DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
correta condução dos procedimentos. FISCALIZAÇÃO- Utilização de sistemas próprios para
a gestão das atividades de fiscalização nas unidades hospitalares, garantindo a organização
e o registro adequado de todas as informações relacionadas às visitas e inspeções
realizadas; - Despacho frequente com os médicos fiscais responsáveis pelas visitas de
fiscalização, discutindo os procedimentos a serem adotados, esclarecendo dúvidas e
fornecendo direcionamentos necessários;- Participação ativa em reuniões, tanto presenciais
quanto virtuais, relacionadas às atividades de fiscalização, contribuindo com informações
relevantes e auxiliando na elaboração de estratégias e planos de ação; - Redação precisa
de relatórios, ofícios e outros documentos internos relacionados às atividades de
fiscalização, assegurando
o registro
adequado das
informações coletadas, das
irregularidades
identificadas
e
das medidas
adotadas;-
Cumprimento
rigoroso das
determinações e diretrizes oriundas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho
Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), seguindo as normas e procedimentos
estabelecidos para a fiscalização das unidades hospitalares;- Resposta eficiente e redação
cuidadosa de e-mails relacionados às atividades de fiscalização, fornecendo informações
precisas, esclarecendo dúvidas e conduzindo a comunicação de forma profissional e ética;-
Atendimento telefônico dedicado aos envolvidos nas atividades de fiscalização, prestando
orientações claras, esclarecendo dúvidas e mantendo um canal de comunicação aberto e
efetivo;- Controle e acompanhamento da agenda de visitas às unidades hospitalares,
garantindo a organização e o cumprimento dos prazos estabelecidos; orientar e designar
roteiros aos motoristas, aos médicos fiscais e agentes fiscais; Orientação constante aos
conselheiros sobre suas obrigações, responsabilidades e deveres no âmbito da fiscalização,
fornecendo suporte e direcionamento adequado para assegurar a correta condução dos
procedimentos e o cumprimento das normas e regulamentos. AGENTE FISCAL: - Utilização
de sistemas próprios para apoiar as atividades de fiscalização no Departamento de
Fiscalização, garantindo a organização e o registro adequado de todas as informações
necessárias;- Assessoramento aos médicos fiscais durante as visitas de fiscalização,
fornecendo suporte e apoio conforme demanda, contribuindo para o bom andamento das
atividades;- Participação em reuniões presenciais e virtuais relacionadas às atividades de
fiscalização, compartilhando informações, contribuindo com ideias e auxiliando na
elaboração de estratégias e planos de ação;- Redação precisa de relatórios, ofícios e
documentos internos relacionados às atividades de fiscalização, assegurando o registro
adequado das informações coletadas e das ações tomadas durante o processo de
fiscalização; - Cumprimento rigoroso das determinações e diretrizes estabelecidas pelo
Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da
Bahia (CREMEB), seguindo as normas e procedimentos aplicáveis à fiscalização;- Resposta
eficiente e redação cuidadosa de e-mails, atendendo às demandas e esclarecendo dúvidas
de forma clara e precisa;- Atendimento telefônico dedicado a médicos e prestadores de
serviços durante as visitas de fiscalização, prestando esclarecimentos, fornecendo
informações e orientações necessárias;- Cumprimento da agenda de visitas, organizando e
acompanhando os compromissos agendados, garantindo a pontualidade e a efetividade das
fiscalizações;- Prestação de esclarecimentos aos médicos e prestadores de serviços durante
as visitas de fiscalização, respondendo a perguntas, tirando dúvidas e fornecendo as
informações necessárias;- Disponibilidade para viagens quando necessário, para realizar
visitas de fiscalização em diferentes localidades ou unidades hospitalares, conforme
demanda e agenda estabelecida. diversas áreas administrativas: - Apoiar e organizar o
setor de arquivos, garantindo a correta organização, armazenamento e recuperação de
documentos físicos e digitais; - Realizar a digitalização de documentos, assegurando a
conversão adequada e o arquivamento eletrônico dos mesmos;- Auxiliar nas atividades de
contas a pagar e contas a receber, acompanhando prazos, registros e efetuando os devidos
lançamentos nos sistemas financeiros;- Manter o controle do fluxo de caixa, registrando
receitas e
despesas, verificando saldos e
auxiliando na elaboração
de relatórios
financeiros;- Gerenciar a dívida ativa, controlando e monitorando os pagamentos
pendentes e tomando as medidas necessárias para a sua regularização;- Atualizar cadastros
de clientes, fornecedores e demais informações pertinentes, garantindo a precisão e a
integridade dos dados;- Elaborar e atualizar planilhas e relatórios, consolidando
informações e auxiliando na análise de dados;- Alimentar sistemas de protocolo, controles
e outras ferramentas utilizadas na gestão administrativa;- Receber e tratar os e-mails
recebidos,
