoria para o biênio 2024/2025, com a seguinte composição: Presidente Fellipe Matos
Guerra; Vice-presidente de Administração Sandra Maria Solon de Paula; Vice-presidente de
Controle Interno José Wesmey da Silva; Vice-presidente de Fiscalização Luiz Rodrigo
Ferreira Gomes do Nascimento; Vice-presidente de Registro Kildere Erasmo Pereira
Damasceno; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional Welynádia Rodrigues Pereira;
Vice-presidente de Integração Estadual Rondinelly Coelho Rodrigues; Vice-presidente de
Técnica Karla Jeanny Falcão Carioca; Vice-presidente de Ações Institucionais Adalberto Vitor
Gomes do Nascimento. Membros das Câmaras: Câmara de Controle Interno - Membros
Efetivos: 1º Sandra Maria Solon de Paula; 2º Maria Izirlene Ferreira Oliveira. Membros
Suplentes: 1º Valberto Alves Abreu; 2º Leonildes Ferreira de Holanda Júnior. Câmara de
Fiscalização, Ética e Disciplina: Membros Efetivos: 1º José Elielder Claras de Sousa; 2º
Moisés Kellyano Farias Alves; 3º Tânia Martins Ferreira da Silva. Membros Suplentes: 1º
Francisco Ronney Araújo Zuza; 2º Danielly Kelvia Ferreira Damasceno, 3º Solania Pessoa
Veras. Câmara de Registro: Membros Efetivos: 1º Aretha Paula Soares; 2º José Wilson
Bezerra; 3º Luiz Rodrigo Ferreira Gomes do Nascimento. Membros Suplentes: 1º Francisco
Valmir Ferreira Lima; 2º Anderson Sousa Oliveira; 3º José Washington de Carvalho Barros.
Câmara de Desenvolvimento Profissional: Membros Efetivos: 1º Nadja Helena Martins
Saraiva; 2º Francélio Arlindo de Sousa Cavalcante; 3º Rondinelly Coelho Rodrigues.
Membros Suplentes: 1º Adriana Martins Queiroz; 2º Alzira da Conceição Ferreira Gomes;
3º Paula Luciana de Oliveira Vianna Meneses. Câmara Técnica: Membros Efetivos: 1º
Julyanne Lages de Carvalho Castro; 2º Adalberto Vitor Gomes do Nascimento; 3º Rondinelly
Coelho Rodrigues. Membros Suplentes: 1º Oreniva Patrícia dos Santos Alves; 2º Jacinta
Rocha da Silva; 3º Tiago Sá Barreto.
Fortaleza/CE, 4 de janeiro de 2024.
FELLIPE MATOS GUERRA
Presidente do CRCCE
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 383506
Nº Processo: 000272/2023-87. Objeto: Contratação de empresa especializada
para o desenvolvimento, a manutenção corretiva e evolutiva, a hospedagem e a
administração de soluções web para este Regional, compreendendo: o Portal de
Internet (Website) para gestão de conteúdo multimídia; a aplicação web; e o serviço
de e-mail corporativo, conforme detalhamento e especificações contidas no Termo de
Referência - Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/01/2024 das
09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Amelia da Cunha Ornélas 30
Bento, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/383506-5-
90001-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
09/01/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/01/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALTERLENO MAIFREDE NORONHA
Presidente
(SIASGnet - 08/01/2024) 383506-00001-2024NE000044