encaminhando-os
para
as áreas
responsáveis
e
respondendo
conforme
orientações e procedimentos estabelecidos;- Colaborar com as áreas administrativas de
modo geral, prestando apoio e suporte nas demandas diárias;- Subsidiar as lideranças com
apresentação de propostas e soluções, fornecendo informações e dados relevantes para a
tomada de decisões; - Cuidar das agendas dos profissionais e realizar o agendamento de
reuniões, despachos e compromissos com conselheiros e dirigentes;- Receber e
acompanhar visitantes, fornecendo orientações e encaminhando às áreas responsáveis;-
Preparar atas e pautas de reuniões plenárias, audiências públicas e outros eventos,
garantindo o registro adequado das discussões e deliberações;- Emitir passagens aéreas
para viagens de trabalho, cumprindo os procedimentos estabelecidos e acompanhando
eventuais alterações;- Gerenciar convites recebidos pela instituição, informando os
dirigentes e tomando as providências necessárias para o devido acompanhamento;- Apoiar
as coordenações e lideranças em atividades setoriais, auxiliando na organização e execução
de projetos e
iniciativas; - Participar de comissões, reuniões
de empregados e
treinamentos, contribuindo com ideias e compartilhando informações relevantes;- Cumprir
os normativos internos, manuais e regulamentos estabelecidos pela instituição, garantindo
o cumprimento das políticas e diretrizes vigentes;- Alimentar o portal da transparência com
as informações e documentos necessários, assegurando a disponibilidade de dados
relevantes ao público;- Prestar informações e fornecer a documentação necessária para a
contabilidade, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e auditorias externas, atendendo aos
requisitos legais e regulatórios; Elaborar o Relatório Anual das atividades - Executar outras
atividades correlatas de acordo com a necessidade e orientação da gestão. Os servidores
deverão ter disponibilidade para viagens quando convocados pela instituição.
ANEXO II - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
EMPREGO 1: MÉDICO FISCAL
LÍNGUA PORTUGUESA. 1. Leitura e análise de textos de diferentes gêneros
textuais. 2. Linguagem verbal e não verbal. 3. Significados contextuais das expressões
linguísticas. 4. Tipologia textual. 5. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa,
injuntiva, dialogal. 6. Uso dos pronomes. 7. Pontuação. 8. Organização da frase e do
período: morfossintaxe. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal.
11. Emprego do acento de crase. 12. Classes de palavras. 13. Formação das palavras. 14.
Composição, derivação. 15. Ortografia oficial. 16. Acentuação gráfica.
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO. 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias
entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações das
relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas
relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio
verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e
reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas
fracionária e decimal, conjuntos numéricos complexos, números e grandezas proporcionais,
razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem);
raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação
de elementos. 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de
hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA. 1. Internet (protocolos, computação em nuvem,
equipamentos de conexão, intranet, extranet). 2. Navegadores de internet (Google
Chrome, Firefox) 3. Utilização e ferramentas de correio eletrônico (e-mail) e redes sociais.
4. Aplicativos de escritório (Microsoft Office e Libre Office): editor de texto, confecção de
planilhas e de apresentações em slides. 5. Segurança e proteção de computador: conceitos,
princípios básicos,
ameaças, antivírus,
vírus, firewall.
6. Rotinas
de backup e
armazenamento de dados.
LEGISLAÇÃO APLICADA AO CREMEB. 1. Decreto nº 44.045/1958: aprova o
Regimento do Conselho Federal de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268/1957. 2. Lei nº
3.268/1957: dispõe sobre os Conselhos de Medicina, com alterações da Lei Federal nº
11.000/2004. 3. Lei nº 6.839/1980: dispõe sobre o registro de empresas nas entidades
fiscalizadoras do exercício de profissões. 4. Resolução CFM nº 1.980/2011: fixa regras para
cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas. 5.
Resolução CFM nº 2.145/2016: aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no
âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
6. Resolução CFM nº 2.148/2016: dispõe sobre a homologação da Portaria CME nº
01/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades (CME),
composta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira
(AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que normatiza o
reconhecimento e o registro das especialidades médicas e respectivas áreas de atuação no
âmbito dos Conselhos de Medicina.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO - MÉDICO FISCAL. 1. Exercício profissional. 1.1.
Ética médica e profissional: princípios e fundamentos. 1.2. O Código de Ética Médica.1.3.
Os Conselhos de Medicina: objetivos, finalidades e constituição. 1.4. Exercício legal e ilegal
da medicina. 1.5. Publicidade médica. 1.6. Processo ético-disciplinar. 1.7. Condições
compatíveis com o exercício do ato médico. 1.8. Ato médico e atendimento médico
compartilhado. 1.9. Princípios e fundamentos da bioética. 2. Serviços de saúde. 2.1.
Organização e administração de serviços de saúde. 2.2. Fiscalização de estabelecimentos de
saúde: papel e funções da vigilância sanitária. 2.3. Medidas e indicadores da atividade
hospitalar e de sistemas de saúde. 2.4. Sistemas de regulação hospitalar. 3. Epidemiologia.
3.1. Conceitos e usos da epidemiologia. 3.2. Medidas de ocorrência e de saúde, indicadores
de saúde. 3.3. Método epidemiológico e tipos de estudo. 3.4. Organização e apresentação
de dados - tabelas, gráficos, medidas de tendência central e dispersão. 3.5. Medidas de
associação. Sistema de vigilância epidemiológica. 4. Políticas de saúde. 4.1. Sistema Único
de Saúde: princípios e estratégias, normas básicas operacionais, pacto de indicadores,
sistemas de informação e controle social. 4.2. Direitos e deveres do paciente. 4.3. Papel do
Estado na Saúde.
4.4. Princípios da Administração Pública.
4.5. Planejamento e
programação em Saúde. 4.6. Sistemas de Saúde complementar e suplementar. 5.
Legislação na área da Saúde. 5.1. Constituição Federal de 1988. 5.2. Decreto Federal nº
77.052/1976. 5.3. Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 196/1996 e suas
atualizações. 5.4. Lei nº 9.431/1997. 5.5. Lei nº 8.080/1990. 5.6. Lei nº 8.142/1990. 5.7. Lei
nº 9.656/1998. 5.8. Lei nº 13.317/1999. 5.9. Lei nº 11.788/2008. 6. Conselhos: Fiscalização.
6.1. Decreto nº 20.931/1932. 6.2. Decreto-Lei nº 4.113/1942. 6.3. Lei nº 3.268/1957. 6.4.
Decreto nº 44.045/1958. 6.5. Lei nº 6.839/1980. Lei nº 11.000/2004. 7. Resoluções do
Conselho Federal de Medicina (CFM): 1.451/1995; 1.481/1997; 1.490/1998; 1.595/2000;
1.605/2000; 1.638/2002; 1.672/2003; 1.802/2006; 1.821/2007; 1.834/2008; 1.886/2008;
1.931/2009; 1.974/2011; 1.980/2011; 2.057/2013; 2.056/2013; 2.062/2013; 2.077/2014;
2.079/2014; 2.127/2015; 2.147/2016; 2.148/2016; 2.152/2016; 2.149/2016. 8. Resoluções
do CREMEB. 9. Portarias Ministeriais e Resoluções Anvisa. 9.1. Decreto nº 24.492/1934.
9.2. Portaria MS/GM nº 2.616/1998. 9.3. Portaria MS/GM nº 3.432/1998, 332/2000. 9.4.
Portaria SVS/MS nº 453/1998. 9.5. RDC Anvisa nº 50/2002. 9.6. RDC Anvisa nº 307/2002 e
nº 51/2011. 9.7. Portaria MS/GM nº 336/2002. 9.8. Portaria MS/GM nº 2.048/2002. 9.9.
Portaria MS/GM nº 306/2004. 9.10. RDC Anvisa nº 220/2004. 9.11. Portaria MS/GM nº
2.657/2004. 9.12. RDC Anvisa nº 283/2005. 9.13. Portaria MS/GM nº 810/1989. 9.14. RDC
Anvisa nº 302/2005. 9.15. Resolução Conama nº 358/2005. 9.16. RDC Anvisa nº 36/2008.
9.17. RDC Anvisa nº 63/2011. 9.18. RDC Anvisa nº 15/2012. 9.19. RDC Anvisa nº 36/2013.
9.20 Decreto nº 8.081/2013. 9.21. Portaria Interministerial nº 1.369/2013. 9.22 Lei nº
12.842/2013. 9.23 RDC Anvisa nº 11/2014 e alterações. 9.24 RDC Anvisa nº 34/2014. 9.25
RDC Anvisa nº 55/2015. 9.26. Lei nº 13270/2016.
EMPREGO 2: TÉCNICO DE ATIVIDADE DE SUPORTE
LÍNGUA PORTUGUESA. 1. Leitura e análise de textos de diferentes gêneros
textuais. 2. Linguagem verbal e não verbal. 3. Significados contextuais das expressões
linguísticas. 4. Tipologia textual. 5. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa,
injuntiva, dialogal. 6. Uso dos pronomes. 7. Pontuação. 8. Organização da frase e do
período: morfossintaxe. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal.
11. Emprego do acento de crase. 12. Classes de palavras. 13. Formação das palavras. 14.
Composição, derivação. 15. Ortografia oficial. 16. Acentuação gráfica.
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO. 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias
entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações das
relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas
relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio
verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e
reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas
fracionária e decimal, conjuntos numéricos complexos, números e grandezas proporcionais,
razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem);
raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação
de elementos. 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de
hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
LEGISLAÇÃO APLICADA AO CREMEB. 1. Decreto nº 44.045/1958: aprova o
Regimento do Conselho Federal de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268/1957. 2. Lei nº
3.268/1957: dispõe sobre os Conselhos de Medicina, com alterações da Lei Federal nº
11.000/2004. 3. Lei nº 6.839/1980: dispõe sobre o registro de empresas nas entidades
fiscalizadoras do exercício de profissões. 4. Resolução CFM nº 1.980/2011: fixa regras para
cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas. 5.
Resolução CFM nº 2.145/2016: aprova o Código de Processo Ético- Profissional (CPEP) no
âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
6. Resolução CFM nº 2.148/2016: dispõe sobre a homologação da Portaria CME nº
01/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades (CME),
composta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira
(AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que normatiza o
reconhecimento e o registro das especialidades médicas e respectivas áreas de atuação no
âmbito dos Conselhos de Medicina.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA. 1. Internet (protocolos, computação em nuvem,
equipamentos de conexão, intranet, extranet). 2. Navegadores de internet (Google
Chrome, Firefox) 3. Utilização e ferramentas de correio eletrônico (e-mail) e redes sociais.
4. Aplicativos de escritório (Microsoft Office e Libre Office): editor de texto, confecção de
planilhas e de apresentações em slides. 5. Segurança e proteção de computador: conceitos,
princípios básicos,
ameaças, antivírus,
vírus, firewall.
6. Rotinas
de backup e
armazenamento de dados.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO -
TÉCNICO DE ATIVIDADE DE
SUPORTE. 1.
Fundamentos da Administração. A empresa. Características das organizações formais: tipos
de estrutura organizacional, natureza, objetivos. 2. Comunicação oral e escrita na
organização. 3. Meios de comunicação, tratamento de informações e comunicação via
internet.
4. Comunicabilidade,
apresentação,
atenção,
cortesia, interesse, presteza,
eficiência, tolerância, discrição, conduta e objetividade. 5. Conhecimentos básicos de
administração. 6. Recursos gerenciais. 7. Funções organizacionais. Estrutura. Eficiência,
eficácia, desempenho,
produtividade e qualidade.
8. Função
financeira. Controles
financeiros fundamentais. Receitas e despesas. 9. Estruturas organizacionais e seus
relacionamentos.
10.
Equipamentos
de escritório.
11.
Documentos
organizacionais.
Documentação, formulários e registros. Cadastros. 12. Técnicas de arquivamento. 13.
Classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 14. Trabalho em equipe.
Personalidade, relacionamento e comportamento. 15. Objetivos organizacionais, sentido do
trabalho e comprometimento. 16. Qualidade no atendimento ao público. 17. Práticas de
Recursos Humanos. 18. Administração de recursos materiais e patrimoniais. 19. Noções de
Direito Constitucional. 19.1. Poder Constituinte. 19.2. Supremacia da Constituição e
controle de constitucionalidade. 19.3. Direitos e garantias fundamentais. 19.4. A
organização do Estado Brasileiro. 19.5. As competências constitucionais dos poderes
legislativo, executivo e judiciário. 19.6. A defesa do Estado e das Instituições. 19.7. Ordem
Econômica e Financeira. 19.8. Ordem Social. 19.9. Princípios da legalidade e da isonomia.
20. Noções de Direito Administrativo. 20.1. Direito Administrativo: conceito, fontes,
princípios. 20.2. Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização,
natureza, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento, coordenação,
descentralização, delegação de competência, controle. 20.3. Atos administrativos: conceito
e 
requisitos; 
atributos; 
invalidação; 
classificação; 
espécies. 
20.4. 
Controle 
e
responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado. 20.5. Licitações e contratos. 21. Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).